Materialidade e Autoria da Falta Determinada em Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA . ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, PREVISTO NO ARTIGO 33 , CAPUT, DA LEI Nº 11.343 /06 C/C ART. 103 DA LEI 8.069 /90. FORTES INDÍCIOS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DEFERIDA. Havendo fortes indícios da materialidade e autoria do ato infracional equiparado ao crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 , "caput", da Lei nº 11.343 /06, cabível o deferimento da internação provisória, adequada à gravidade dos fatos e às condições pessoais do adolescente infrator, em observância ao disposto no art. 174 do Estatuto da Criança e do Adolescente .Precedentes do TJRS.Agravo de instrumento provido.

PROCESSUAL PENAL E PENAL. APCRIM. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB ). MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE CONFIGURADAS A PARTIR DOS LAUDOS E DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. INVIABILIDADE JURÍDICA DE ACOLHIMENTO DA TESE DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NA SEARA CRIMINAL. DECISUM MANTIDO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO.

HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121 , § 2º , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL . FORTES INDÍCIOS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DECRETO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ORDEM DENEGADA. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Havendo fortes indícios da materialidade e autoria do ato infracional praticado, equiparado ao crime de homicídio qualificado, cabível o decreto de internação provisória, adequada à gravidade do fato.Aplicação do art. 122 , I , do ECA , tratando-se de ato infracional cometido mediante violência à pessoa, demonstrada a necessidade imperiosa da medida, a teor do parágrafo único do art. 108 do ECA , devendo o adolescente ser internado provisoriamente para a manutenção da ordem pública, conforme o art. 174 do ECA .Gravidade da conduta que evidencia periculosidade e ousadia do agente, fortes indicativos de que voltará a delinquir, caso solto, mostrando-se necessária a medida de internação provisória, devendo ser denegada a ordem.Precedentes do TJRS e do STJ.Ordem denegada.

HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121 , § 2º , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL . FORTES INDÍCIOS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DECRETO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ORDEM DENEGADA. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Havendo fortes indícios da materialidade e autoria do ato infracional praticado, equiparado ao crime de homicídio qualificado, cabível o decreto de internação provisória, adequada à gravidade do fato.Aplicação do art. 122 , I , do ECA , tratando-se de ato infracional cometido mediante violência à pessoa, demonstrada a necessidade imperiosa da medida, a teor do parágrafo único do art. 108 do ECA , devendo o adolescente ser internado provisoriamente para a manutenção da ordem pública, conforme o art. 174 do ECA .Gravidade da conduta que evidencia periculosidade e ousadia do agente, fortes indicativos de que voltará a delinquir, caso solto, mostrando-se necessária a medida de internação provisória, devendo ser denegada a ordem.Precedentes do TJRS e do STJ.Ordem denegada.

PROCESSUAL PENAL E PENAL. APCRIM. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 , § 1º , IV DO CTB ). MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS A PARTIR DOS LAUDOS PERICIAIS E DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. HIPÓTESE CLÁSSICA DE IMPRUDÊNCIA. DESCABIMENTO DO PLEITO ABSOLUTÓRIO. DECISUM MANTIDO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO.

PROCESSUAL PENAL E PENAL. APCRIM. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 , CAPUT DO CTB ). MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS A PARTIR DOS LAUDOS PERICIAIS E DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. HIPÓTESE CLÁSSICA DE IMPRUDÊNCIA. DESCABIMENTO DO PLEITO ABSOLUTÓRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISUM MANTIDO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO.