Posto Ocupado na Época da Incapacidade em Jurisprudência

Afirmou, portanto, que "...os valores recebidos no processo acima poderiam da mesma forma ser abatidos do montante de Danos Materiais ora pleiteados, posto que decorrentes de atividade exercida no seu... demanda XXXXX-73.2013.5.09.0004 , isto em decorrência do ato coator cometido pela reclamada, não tendo feito, precisamente, este pedido naquela oportunidade e não sendo obrigatória a sua discussão à época... O juízo de origem proferiu a seguinte decisão: "...O ato praticado pela Ré foi reconhecido ilícito e prejudicial ao Reclamante, tendo em vista a compatibilidade dos cargos por ele até então ocupados (técnico

Afirmou, portanto, que "...os valores recebidos no processo acima poderiam da mesma forma ser abatidos do montante de Danos Materiais ora pleiteados, posto que decorrentes de atividade exercida no seu... demanda XXXXX-73.2013.5.09.0004 , isto em decorrência do ato coator cometido pela reclamada, não tendo feito, precisamente, este pedido naquela oportunidade e não sendo obrigatória a sua discussão à época... O juízo de origem proferiu a seguinte decisão: "...O ato praticado pela Ré foi reconhecido ilícito e prejudicial ao Reclamante, tendo em vista a compatibilidade dos cargos por ele até então ocupados (técnico

Alega que "o cargo ocupado estava revestido de fidúcia suficiente para qualifica-lo na exceção do art. 224 , § 2º , CLT "... O parágrafo 1º do referido artigo, por seu turno, não considera como doença do trabalho: a) a doença degenerativa; b) a inerente a grupo etário; c) a que não produza incapacidade laborativa; d) a doença... de maneira que em face de alegadas falhas na produção da prova pericial, se efetivamente presentes, poderá o julgador desconsiderar tal elemento e decidir de acordo com os demais elementos de prova, posto

Primeiramente, alegou que, na época dos fatos, era servidor público há quase 20 anos, com longa experiência no serviço público, tão dedicado que foi nomeado para ser supervisor da equipe em 2007... Pontua que a falta de apontamento dos sócios e administradores da empresa é óbice à emissão de certidões negativas e positivas com efeito de negativa, conforme norma complementar em vigor na época

Alega que "o cargo ocupado estava revestido de fidúcia suficiente para qualifica-lo na exceção do art. 224 , § 2º , CLT "... O parágrafo 1º do referido artigo, por seu turno, não considera como doença do trabalho: a) a doença degenerativa; b) a inerente a grupo etário; c) a que não produza incapacidade laborativa; d) a doença... de maneira que em face de alegadas falhas na produção da prova pericial, se efetivamente presentes, poderá o julgador desconsiderar tal elemento e decidir de acordo com os demais elementos de prova, posto

Incontroverso que o autor atuava na função de cabista na época do acidente... Pelo exposto, considerando a extensão da lesão (incapacidade total temporária), a última remuneração do autor, a capacidade econômica da parte ré, com esteio no princípio da razoabilidade, arbitro como... Uma vez que as condições de trabalho contribuíram para incapacidade laboral temporária do autor, deve a parte ré indenizá-lo pelo dano moral decorrente da violação de sua integridade física, bem como pelos

Incontroverso que o autor atuava na função de cabista na época do acidente... Pelo exposto, considerando a extensão da lesão (incapacidade total temporária), a última remuneração do autor, a capacidade econômica da parte ré, com esteio no princípio da razoabilidade, arbitro como... Uma vez que as condições de trabalho contribuíram para incapacidade laboral temporária do autor, deve a parte ré indenizá-lo pelo dano moral decorrente da violação de sua integridade física, bem como pelos

O ciclo de trabalho, à época do contrato com a Ré, durava em média 20 minutos... O Autor alega que a doença no punho foi causada pelo labor na Ré e alega incapacidade funcional... A priori, destaca-se que as funções ocupadas pelo Paradigma eram diferentes daqueles ocupados pelo Autor

O ciclo de trabalho, à época do contrato com a Ré, durava em média 20 minutos... O Autor alega que a doença no punho foi causada pelo labor na Ré e alega incapacidade funcional... A priori, destaca-se que as funções ocupadas pelo Paradigma eram diferentes daqueles ocupados pelo Autor

todas as questões pertinentes e necessárias ao deslinde da controvérsia referente à prescrição aplicada e ao enquadramento do autor à vista do plano de cargos e salários do réu, com alusão aos cargos ocupados... Também sustenta que há obscuridade quanto ao percentual entre os níveis, posto que" as tabelas de ordenado padrão que estão nos autos estendem-se tão somente até o ano de 1999, sendo que a partir de tal... Segundo os documentos apresentados pelo réu, na época em que recebeu sua última promoção, em agosto de 1994 para o nível A-04, o autor exercia a função de "caixa"; em junho de 2001, passou a exercer a