Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, Dje 2.3.2015 em Jurisprudência

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  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX01281600980 PR XXXXX-60.2012.8.16.0098/0 (Decisão Monocrática)

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    HenningSalmoria, Data de Julgamento: 02/03/2015, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 02/03/2015). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIO. AUSÊNCIA. CORRELAÇÃO LÓGICA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO RESCISÓRIO. RECURSO. FALTA. REGULARIDADE FORMAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA . 1. O exercício do direito de recorrer pressupõe do interessado o cumprimento da regularidade formal, em cujo espectro insere-se o , deprincípio da dialeticidade modo que lhe cumpre afrontar fundamentadamente a motivação utilizada no ato decisório para negar a sua pretensão, sob pena de não .conhecimento do recurso 2. Agravo regimental não conhecido. ( AgRg na AR XXXXX/BA , Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/05/2014, DJe 03/06/2014) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO. ADVOGADO. AUSÊNCIA. INSTRUMENTO. MANDATO. SÚMULA 115 /STJ. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. DESCUMPRIMENTO.DIALETICIDADE. 1. [...] 2. Não atende à dialeticidade o recurso fundado em razões que apenas genericamente afrontam os fundamentos da decisão impugnada. 3. Agravo regimental não conhecido. Multa de um por cento sobre o valor corrigido da causa (art. 557 do CPC ).(STJ - AgRg no REsp: XXXXX RJ XXXXX/XXXXX-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 02/09/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/09/2014). DISPOSITIVO Destarte, nos termos do art. 557 do CPC , do recurso?caput? não conheço inominado interposto, em razão da não obediência ao princípio da dialeticidade, ausente, portanto, a regularidade formal, pressuposto extrínseco de admissibilidade. Na forma do art. 55 da Lei Federal n. 9099 /95, e tendo em conta o resultado do julgamento, condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação. Intimem-se. Destarte, nos termos do ar (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-60.2012.8.16.0098 /0 - Jacarezinho - Rel.: Ernani Mendes Silva Filho - - J. 24.08.2015)

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  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX01281601650 PR XXXXX-07.2012.8.16.0165/0 (Decisão Monocrática)

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    02/03/2015, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 02/03/2015). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIO. AUSÊNCIA. CORRELAÇÃO LÓGICA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO RESCISÓRIO. RECURSO. FALTA. REGULARIDADE FORMAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. 1. O exercício do direito de recorrer pressupõe do interessado o cumprimento da regularidade formal, em cujo espectro insere-se o princípio da dialeticidade, de modo que lhe cumpre afrontar fundamentadamente a motivação utilizada no ato decisório para negar a sua pretensão, sob pena de não conhecimento do recurso. 2. Agravo regimental não conhecido. ( AgRg na AR XXXXX/BA , Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/05/2014, DJe 03/06/2014) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO. ADVOGADO. AUSÊNCIA. INSTRUMENTO. MANDATO. SÚMULA 115 /STJ. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. DESCUMPRIMENTO.DIALETICIDADE. 1. [...] 2. Não atende à dialeticidade o recurso fundado em razões que apenas genericamente afrontam os fundamentos da decisão impugnada. 3. Agravo regimental não conhecido. Multa de um por cento sobre o valor corrigido da causa (art. 557 do CPC ).(STJ - AgRg no REsp: XXXXX RJ XXXXX/XXXXX-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 02/09/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/09/2014). Destarte, nos termos do art. 557 , ?caput?, do CPC , não conheço do recurso inominado interposto, em razão da não obediência ao princípio da dialeticidade, ausente, portanto, a regularidade formal, pressuposto extrínseco de admissibilidade. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa. A execução de tais verbas, porém, fica suspensa pela concessão das benesses da justiça gratuita. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Maurício Doutor Juiz Relator Designado (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-07.2012.8.16.0165 /0 - Telêmaco Borba - Rel.: Mauricio Pereira Doutor - - J. 24.08.2015)

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX01281600140 PR XXXXX-79.2012.8.16.0014/0 (Decisão Monocrática)

