Necessidade, Contudo, de Reavaliação Após o Transcurso do Prazo em Jurisprudência

Diante de todo o quadro já exposto, verifica-se que a discussão acerca da observância do contraditório e da ampla defesa após o transcurso do prazo de 5 anos depois da chegada do processo ao TCU encontra-se... o transcurso do prazo decadencial... em que inviável a revisão dos critérios do pagamento da rubrica de " decisão judicial trans jug" , incorporada aos vencimentos da parte autora por força de decisão proferida em mandado de segurança, após o transcurso do prazo

decadencial teve início com a vigência daquela Lei, encerrando-se em 2004, de modo que a revisão administrativa ocorreu após o transcurso do prazo decadencial... da confiança e da segurança jurídica. - Hipótese em que inviável a supressão do pagamento de horas extras, incorporadas aos vencimentos da parte autora por força de decisão transitada em julgado, após o transcurso do prazo... o transcurso do prazo decadencial. - Entendimento firmado pela 2ª Seção desta Corte, no julgamento da AC nº XXXXX-37.2018.4.04.7100 , em 10/10/2019, Rel

Diante de todo o quadro já exposto, verifica-se que a discussão acerca da observância do contraditório e da ampla defesa após o transcurso do prazo de 5 anos depois da chegada do processo ao TCU encontra-se... NECESSIDADE... Necessidade da estabilização das relações jurídicas

Encontrado em: CONTUDO, NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ESTIPULADO... CONTUDO, NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ESTIPULADO. PRECEDENTES. ALTERAÇÃO DA SENTENÇA NO PONTO. [...] RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO... estimado para a duração do benefício. § 9o Na ausência de fixação do prazo de que trata o § 8o deste artigo, o benefício cessará após o prazo de cento e vinte dias, contado da data de concessão ou de

Hipótese em que inviável a supressão/revisão do pagamento de horas extras , incorporadas aos vencimentos da parte autora por força de decisão transitada em julgado, após o transcurso do prazo decadencial... Diante de todo o quadro já exposto, verifica-se que a discussão acerca da observância do contraditório e da ampla defesa após o transcurso do prazo de 5 anos depois da chegada do processo ao TCU encontra-se... Necessidade da estabilização das relações jurídicas

Hipótese em que inviável a supressão/revisão do pagamento de horas extras , incorporadas aos vencimentos da parte autora por força de decisão transitada em julgado, após o transcurso do prazo decadencial... Transcurso de mais de 5 anos. 8... Necessidade da estabilização das relações jurídicas

o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias... A inobservância da reavaliação prevista no dispositivo impugnado, após decorrido o prazo legal de 90 (noventa) dias, não implica a revogação automática da prisão preventiva, devendo o juízo competente... que o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal se aplica até o final do processo de conhecimento, de modo a tornar necessária a reanálise da prisão também em segunda instância, sempre após o transcurso do prazo

Encontrado em: CONTUDO, NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ESTIPULADO... estimado para a duração do benefício. § 9º Na ausência de fixação do prazo de que trata o § 8o deste artigo, o benefício cessará após o prazo de cento e vinte dias, contado da data de concessão ou de... estimado de 01 ano para restabelecimento da capacidade laboral.Tal prazo deve ser adotado, portanto, mas não para imediata cessação do benefício, senão para que se permita uma reavaliação da autora

Encontrado em: CONTUDO, NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ESTIPULADO... estimado para a duração do benefício. § 9º Na ausência de fixação do prazo de que trata o § 8o deste artigo, o benefício cessará após o prazo de cento e vinte dias, contado da data de concessão ou de... estimado de 01 ano para restabelecimento da capacidade laboral.Tal prazo deve ser adotado, portanto, mas não para imediata cessação do benefício, senão para que se permita uma reavaliação da autora

Ora, a revisão do pagamento da aludida parcela deu-se apenas após o transcurso do prazo decadencial, importando malferimento ao princípio da segurança jurídica, conforme entendimento firmado, por maioria... o transcurso do prazo decadencial. - Entendimento firmado pela 2ª Seção desta Corte, no julgamento da AC nº XXXXX-37.2018.4.04.7100 , em 10/10/2019, Rel... Após, intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir