Pretensão de Diminuição do Valor Pensional em Jurisprudência

Filha viúva, divorciada ou desquitada equipara-se à filha solteira, se provada dependência econômica ao instituidor, à data da sucessão pensional. 2... (eDOC 30, p. 8) Estabeleceu-se como parâmetro da análise de renda"condigna da beneficiária"o valor do teto dos benefícios do INSS... Entretanto, a situação examinada nestes autos apresenta a peculiaridade de que não se trata de simples impugnação da concessão da aposentadoria e/ou pensão por morte pelo Tribunal de Contas da União, e sim pretensão

VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. 1... VALOR COMPATÍVEL COM A RESPONSBILIDADE ASSUMIDA PELO ADVOGADO... É pensão post mortem. (...) o pressuposto da lei para que o menor obtenha o ganho pensional [é]: 'o menor sob guarda ou tutela'. Não diz o prazo, se é sobre guarda permanente ou transitória

TEIXEIRA MARCONDES – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, ENTRETANTO SEM ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO – DA FIXAÇÃO/DIMINUIÇÃO DO VALOR... Caracterizada, destarte, a invalidez incapacitante da autora para a atividade que exercia, certo é o dever de indenizar por parte dos apelantes, na forma pensional, já que, na dicção do artigo 950 , do... O acolhimento da pretensão recursal veiculada no apelo extremo no que se refere ao afastamento do dever de indenizar e à redução do quantum indenizatório (dano moral e pensionamento mensal) pressuporia

Constatada a cobrança de valores indevidos, é possível a mera alteração da CDA, já que bastam cálculos aritméticos para tanto, com a diminuição respectiva, não induzindo sua nulidade. Precedentes. 4... A pretensão não merece acolhida... inclusão no plano de classificação de cargos e empregos criado pela Lei 7.596 /87, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes, com extensão das respectivas vantagens aos aposentados e pensionais

Constatada a cobrança de valores indevidos, é possível a mera alteração da CDA, já que bastam cálculos aritméticos para tanto, com a diminuição respectiva, não induzindo sua nulidade. Precedentes. 4... A pretensão não merece acolhida... inclusão no plano de classificação de cargos e empregos criado pela Lei 7.596 /87, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes, com extensão das respectivas vantagens aos aposentados e pensionais