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    de Julgamento: 02/03/2015, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 02/03/2015). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIO. AUSÊNCIA. CORRELAÇÃO LÓGICA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO RESCISÓRIO. RECURSO. FALTA. REGULARIDADE FORMAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. 1. O exercício do direito de recorrer pressupõe do interessado o cumprimento da regularidade formal, em cujo espectro insere-se o , de modo que princípio da dialeticidade lhe cumpre afrontar fundamentadamente a motivação utilizada no ato decisório para negar a sua .pretensão, sob pena de não conhecimento do recurso 2. Agravo regimental não conhecido. ( AgRg na AR XXXXX/BA , Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/05/2014, DJe 03/06/2014) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO. ADVOGADO. AUSÊNCIA. INSTRUMENTO. MANDATO. SÚMULA 115 /STJ. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. DESCUMPRIMENTO.DIALETICIDADE. 1. [...] 2. Não atende à dialeticidade o recurso fundado em razões que apenas genericamente afrontam os fundamentos da decisão impugnada. 3. Agravo regimental não conhecido. Multa de um por cento sobre o valor corrigido da causa (art. 557 do CPC ).(STJ - AgRg no REsp: XXXXX RJ XXXXX/XXXXX-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 02/09/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/09/2014). III. Destarte, nos termos do art. 557 ?caput?do CPC , não conheço do recurso inominado interposto, em razão da não obediência ao princípio da dialeticidade, ausente, portanto, a regularidade formal, pressuposto extrínseco de admissibilidade. (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-79.2012.8.16.0014 /0 - Londrina - Rel.: Lucas Cavalcanti da Silva - - J. 28.04.2015)

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX01381601440 PR XXXXX-85.2013.8.16.0144/0 (Decisão Monocrática)

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    Camila HenningSalmoria, Data de Julgamento: 02/03/2015, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 02/03/2015). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIO. AUSÊNCIA. CORRELAÇÃO LÓGICA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO RESCISÓRIO. . RECURSO. FALTA. REGULARIDADE FORMAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA 1. O exercício do direito de recorrer pressupõe do interessado o cumprimento da regularidade formal, em cujo espectro insere-se o , de modo que princípio da dialeticidade lhe cumpre afrontar fundamentadamente a motivação utilizada no ato decisório para negar a sua pretensão, sob pena de não conhecimento 2. Agravo regimental não conhecido. ( AgRg na AR XXXXX/BA , Rel. Ministro MAURO.do recurso CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/05/2014, DJe 03/06/2014) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO. ADVOGADO. AUSÊNCIA. INSTRUMENTO. MANDATO. SÚMULA 115 /STJ. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. 1. [...] DESCUMPRIMENTO.DIALETICIDADE. 2. Não atende à dialeticidade o recurso fundado . 3. Agravoem razões que apenas genericamente afrontam os fundamentos da decisão impugnada regimental . Multa de um por cento sobre o valor corrigido da causa (art. 557 donão conhecido CPC ).(STJ - AgRg no REsp: XXXXX RJ XXXXX/XXXXX-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 02/09/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/09/2014). Destarte, em observância ao princípio da dialeticidade, deixo de conhecer o Recurso da parte ré. Destarte, nos termos do ar (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-85.2013.8.16.0144 /0 - Ribeirão Claro - Rel.: Ernani Mendes Silva Filho - - J. 24.08.2015)

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX01281601300 PR XXXXX-89.2012.8.16.0130/0 (Decisão Monocrática)

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    HenningSalmoria, Data de Julgamento: 02/03/2015, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 02/03/2015). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIO. AUSÊNCIA. CORRELAÇÃO LÓGICA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO . RESCISÓRIO. RECURSO. FALTA. REGULARIDADE FORMAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA 1. O exercício do direito de recorrer pressupõe do interessado o cumprimento da regularidade formal, em cujo espectro insere-se o , deprincípio da dialeticidade modo que lhe cumpre afrontar fundamentadamente a motivação utilizada no ato 2..decisório para negar a sua pretensão, sob pena de não conhecimento do recurso Agravo regimental não conhecido. ( AgRg na AR XXXXX/BA , Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/05/2014, DJe 03/06/2014) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO. ADVOGADO. AUSÊNCIA. INSTRUMENTO. MANDATO. SÚMULA 115 /STJ. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. 1. [...] DESCUMPRIMENTO.DIALETICIDADE. 2. Não atende à dialeticidade o recurso fundado em razões que apenas genericamente afrontam os fundamentos da . 3. Agravo regimental . Multa de um por centodecisão impugnada não conhecido sobre o valor corrigido da causa (art. 557 do CPC ). (STJ - AgRg no REsp: XXXXX RJ XXXXX/XXXXX-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 02/09/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/09/2014). III.Destarte, nos termos do art. 557 do CPC , do recurso?caput? não conheço inominado interposto, em razão da não obediência ao princípio da dialeticidade, ausente, portanto, a regularidade formal, pressuposto extrínseco de admissibilidade. IV. Intimem-se. (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-89.2012.8.16.0130 /0 - Paranavaí - Rel.: Lucas Cavalcanti da Silva - - J. 23.04.2015)

