Irdr em Jurisprudência

O pedido de suspensão em IRDR possui como objeto o requerimento de ampliação da abrangência da suspensão de processos, que, num primeiro momento, com a admissão do IRDR no tribunal local, limita-se ao... A saber: - IRDR n. XXXXX-77.2020.8.07.0000 /TJDFT , Rel. Des. Angelo Canducci Passareli... Concluo, assim, que as questões discutidas nos IRDRs são de excepcional interesse público

IRDR INSTAURADO PERANTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL. SOBRESTAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À AUTORIDADE DA COISA JULGADA... há que se falar 2 Supremo Tribunal Federal SS 5517 / GO em sobrestamento do feito, visto que o acórdão exequendo já estava acobertado pelo manto da coisa julgada quase dois anos antes da admissão do IRDR... incidente, ante a impossibilidade de modificação da coisa julgada e consequente violação ao disposto no art. 5º , inciso XXXVI , da CF ; art. 508 do CPC e art. 6º da LINDB”, sob pena de se conceder ao IRDR

Art. 982 , I , do Código de Processo Civil – "O objeto do IRDR corresponde à matéria discutida nesta ação... Turma Julgadora, omitiu-se acerca da obrigatoriedade de se suspender o presente processo, à luz do que estabelece o art. 982 , I , do CPC , considerando que, a decisão fixada no bojo do IRDR 1.000.16.049047... Logo, por ser obrigatória a observância do que vier a ser decidido no IRDR, o caso é de suspensão do processo, nos termos do que prevê o art. 982 , inciso I , do CPC , segundo o qual, admitido o incidente

Tribunal no IRDR 1.0000.16.049047-0/00”... Art. 985 , I , do Código de Processo Civil – Apesar de o acórdão afirmar que aplicou a tese do IRDR nº 1.0000.16.049047-0/001, não aplicou corretamente tendo em vista que a tese fixada no IRDR é no sentido... Gerais no julgamento de apelação, assim ementado (fls. 191e): APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO – DECRETO Nº 44.769/08 – IRDR

Por sua vez, o impugnante alega ainda que houve julgamento do IRDR nº 17015/2016 procedente, devendo ser fixada a tese do incidente... IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DE ADMISSÃO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). DECISÃO QUE SOMENTE ATINGE OS PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO... Efetivamente, o IRDR alhures mencionado já se encontra julgado inclusive com trânsito em julgado, entretanto, ele obedece ao princípio da coisa julgada, aplicando-se tão-somente atese, em processos em

IRDR 15. DISTINGUISHING. MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO. SUSPENSÃO INCABÍVEL. FIXAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE LIQUIDAR A SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO... No caso dos autos, a determinação de suspensão feita nos autos do IRDR nº 15 não alcança o cumprimento de sentença em análise, porque não está mais pendente de julgamento a questão sobre a responsabilidade

IRDR N.º 1.537.839-9. PRECEDENTES DESSA 2ª CÂMARA CÍVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. -- 1 Em substituição ao Des.