Prejudicialidade Parcial do Pedido em Jurisprudência

CORREIÇÃO PARCIAL. CURATELA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM MESMO PEDIDO. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. QUANTO À PRETENSÃO DA REQUERENTE, NA MESMA DATA ELA INTERPÔS O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº XXXXX-59.2021.8.21.7000 , COM IDÊNTICO PEDIDO, RELATIVO À RENOVAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA E À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, SENDO PROFERIDA DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. POR CONSEQUÊNCIA, ESTÁ PREJUDICADO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR NA PRESENTE CORREIÇÃO, BEM COMO O SEU JULGAMENTO DE MÉRITO. CORREIÇÃO PARCIAL NÃO CONHECIDA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

CORREIÇÃO PARCIAL. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. EXTINÇÃO. Reconsiderada pelo Juízo de origem a decisão que não havia recebido o recurso de apelação interposto pelo requerente, por intempestivo, resta prejudicada a presente correição parcial, impondo-se a sua extinção por perda de objeto.CORREIÇÃO PARCIAL JULGADA PREJUDICADA.

CORREIÇÃO PARCIAL. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. EXTINÇÃO. Reconsiderada pelo Juízo de origem a decisão que não havia recebido o recurso de apelação interposto pelo requerente, por intempestivo, resta prejudicada a presente correição parcial, impondo-se a sua extinção por perda de objeto.CORREIÇÃO PARCIAL JULGADA PREJUDICADA.

CORREIÇÃO PARCIAL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE CÓPIAS DE INQUÉRITOS CIVIS E INICIAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REVOGAÇÃO DA DECISÃO PELO JUÍZO A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ANÁLISE DA CORREIÇÃO PARCIAL. PREJUDICIALIDADE.CORREIÇÃO PARCIAL PREJUDICADA.

AGRAVOS DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. LITISPENDÊNCIA PARCIAL RECONHECIDA. CONCOMITÂNCIA OCORRENTE. EXTINÇÃO PARCIAL. PREJUDICIALIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA. APLICAÇÃO DAS PENAS PREVISTA. ARTS. 80 E 81 DO CPC . - A litispendência pressupõe trâmite concomitante de ações idênticas, as quais se caracterizam pela presença das mesmas partes, da mesma causa de pedir e do mesmo pedido, conforme disposto no art. 337 , VI e §§ 1º, 2º e 3º, do CPC . Situação dos autos em que as ações são idênticas apenas em relação ao pedido de declaração de inexistência de débito. Extinção parcial.- Procede de modo temerário aquele que ajuiza segunda ação visando provimento judicial já afastado em feito anterior. Litigância de má-fé reconhecida. Aplicabilidade do disposto nos arts. 80 , V , e 81 , caput e § 3º , do CPC .- Prejudicialidade que se estende ao recurso de agravo de instrumento vinculado interposto pela parte adversa, nº XXXXX-38.2020.8.21.7000 .FEITO ORIGINÁRIO PARCIALMENTE EXTINTO. AGRAVOS DE INSTRUMENTO PREJUDICADOS.

CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE AUDIÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ERROR IN PROCEDENDO. DEFERIMENTO LIMINAR. REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DAS CORRIGENTES NA SOLENIDADE. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE.

CORREIÇÃO PARCIAL. ROUBO BIMAJORADO. ART. 157 , § 2º , INC. II , E § 2º-A, INC. I, AMBOS DO CP . PEDIDO DA DEFESA PÚBLICA, NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, DE APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS POSTERIORMENTE. DEFERIMENTO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PREJUDICIALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. Conquanto o juízo tenha deferido a apresentação de rol de testemunhas posteriormente ao prazo legal do art. 396 do CPP , verifica-se dos autos de origem que já foi encerrada a instrução, sem apresentação de rol extemporâneo pela Defensoria Pública. Logo, prejudicado o objeto da presente correição parcial.CORREIÇÃO PARCIAL PREJUDICADA.

Agravo de instrumento. Relação de prejudicialidade entre a demanda executiva e a demanda anulatória de débito. Eventual procedência total ou parcial do pedido formulado na ação anulatória que poderá acarretar a redução, ou até mesmo a extinção do executivo fiscal. Determinação no sentido da suspensão do feito executivo, até a prolação de decisão final na demanda cognitiva. Recurso provido.