Indenização por Danos Morais Aforada por Prefeito em Face de Vereador em Jurisprudência

Encontrado em: por danos morais coletivos... No mérito, argumentaram que não merece prosperar a presente ação, uma vez que a Lei Municipal questionada foi debatida com exaustão na Câmara de Vereadores de Brusque e restou constatada a necessidade... pugnou, em suma, pela improcedência dos pedidos exordiais, pois o ato legislativo objurgado (Lei Municipal n. 3.115/2008) respeitou os ditames constitucionais, bem como que o réu, na qualidade de Prefeito

Encontrado em: por danos morais coletivos... No mérito, argumentaram que não merece prosperar a presente ação, uma vez que a Lei Municipal questionada foi debatida com exaustão na Câmara de Vereadores de Brusque e restou constatada a necessidade... pugnou, em suma, pela improcedência dos pedidos exordiais, pois o ato legislativo objurgado (Lei Municipal n. 3.115/2008) respeitou os ditames constitucionais, bem como que o réu, na qualidade de Prefeito

INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. ENTREVISTA CONCEDIDA PELA RÉ DE CONTEÚDO AGRESSIVO, MAS QUE ESTAVA A RETRATAR FATOS VERDADEIRAMENTE OCORRIDOS. INDENIZAÇAO INDEVIDA... Afirma que se os vereadores tem suas opiniões garantidas, o prefeito também as tem... Sem dano, patrimonial ou moral, não se corporifica a indenização

por Danos Morais contra a empresa Impugnante; g) a impugnação foi apresentada antes do termo inicial do prazo, que tem início após a apresentação das contas finais e a publicação do Edital; h) a procuração... CANDIDATO A VEREADOR. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS... A impugnação à prestação de contas demanda prova preexistente do gasto não contabilizado, face à inexistência de previsão de dilação probatória. 3

por Danos Morais contra a empresa Impugnante; g) a impugnação foi apresentada antes do termo inicial do prazo, que tem início após a apresentação das contas finais e a publicação do Edital; h) a procuração... CANDIDATO A VEREADOR. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS... A impugnação à prestação de contas demanda prova preexistente do gasto não contabilizado, face à inexistência de previsão de dilação probatória. 3

Além disso, também se preocupou a CF em resguardar a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, garantindo, em caso de violação, a correspondente indenização por danos morais e materiais, bem como o... DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PATAMAR RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1... morais. 7

Tratou, outrossim, da ação ajuizada, em 28 de março de 2005, por Cláudio Mourão, perante o Supremo Tribunal Federal, em face de Eduardo Azeredo e do acusado pleiteando indenização por danos materiais e... morais, afirmando que, após a publicidade dos fatos objeto do Inquérito 1.145 , o autor teria desistido da mesma ação... COMARCA DE BELO HORIZONTE AUTOS Nº: 024.14.331745-1 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: CLÉSIO SOARES DE ANDRADE SENTENÇA Vistos etc. 1 - Relatório O Ministério Público Federal formulou denúncia em face

Encontrado em: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIALMENTE CONCEDIDA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 (ART. 535 DO CPC/1973 ). INEXISTÊNCIA... No Tribunala quo, o pedido foi julgado parcialmente procedente, sendo reconhecido o direito à indenização por danos materiais pela demora na concessão de aposentadoria... II - E pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual o conceito de agente público estabelecido no art. 2º da Lei n. 8.429 /92 abrange os agentes políticos, como prefeitos e vereadores

DANOS MORAIS. VALOR. RAZOABILIDADE. 1... INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. SÚMULAS NºS 5 /STJ e 7/STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO. 1... Trata-se de Medida Cautelar Incidental aforada por EXPEDITO FERREIRA DA CRUZ objetivando a concessão de efeito suspensivo a Recursos Especial e Extraordinário interpostos em face do Acórdão nº 59.001