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX01281600180 PR XXXXX-54.2012.8.16.0018/0 (Decisão Monocrática)

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    HenningSalmoria, Data de Julgamento: 02/03/2015, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 02/03/2015). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIO. AUSÊNCIA. CORRELAÇÃO LÓGICA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO RESCISÓRIO. RECURSO. FALTA. REGULARIDADE FORMAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA . 1. O exercício do direito de recorrer pressupõe do interessado o cumprimento da regularidade formal, em cujo espectro insere-se o , deprincípio da dialeticidade modo que lhe cumpre afrontar fundamentadamente a motivação utilizada no ato .decisório para negar a sua pretensão, sob pena de não conhecimento do recurso 2. Agravo regimental não conhecido. ( AgRg na AR XXXXX/BA , Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/05/2014, DJe 03/06/2014) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO. ADVOGADO. AUSÊNCIA. INSTRUMENTO. MANDATO. SÚMULA 115 /STJ. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. 1. [...] DESCUMPRIMENTO.DIALETICIDADE. 2. Não atende à dialeticidade o recurso fundado em razões que apenas genericamente afrontam os fundamentos . 3. Agravo regimental . Multa de um porda decisão impugnada não conhecido cento sobre o valor corrigido da causa (art. 557 do CPC ).(STJ - AgRg no REsp: XXXXX RJ XXXXX/XXXXX-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data XXXXX RJ XXXX/XXXXX-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 02/09/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/09/2014). Destarte, em observância ao princípio da dialeticidade, deixo de conhecer o Recurso da parte ré. Pelo exposto, com base no ar (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-54.2012.8.16.0018 /0 - Maringá - Rel.: Ernani Mendes Silva Filho - - J. 24.08.2015)

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX01281600180 PR XXXXX-46.2012.8.16.0018/0 (Decisão Monocrática)

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    Camila HenningSalmoria, Data de Julgamento: 02/03/2015, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 02/03/2015). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIO. AUSÊNCIA. CORRELAÇÃO LÓGICA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO RESCISÓRIO. RECURSO. FALTA. REGULARIDADE FORMAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. 1. O exercício do direito de recorrer pressupõe do interessado o cumprimento da regularidade formal, em cujo espectro insere-se o princípio da dialeticidade, de modo que lhe cumpre afrontar fundamentadamente a motivação utilizada no ato decisório para negar a sua pretensão, sob pena de não conhecimento do recurso. 2. Agravo regimental não conhecido. ( AgRg na AR XXXXX/BA , Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/05/2014, DJe 03/06/2014) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO. ADVOGADO. AUSÊNCIA. INSTRUMENTO. MANDATO. SÚMULA 115 /STJ. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. DESCUMPRIMENTO. DIALETICIDADE. 1. [...] 2. Não atende à dialeticidade o recurso fundado em razões que apenas genericamente afrontam os fundamentos da decisão impugnada. 3. Agravo regimental não conhecido. Multa de um por cento sobre o valor corrigido da causa (art. 557 do CPC ).(STJ - AgRg no REsp: XXXXX RJ XXXXX/XXXXX-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 02/09/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/09/2014). Com esses fundamentos, por ser manifestamente inadmissível o recurso, com base no ar (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-46.2012.8.16.0018 /0 - Maringá - Rel.: Mauricio Pereira Doutor - - J. 24.08.2015)

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX01181600560 PR XXXXX-66.2011.8.16.0056/0 (Decisão Monocrática)

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    de Julgamento: 02/03/2015, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 02/03/2015). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIO. AUSÊNCIA. CORRELAÇÃO LÓGICA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO RESCISÓRIO. RECURSO. FALTA. REGULARIDADE FORMAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA . 1. O exercício do direito de recorrer pressupõe do interessado o cumprimento da regularidade formal, em cujo espectro insere-se o , deprincípio da dialeticidade modo que lhe cumpre afrontar fundamentadamente a motivação utilizada no ato decisório para negar a sua pretensão, sob pena de não .conhecimento do recurso 2. Agravo regimental não conhecido. ( AgRg na AR XXXXX/BA , Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/05/2014, DJe 03/06/2014) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO. ADVOGADO. AUSÊNCIA. INSTRUMENTO. MANDATO. SÚMULA 115 /STJ. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. DESCUMPRIMENTO.DIALETICIDADE. 1. [...] 2. Não atende à dialeticidade o recurso fundado em razões que apenas genericamente afrontam os fundamentos da decisão impugnada. 3. Agravo regimental não conhecido. Multa de um por cento sobre o valor corrigido da causa (art. 557 do CPC ).(STJ - AgRg no REsp: XXXXX RJ XXXXX/XXXXX-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 02/09/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/09/2014). Destarte, nos termos do ar (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-66.2011.8.16.0056 /0 - Cambé - Rel.: Adriano Vieira de Lima - - J. 25.08.2015)

