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NECESSIDADE DE ADERÊNCIA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ÀS RELAÇÕES HUMANAS E SOCIAIS. 1- Ação proposta em 30/10/2013... A averiguação da presença de socioafetividade entre as partes é imprescindível, pois o laudo de exame genético não é apto, de forma isolada, a afastar a paternidade. 7
intrínseco ao tipo penal, não devendo tal circunstância ser valorada em seu desfavor; O acusado não possui maus antecedentes; Não consta dos autos qualquer elemento caracterizador acerca da conduta social... Vale ressaltar, como bem salientado pela Procuradoria Geral do Ministério Público, que o crime em tela, qual seja o do Art. 217-A do CP , independe de posterior comprovação mediante laudo pericial que... – ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO (ART. 217-A , C/C ART. 226 , II , TODOS DO CP )– AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS – DEPOIMENTO DA VÍTIMA COERENTE COM DEMAIS PROVAS – DESNECISSIDADE DE LAUDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVO LAUDO SOCIAL. HIPÓTESE QUE NÃO AUTORIZA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO NÃO SE TRATA DE MATÉRIA ENCARTADA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PRECEDENTES.AGRAVO NÃO CONHECIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO QUE NÃO FOI OBJETO DE ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO. SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedido que não foi objeto de análise pelo Juízo a quo, sob pena de supressão de instância. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS A IDOSO INTERDITADO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS POSTULADA POR DOIS FILHOS EM RELAÇÃO À GENITORA, IDOSA. CABIMENTO. VISITAS GUIADAS POR PROFISSIONAL INDICADO EM LAUDO SOCIAL, POR ORA, PODENDO SER REVISTA TAL CONDIÇÃO AO LONGO DA INSTRUÇÃO. O direito de visitas deve ser estabelecido em benefício e em observância aos direitos da pessoa idosa, visando ao seu bem-estar e à sua proteção, nos termos dos arts. 3º , "caput", e 4º , do Estatuto do Idoso , Lei n. 10.741 /2003.Na espécie, deve haver a regulamentação de convivência, contudo, devidamente guiadas, conforme indicado no laudo social e estabelecido na decisão agravada, diante da apontada instabilidade emocional da idosa, face doença de Alzheimer, o que poderá ser revisto ao longo da instrução, caso produzida prova pertinente para tanto.Precedentes do TJRS.Agravo de instrumento conhecido em parte, e, no ponto, provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GUARDA FORMULADO PELA GENITORA, BEM COMO DE FIXAÇÃO DE VISITAS NAS FÉRIAS ESCOLARES E NAS FESTAS DE FINAIS DE ANO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE IMPEDEM, POR ORA, A CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL. LAUDO SOCIAL REALIZADO NO NÚCLEO FAMILIAR QUE INDICA NÃO SER PRUDENTE A PERMANÊNCIA DO MENOR COM A GENITORA, PORQUANTO O LOCAL NÃO SE MOSTRA FAVORÁVEL PARA RECEBÊ-LO.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO POR PRODIGALIDADE. RESTABELECIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA REVOGADA, APENAS QUANTO AOS ATOS RELACIONADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA NEGOCIAL E PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE DEMONSTRADA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. O ACERVO PROBATÓRIO-AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL E LAUDO SOCIAL-DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE MANTER A CURATELA PROVISÓRIA CONCEDIDA EM SEDE DE TUTELA RECURSAL, A FIM DE RESGUARDAR OS DIREITOS DO IDOSO.NECESSIDADE DE SUPERVISÃO DE PESSOA DE SUA CONFIANÇA-FILHO-PARA AUXÍLIO E MANEJO DE SUA VIDA PESSOAL E FINANCEIRA. INDÍCIOS DE PRODIGALIDADE.A NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO VISA ASSEGURAR, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A PROTEÇÃO AOS INTERESSES DO CURATELADO, CUJA INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA FOI DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, DIANTE DAS LIMITAÇÕES E DAS DOENÇAS QUE LHE ACOMETEM.HIPÓTESE DOS AUTOS QUE DEVE SER RESTABELECIDA A CURATELA PROVISÓRIA, APENAS QUANTO AOS ATOS RELACIONADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA NEGOCIAL E PATRIMONIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 85 DA LEI 13.146 /2015.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO QUE NÃO FOI OBJETO DE ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO. SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedido que não foi objeto de análise pelo Juízo a quo, sob pena de supressão de instância. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS A IDOSO INTERDITADO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS POSTULADA POR DOIS FILHOS EM RELAÇÃO À GENITORA, IDOSA. CABIMENTO. VISITAS GUIADAS POR PROFISSIONAL INDICADO EM LAUDO SOCIAL, POR ORA, PODENDO SER REVISTA TAL CONDIÇÃO AO LONGO DA INSTRUÇÃO. O direito de visitas deve ser estabelecido em benefício e em observância aos direitos da pessoa idosa, visando ao seu bem-estar e à sua proteção, nos termos dos arts. 3º , "caput", e 4º , do Estatuto do Idoso , Lei n. 10.741 /2003.Na espécie, deve haver a regulamentação de convivência, contudo, devidamente guiadas, conforme indicado no laudo social e estabelecido na decisão agravada, diante da apontada instabilidade emocional da idosa, face doença de Alzheimer, o que poderá ser revisto ao longo da instrução, caso produzida prova pertinente para tanto.Precedentes do TJRS.Agravo de instrumento conhecido em parte, e, no ponto, provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . BUSCA E APREENSÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL. HIPÓTESE NA QUAL LAUDO SOCIAL ATESTOU SITUAÇÃO DE RISCO À MENINA, NA COMPANHIA DA MÃE, E QUE ESTÁ SENDO BEM CUIDADA E COM VÍNCULOS AFETIVOS JÁ CONSTRUÍDOS COM A AGRAVADA, SUA TIA. NECESSIDADE DE MELHOR AVERIGUAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MANTIDA.AGRAVO DESPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR À GENITORA. INSURGÊNCIA DA AVÓ MATERNA, SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA GENITORA NOS CUIDADOS DO INFANTE, ASSIM COMO PELA MANUTENÇÃO DA GUARDA DO NETO À AGRAVANTE. DECISÃO RECORRIDA EMBASADA NO LAUDO SOCIAL REALIZADO RECENTEMENTE, QUE APONTA AS CONDIÇÕES DA MÃE AO ZELO E PROTEÇÃO DO FILHO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE APONTEM RISCO DA CRIANÇA SOB A GUARDA MATERNA. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE CONVÍVIO. IMPUGNAÇÃO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO LAUDO SOCIAL. INDEFERIMENTO. A mera inconformidade com o teor do laudo social juntado aos autos não enseja a nulidade ou repetição do ato. Mantida a decisão que indeferiu a realização de novo estudo social, por ausência de fundamento para tanto. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.