Réu Reincidente e que se Encontrava Foragido da Justiça em Jurisprudência

Inviável é o reconhecimento do tráfico em sua modalidade privilegiada, em se tratando de réu reincidente. 4 Inviável a fixação de regime diverso em se tratando de réu reincidente. 5... No caso sub judice, a Polícia Militar recebeu denúncia anônima de que um indivíduo conhecido pela alcunha de" Bagalu "seria" foragido da justiça "e estaria homiziado em uma casa localizada no aglomerado... Chegando ao local, verificaram que a porta se encontrava aberta e abordaram o réu, o qual constava no sistema policial como foragido, condenado definitivamente pela prática do crime de tráfico de drogas

Inviável é o reconhecimento do tráfico em sua modalidade privilegiada, em se tratando de réu reincidente. 4 Inviável a fixação de regime diverso em se tratando de réu reincidente. 5... No caso sub judice, a Polícia Militar recebeu denúncia anônima de que um indivíduo conhecido pela alcunha de" Bagalu "seria" foragido da justiça "e estaria homiziado em uma casa localizada no aglomerado... Chegando ao local, verificaram que a porta se encontrava aberta e abordaram o réu, o qual constava no sistema policial como foragido, condenado definitivamente pela prática do crime de tráfico de drogas

já possuía uma condenação com trânsito em julgado pelo delito de tráfico de drogas, encontrava-se foragido da justiça no momento em que foi surpreendido pelos militares assim como narra os fatos nos presentes... Tratando-se de réu reincidente, estabeleço o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena... O fato de ser o réu reincidente elide a aplicação da benesse prevista no art. 33 , § 4º da Lei 11.343 /06

RÉU REINCIDENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 , § 2º , C, DO CÓDIGO PENAL . SÚMULA 269 /STJ. DETRAÇÃO. REGIME INALTERADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. (...) 3... Nesse passo, anoto que a alegação no sentido de que esse depoimento deve ser desconsiderado, pois foi realizado com o fim de" implicar "o acusado, visto ser foragido da Justiça, não merece acolhimento... RÉU REINCIDENTE. REGIME INICIAL. DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR. IRRELEVÂNCIA PARA ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL FIXADO NA SENTENÇA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1

foragido da justiça . [...]... Além disso, o Recorrente encontra-se na condição de "foragido da justiça" , o que também afasta a alegação de excesso de prazo, conforme reiteradas manifestações desta Corte. A propósito: "[...] 7... Frise-se que, consoante afirmado no aresto ataco, o ora Recorrente encontra-se "foragido da justiça" (fl. 136), o que, de fato, justifica a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, tal

foragido da Justiça... REINCIDENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. RÉU QUE SE ENCONTRAVA FORAGIDO QUANDO PRATICOU O DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS... Seguiram ao Distrito Policial e, revelada sua verdadeira qualificação, constataram ser foragido da Justiça." (fl. 173)

RÉU REINCIDENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 , § 2º , C, DO CÓDIGO PENAL . SÚMULA 269 /STJ. DETRAÇÃO. REGIME INALTERADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. (...) 3... Nesse passo, anoto que a alegação no sentido de que esse depoimento deve ser desconsiderado, pois foi realizado com o fim de" implicar "o acusado, visto ser foragido da Justiça, não merece acolhimento... RÉU REINCIDENTE. REGIME INICIAL. DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR. IRRELEVÂNCIA PARA ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL FIXADO NA SENTENÇA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1

A utilização de documento falso, para ocultar a condição de foragido da justiça, como exercício da autodefesa, não tem sido admitida por esta Corte Superior. Precedente. 4... foragido... Embora a pena final não tenha ultrapassado 4 anos de reclusão, a presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis e reincidente do réu, possibilitam a fixação do regime inicial fechado

A utilização de documento falso, para ocultar a condição de foragido da justiça, como exercício da autodefesa, não tem sido admitida por esta Corte Superior. Precedente. 4... foragido... Embora a pena final não tenha ultrapassado 4 anos de reclusão, a presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis e reincidente do réu, possibilitam a fixação do regime inicial fechado