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Humberto Gomes de Barros, Corte Especial, DJ de 17.09.2001. II - Agravo regimental improvido . ( AgRg no REsp XXXXX/SP , Primeira Turma, Rel... Francisco Peçanha Martins, Corte Especial, DJ de 02/08/2004; EREsp nº 234.319/SC , Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Corte Especial, DJ de 12.11.2001; EREsp nº 250.555/SC , Rel. Min... Esta tese encontra-se há muito apaziguada no âmbito desta Corte
HUMBERTO GOMES DE BARROS, CORTE ESPECIAL, DJ de 17/09/2001). No mesmo sentido caminham os julgados deste eg... FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, CORTE ESPECIAL, DJ de 02/08/2004; EREsp nº 234.319/SC , Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, CORTE ESPECIAL, DJ de 12/11/2001; EREsp nº 250.555/SC , Rel. Min... Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Turma, julgado em 02/02/2006, DJ 20/03/2006, p. 226). 2 - É nula a sentença que não aprecia todo o pedido da parte. 3 - Não é possível uma interpretação extensiva
HUMBERTO GOMES DE BARROS, CORTE ESPECIAL, DJ de 17/09/2001). No mesmo sentido caminham os julgados deste eg... FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, CORTE ESPECIAL, DJ de 02/08/2004; EREsp nº 234.319/SC , Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, CORTE ESPECIAL, DJ de 12/11/2001; EREsp nº 250.555/SC , Rel. Min... Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Turma, julgado em 02/02/2006, DJ 20/03/2006, p. 226). 2 - É nula a sentença que não aprecia todo o pedido da parte . 3 - Não é possível uma interpretação extensiva
REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA FAZENDA. NÃO CABIMENTO. - Conforme entendimento jurisprudencial, não se sujeita ao reexame necessário a sentença que julga improcedentes os embargos à execução opostos pela Fazenda Pública, não se aplicando o disposto no art. 475 , I, do CPC .REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO.
Encontrado em: FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, CORTE ESPECIAL, DJ de 02?08?2004; EREsp nº 234.319 ?SC, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, CORTE ESPECIAL, DJ de 12?11?2001; EREsp nº 250.555 ?SC, Rel. Min... HUMBERTO GOMES DE BARROS, CORTE ESPECIAL, DJ de 17?09?2001. II - Agravo regimental improvido. ( AgRg no REsp 1.079.310 ?SP, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJe 17?11?2008)... Recurso especial improvido. ( REsp 499.182 ?AL, Re. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJ 11?12?2006 ) ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
Direito processual público. Execução contra a Fazenda Pública. Sentença que rejeita embargos do executado. Valor da dívida inferior ao previsto no art. 475 , § 2º, do CPC . Reexame necessário. Inadmissibilidade.
Encontrado em: HUMBERTO GOMES DE BARROS, CORTE ESPECIAL, DJ de 17/09/2001. II - Agravo regimental improvido. ( AgRg no REsp XXXXX/SP , Rel... FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, CORTE ESPECIAL, DJ de 02/08/2004; EREsp nº 234.319/SC , Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, CORTE ESPECIAL, DJ de 12/11/2001; EREsp nº 250.555/SC , Rel. Min
HUMBERTO GOMES DE BARROS, CORTE ESPECIAL, DJ de 17/09/2001. II - Agravo regimental improvido. ( AgRg no REsp XXXXX/SP , Rel... FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, CORTE ESPECIAL, DJ de 02/08/2004; EREsp nº 234.319/SC , Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, CORTE ESPECIAL, DJ de 12/11/2001; EREsp nº 250.555/SC , Rel. Min... Precedentes da Corte Especial. Agravo regimental desprovido. ( AgRg no Ag XXXXX/DF , Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 27/02/2007, DJ 02/04/2007, p. 302) AGRAVO REGIMENTAL
HUMBERTO GOMES DE BARROS, CORTE ESPECIAL, DJ de 17/09/2001. II - Agravo regimental improvido. ( AgRg no REsp XXXXX/SP , Rel... FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, CORTE ESPECIAL, DJ de 02/08/2004; EREsp nº 234.319/SC , Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, CORTE ESPECIAL, DJ de 12/11/2001; EREsp nº 250.555/SC , Rel. Min... Precedentes da Corte Especial. Agravo regimental desprovido. ( AgRg no Ag XXXXX/DF , Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 27/02/2007, DJ 02/04/2007, p. 302) AGRAVO REGIMENTAL
HUMBERTO GOMES DE BARROS, CORTE ESPECIAL, DJ de 17/09/2001. II - Agravo regimental improvido... FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, CORTE ESPECIAL, DJ de 02/08/2004; EREsp nº 234.319/SC, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, CORTE ESPECIAL, DJ de 12/11/2001; EREsp nº 250.555/SC, Rel. Min... SUPERIOR DO STJ - APELAÇÃO CÍVEL - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - PUBLICAÇÃO PELO DJE - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. 1) Conforme precedente proveniente da corte especial do Superior Tribunal
Francisco Peçanha Martins, Corte Especial, DJ de 02/08/2004; EREsp nº 234.319/SC , Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Corte Especial, DJ de 12/11/2001; EREsp nº 250.555/SC , Rel. Min... Humberto Gomes de Barros, Corte Especial, DJ de 17/09/2001. II Agravo regimental improvido. ( AgRg no REsp XXXXX/SP , Primeira Turma, Rel. Ministro Francisco Falcão, j. 11/11/2008)... Esta tese encontra-se há muito apaziguada no âmbito desta Corte
HUMBERTO GOMES DE BARROS, CORTE ESPECIAL, DJ de 17/09/2001. II - Agravo regimental improvido... FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, CORTE ESPECIAL, DJ de 02/08/2004; EREsp nº 234.319/SC , Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, CORTE ESPECIAL, DJ de 12/11/2001; EREsp nº 250.555/SC , Rel. Min... SUPERIOR DO STJ - APELAÇÃO CÍVEL - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - PUBLICAÇÃO PELO DJE - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. 1) Conforme precedente proveniente da corte especial do Superior Tribunal