Pedido Inicial Parcialmente Procedente em Jurisprudência

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS E TORNOU DEFINITIVA A TUTELA DE URGÊNCIA - Produção imediata dos efeitos da sentença - Inteligência do art. 1.012 , § 1º , inciso V , do CPC - Excepcionalidade da concessão do efeito suspensivo não configurada - Pedido de Efeito Suspensivo Indeferido.

PETIÇÃO. Seguro saúde. Inadimplência e restabelecimento do seguro saúde. Pedido de efeito suspensivo ativo à apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para restabelecimento do seguro saúde. Presentes os requisitos do art. 1.012 , § 4º , CPC . Ausência de comprovação de adimplemento das mensalidades do seguro saúde, havendo probabilidade de provimento do recurso e risco de dano grave ou de difícil reparação. Efeito suspensivo deferido.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM GRAU DE RECUSRO INDEFERIDO. RECORRENTE QUE, INTIMADO, DEIXA DE REALIZAR O PREPARO. DESERÇÃO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. ARTIGO. 932 , III , DO CPC E ART. 182, XIX, DO RITJPR. DECISÃO MONOCRATICA.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU. FALTA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO DEVIDO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU. FALTA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO DEVIDO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

AÇÃO indenizatória. acidente de trânsito. Sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial. Irresignação da requerida e do autor. Acordo informado pelos recorrentes, após interposição do recurso de apelação e adesivo. Homologação da desistência recursal e determinação de remessa dos autos à Vara de Origem. Recursos prejudicados.

VOTO Nº 28437 PERDA DO OBJETO. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que condenou o Réu ao pagamento de multa cominatória. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, consolidando o valor da multa cominatória. Perda superveniente do interesse recursal. Decisão monocrática. Recurso não conhecido.

TITO CAMPOS DE PAULA) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. INSURGÊNCIA DO DEFENSOR DATIVO E DOS AUTORES. POSTERIOR TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ACORDADOS. REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO COM EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 487 , III , B, DO CPC . PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 , XVI, DO RITJPR E ARTIGO 923 , I E III DO CPC . DECISÃO MONOCRÁTICA