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consolidada em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ, bem como... 168 FONAJE). 05... No mais, registro que desde já, ficam as partes advertidas que a oposição de embargos meramente protelatórios, ensejará a incidência da multa prevista pelo art. 1.026 , § 2ºdo CPC . 06
Incidência do enunciado nº 107/STJ. 3... da Súmula 168 /STJ. 3... ART. 168 - 1 DO CP . CRIME MATERIAL. AUSÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ATUAL ENTRE OS ACÓRDÃOS EM COTEJO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168 /STJ. 1
Incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF... Incidência da Súmula 211 /STJ. 3... Incidência do enunciado n. 7 da Súmula do STJ. II - Agravo interno improvido. ( AgInt no AREsp n. 962.465/SP , Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 6/4/2017, DJe 19/4/2017.)
Conforme entendimento desta Corte, não há incompatibilidade entre a inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e a ausência de prequestionamento, com a incidência do enunciado n. 211 da Súmula do... analogia, os enunciados n. 282 e 356 da Súmula do STF... Assim, para se chegar à conclusão diversa seria necessário o reexame fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ, segundo o qual "A pretensão de simples reexame de provas não
Ressalte-se ainda que a incidência do enunciado n. 7, quanto à interposição pela alínea a , impede o conhecimento da divergência jurisprudencial, diante da patente impossibilidade de similitude fática... analogia, os enunciados n. 282 e 356 da Súmula do STF... Assim, para se chegar à conclusão diversa seria necessário o reexame fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ, segundo o qual "A pretensão de simples reexame de provas não
INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284 /STF. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7 /STJ. 1... do enunciado n. 284 da Súmula STF... Incide na hipótese a Súmula n. 7 /STJ
Conforme entendimento desta Corte, não há incompatibilidade entre a inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e a ausência de prequestionamento, com a incidência do enunciado n. 211 da Súmula do... analogia, os enunciados n. 282 e 356 da Súmula do STF... Assim, para se chegar à conclusão diversa seria necessário o reexame fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ, segundo o qual "A pretensão de simples reexame de provas não
INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284 /STF. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7 /STJ. 1... do enunciado n. 284 da Súmula STF... Incide na hipótese a Súmula n. 7 /STJ
INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 168/STJ. EMBARGOS INDEFERIDOS LIMINARMENTE. 1... O acórdão embargado está em sintonia com a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça firmada por esta Corte Especial, o que impõe a incidência do Enunciado n.º 168/STJ. 3... Incidência, no particular, do teor da Súmula 315 /STJ. 2
Incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF... Incidência da Súmula 211 /STJ. 3... Incidência do enunciado n. 7 da Súmula do STJ. II - Agravo interno improvido. ( AgInt no AREsp n. 962.465/SP , Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 6/4/2017, DJe 19/4/2017.)