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX01281600180 PR XXXXX-95.2012.8.16.0018/0 (Decisão Monocrática)

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    de Julgamento: 02/03/2015, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 02/03/2015). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIO. AUSÊNCIA. CORRELAÇÃO LÓGICA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO RESCISÓRIO. RECURSO. FALTA. REGULARIDADE FORMAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA . 1. O exercício do direito de recorrer pressupõe do interessado o cumprimento da regularidade formal, em cujo espectro insere-se o , deprincípio da dialeticidade modo que lhe cumpre afrontar fundamentadamente a motivação utilizada no ato decisório para negar a sua pretensão, sob pena de não .conhecimento do recurso 2. Agravo regimental não conhecido. ( AgRg na AR XXXXX/BA , Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/05/2014, DJe 03/06/2014) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO. ADVOGADO. AUSÊNCIA. INSTRUMENTO. MANDATO. SÚMULA 115 /STJ. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. DESCUMPRIMENTO.DIALETICIDADE. 1. [...] 2. Não atende à dialeticidade o recurso fundado em razões que apenas genericamente afrontam os fundamentos da decisão impugnada. 3. Agravo regimental não conhecido. Multa de um por cento sobre o valor corrigido da causa (art. 557 do CPC ).(STJ - AgRg no REsp: XXXXX RJ XXXXX/XXXXX-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 02/09/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/09/2014). No caso sub judice, verifica-se que a parte Recorrente não atacou os pontos basilares da sentença que pretende reforma, tecendo comentários acerca de outras tarifas que não foram objeto de condenação, o que, como alhures mencionado, não lhe é lícito fazer para fins de conhecimento do recurso. DISPOSITIVO III. Destarte, nos termos do art. 557 do CPC , do recurso inominado?caput? não conheço interposto, em razão da não obediência ao princípio da dialeticidade, ausente, portanto, a regularidade formal, pressuposto extrínseco de admissibilidade. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação IV. Intimem-se. II (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-95.2012.8.16.0018 /0 - Maringá - Rel.: Adriano Vieira de Lima - - J. 25.08.2015)

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX01281600140 PR XXXXX-42.2012.8.16.0014/0 (Decisão Monocrática)

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    Camila HenningSalmoria, Data de Julgamento: 02/03/2015, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 02/03/2015). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIO. AUSÊNCIA. CORRELAÇÃO LÓGICA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO RESCISÓRIO. . RECURSO. FALTA. REGULARIDADE FORMAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA 1. O exercício do direito de recorrer pressupõe do interessado o cumprimento da regularidade formal, em cujo espectro insere-se o , de modo que princípio da dialeticidade lhe cumpre afrontar fundamentadamente a motivação utilizada no ato decisório para negar a sua pretensão, sob pena de não conhecimento 2. Agravo regimental não conhecido. ( AgRg na AR XXXXX/BA , Rel. Ministro MAURO.do recurso CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/05/2014, DJe 03/06/2014) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO. ADVOGADO. AUSÊNCIA. INSTRUMENTO. MANDATO. SÚMULA 115 /STJ. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. 1. [...] DESCUMPRIMENTO.DIALETICIDADE. 2. Não atende à dialeticidade o recurso fundado . 3. Agravoem razões que apenas genericamente afrontam os fundamentos da decisão impugnada regimental . Multa de um por cento sobre o valor corrigido da causa (art. 557 donão conhecido CPC ).(STJ - AgRg no REsp: XXXXX RJ XXXXX/XXXXX-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 02/09/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/09/2014). Destarte, em observância ao princípio da dialeticidade, deixo de conhecer o Recurso da parte ré. Destarte, nos termos do ar (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-42.2012.8.16.0014 /0 - Londrina - Rel.: Ernani Mendes Silva Filho - - J. 24.08.2015)

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