TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO. INVESTIMENTO REALIZADO A PARTIR DE INFORMAÇÕES DA CORRETORA. SUBSCRIÇÃO DIRIGIDA APENAS AOS ACIONISTAS, QUALIDADE ESTA NÃO OSTENTADA PELO AUTOR. POSSIBILIDADE DE CESSÃO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA. ART. 171 , § 6º DA LEI 6.404 /76. RELAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE O INVESTIDOR E O AGENTE DE CUSTÓDIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. MANIFESTAÇÃO DA CVM NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE DANDO CONTA DA LEGALIDADE DA OPERAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ART. 557 , DO CPC . SEGUIMENTO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE.