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Writ não conhecido. ( HC 330.420/RS , Rel... Habeas corpus não conhecido. ( HC 302.771/PI , Rel... inerentes ao tipo penal, o regime inicial fechado não merece alteração, devendo ser mantido com base na gravidade concreta do crime cometido, demonstrada pela grande quantidade do entorpecente apreendido - 4.022,8
Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 02/10/2014; HC 185.744/ES , Rel. Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em 18/12/2014; HC 255.972/MG , Rel... Ministra Regina Helena Costa, Quinta Turma, julgado em 24/04/2014; HC 262.893/RS , Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 10/06/2014; HC 292.354/RN , Rel... mediante violência ou grave ameaça, já que o núcleo do tipo do artigo 157 do Código Penal é a subtração da coisa (neste sentido STF, JSTF 174/321, 205/246; STJ, RSTJ 96/384; TACrimSP, RJTACRIM 39/260, 40/228
Habeas corpus não conhecido. ( HC 179.254/SP , Rel... Prestadas as informações (fls. 40/228) O Ministério Público Federal (fls. 232/233) opinou pela denegação da ordem. Passa-se à decisão... MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ) RELATOR HC 194691 2011/XXXXX-0 - Página 3 de 1
Por outras palavras, no writ, não cabe medida satisfativa antecipada." ( HC 17.579/RS , Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJ de 09/08/2001)... impossível ao embargante questionar a valoração das provas dos autos, conferindo àqueles o caráter de infringência e ultrapassando os limites estabelecidos pelo art. 620 do CPP' (ex-TACRSP – RJDTACRIM 40/228... DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de ROBERTO PEREIRA DO AMARAL, apontando como autoridade coatora a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (HC
Ministro MOREIRA ALVES, Primeira Turma, julgado em XXXXX-11-1999, DJ XXXXX-03-2000, P. 89; STJ, REsp 40228/SP , Rel... Na mesma direção: STF, HC 74183 , Rel. Ministro MARCO AURÉLIO, Segunda Turma, julgado em 22/10/1996, DJ XXXXX-02-1997 P. 2825; RE XXXXX/DF, Rel
Ministro MOREIRA ALVES, Primeira Turma, julgado em XXXXX-11-1999, DJ XXXXX-03-2000, P. 89; STJ, REsp 40228/SP , Rel... Na mesma direção: STF, HC 74183 , Rel. MARCO AURÉLIO, Segunda Turma, julgado em 22/10/1996, DJ XXXXX-02-1997 P. 2825; RE XXXXX/DF, Rel
Código de Controle do Documento: 5B5A0905-8FC8-4C56-B8F2-F0A140F40228 Superior Tribunal de Justiça não ocorre na hipótese tratada nos autos. 3... JORGE MUSSI, DJ de 21/06/2010; HC 142.822/SP , Quinta Turma, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ de 07/12/2009; HC 134.390/MG , Sexta Turma, Rel. Min. OG FERNANDES, DJ de 31/08/2009)... LV1.7-e HC 313269 C5424524490295<01641:0@ CXXXXX12164065902@ 2014/XXXXX-1 Documento Página 3 de 1 Superior Tribunal de Justiça MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente LV1.7-e HC 313269 C5424524490295<01641
=0@ RHC 40228 2013/XXXXX-3 Documento Página 5... "( HC 205 435/PI, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. SEXTA TURMA, julgado em 11/10/2011)... Precedentes"( HC 246.959/MG , Rei. Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE), QUINTA TURMA, julgado em 20/11/2012)
1º do artigo 896 da CLT , denegou seguimento ao recurso de revista então interposto, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisao publicada em 29/09/2022 - Id 8e40228... Agravo regimental ao qual se nega provimento." ( HC 210700 AgR, Relator (a): ANDRÉ MENDONÇA, Segunda Turma, julgado em 08/08/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG XXXXX-09-2022 PUBLIC XXXXX-09-2022) Ante