Proporção do Pensionamento em Jurisprudência

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E REGULARIZAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MANTIDA A DECISÃO DO MAGISTRADO SINGULAR. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO ENTRE A NECESSIDADE DE QUEM OS POSTULA E A POSSIBILIDADE DE QUEM OS PROVÊ, A TEOR DO ARTIGO 1.694 , § 1º , DO CÓDIGO CIVIL . CASO EM QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A AUTORIZAR O PENSIONAMENTO DE FORMA DIFERENTE DA ADOTADA PELO JUÍZO A QUO. POR ORA, O QUANTUM FIXADO BEM ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PLEITO DE INCREMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR ARBITRADO EM SENTENÇA. CABIMENTO. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 1694 , § 1º , DO CÓDIGO CIVIL . CASO EM QUE É CABÍVEL A PRETENDIDA MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO. FILHA QUE POSSUI NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. APELAÇÃO PROVIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO PROVISÓRIO. CABIMENTO. ALIMENTOS QUE DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO ENTRE A NECESSIDADE DE QUEM OS POSTULA E A POSSIBILIDADE DE QUEM OS PROVÊ, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 1.694 , § 1º , DO CÓDIGO CIVIL .SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE QUE AUTORIZA A REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO. MINORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR QUE DEVE OCORRER E INCIDIR SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO ENTRE A NECESSIDADE DE QUEM OS POSTULA E A POSSIBILIDADE DE QUEM OS PROVÊ, A TEOR DO ARTIGO 1.694 , § 1º , DO CÓDIGO CIVIL . CASO EM QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A AUTORIZAR O PENSIONAMENTO DE FORMA DIFERENTE DA ADOTADA PELO JUÍZO A QUO. POR ORA, O QUANTUM FIXADO BEM ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COM. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO PROVISÓRIO. PARCIAL CABIMENTO. ALIMENTOS QUE DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO ENTRE A NECESSIDADE DE QUEM OS POSTULA E A POSSIBILIDADE DE QUEM OS PROVÊ, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 1.694 , § 1º , DO CÓDIGO CIVIL . SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DA ALIMENTANTE E EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO AINDA CRIANÇA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO. MINORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR QUE DEVE OCORRER, MAS NÃO NO PATAMAR PRETENDIDO EM RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.

NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO QUE SE VERIFICA EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO DA PENSÃO POR SUA INCAPACIDADE NA PARTE DISPOSITIVA. PENSIONAMENTO CIVIL POR INCAPACIDADE FÍSICA DECORRENTE DE ACIDENTE. ART. 950 , DO CÓDIGO CIVIL . VÍTIMA QUE SOFREU FRATURA EXPOSTA NA PERNA, SENDO SUBMETIDA A DIVERSOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, COM INCAPACIDADE PERMANENTE DE 52,5%. PENSIONAMENTO DEVE SER CALCULADO COM BASE NOS RENDIMENTOS COMPROVADOS EM DECLARAÇÃO DE RENDAS PRESTADA À SRF, QUE NÃO RESTOU IMPUGNADA, NA PROPORÇÃO DA INCAPACIDADE DA VÍTIMA A CONTAR DO ACIDENTE. PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ENCARGO PROVISÓRIO. PLEITO DE REDUÇÃO. PARCIAL CABIMENTO. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO ENTRE A NECESSIDADE DE QUEM OS POSTULA E A POSSIBILIDADE DE QUEM OS PROVÊ, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ARTIGO 1.694 , § 1º , DO CÓDIGO CIVIL . SITUAÇÃO EM QUE O ALIMENTANTE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR O VALOR FIXADO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. MINORAÇÃO DO PENSIONAMENTO QUE DEVE ACONTECER, MAS NÃO NO PATAMAR OFERTADO EM RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ENCARGO PROVISÓRIO. PLEITO DE REDUÇÃO. PARCIAL CABIMENTO. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO ENTRE A NECESSIDADE DE QUEM OS POSTULA E A POSSIBILIDADE DE QUEM OS PROVÊ, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ARTIGO 1.694 , § 1º , DO CÓDIGO CIVIL . SITUAÇÃO EM QUE O ALIMENTANTE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR O VALOR FIXADO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. MINORAÇÃO DO PENSIONAMENTO QUE DEVE ACONTECER, MAS NÃO NO PATAMAR OFERTADO EM RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PLEITO RECURSAL DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. \nOS ALIMENTOS QUE DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO ENTRE A NECESSIDADE DE QUEM OS POSTULA E A POSSIBILIDADE DE QUEM OS PROVÊ, A TEOR DO ARTIGO 1.694 , § 1º , DO CÓDIGO CIVIL . CASO EM QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A AUTORIZAR O PENSIONAMENTO EM VALOR MAIOR DO QUE O ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, REQUER PARCIMÔNIA DO JULGADOR, HAJA VISTA QUE O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO PODERÁ ACARRETAR NA PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE. \nAGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL¿ DIREITO DE FAMÍLIA ¿ AÇÃO DE ALIMENTOS DEFLAGRADA POR TRÊS FILHOS, RELATIVAMENTE E ABSOLUTAMENTE INCAPAZES, EM FACE DO GENITOR, MÉDICO VETERINÁRIO E TITULAR DE CLÍNICA PRÓPRIA. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA SUPERIOR À AFIRMADA. SENTENÇA QUE FIXOU O PENSIONAMENTO EM 12 SALÁRIOS-MÍNIMOS, RATEADOS ENTRE OS 3 FILHOS DO EX-CASAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANTE ¿ PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO AO PATAMAR DE 9,5 SALÁRIOS-MÍNIMOS. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS QUE DEVE ATENDER AO TRINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE X PROPORÇÃO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 1694 DO CÓDIGO CIVIL : ¿OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DOS QUE OS RECEBEM E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA¿ NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS QUE É PRESUMIDA, EM RAZÃO DE POSSUIREM IDADE EM QUE AVULTAM OS GASTOS COM SUA SOBREVIDA ¿ A CAPACIDADE DE PENSIONAMENTO DO APELANTE QUE TAMBÉM RESTOU DEVIDAMENTE DELIMITADA, MAS QUE DEVE SER AJUSTADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE GASTOS DE UM DOS CREDORES COM ESCOLA, ANTE A APROVAÇÃO EM VESTIBULAR PARA UNIVERSIDADE PÚBLICA SUPRESSÃO DE GASTOS COM ALUGUEL, EM VIRTUDE DE CONSTITUIÇÃO E NOVA UNIÃO ESTÁVEL PELA GENITORA. CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES QUE DEVEM SER CONSIDERADAS. LIDE AINDA PENDE DE DISCUSSÃO EM RELAÇÃO AO VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 493 DO CPC , A SENTENÇA MERECE REPARO, NO SENTIDO DE ADEQUAR O MONTANTE PARA O EQUIVALENTE A 11 SALÁRIOS-MÍNIMOS. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.