Razoável Quantidade de Drogas de Alto Poder Lesivo em Jurisprudência

de droga apreendida e do seu alto potencial lesivo, de rigor a aplicação da fração redutora mínima de 1/6 (um sexto) da pena (art. 42 da Lei 11.343 /06). 4- Não obstante o quantum de pena fixado ao réu... Dessa maneira, atento às diretrizes do art. 42 da Lei 11.343 /06, entendo que a redução mínima de 1/6 (um sexto) da pena mostra-se mais razoável, diante da natureza e quantidade da droga apreendida... No caso dos autos, verifico que Turma Julgadora concluiu inexistirem provas de que a recorrida se dedicasse às atividades criminosas, aplicando a patamar mínimo para redução em decorrência da quantidade de drogas

de droga apreendida e do seu alto potencial lesivo, de rigor a aplicação da fração redutora mínima de 1/6 (um sexto) da pena (art. 42 da Lei 11.343/06). 4- Não obstante o quantum de pena fixado ao réu... Dessa maneira, atento às diretrizes do art. 42 da Lei 11.343 /06, entendo que a redução mínima de 1/6 (um sexto) da pena mostra-se mais razoável, diante da natureza e quantidade da droga apreendida... No caso dos autos, verifico que Turma Julgadora concluiu inexistirem provas de que a recorrida se dedicasse às atividades criminosas, aplicando a patamar mínimo para redução em decorrência da quantidade de drogas

A quantidade de droga apreendida em poder do paciente e seu alto poder viciante confere à conduta elevada gravidade concreta em face do número de pessoas que seriam alcançadas, a evidenciar o malferimento... QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E POTENCIAL LESIVO. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1... ordem pública em sua dimensão subjetiva, ou seja, a fim de evitar reiteração delitiva - possibilidade extraída de um juízo de risco formado a partir da prisão em flagrante do paciente com relevante quantidade de drogas

quantidade de drogas de natureza perniciosa... A duas, porque as circunstâncias do fato (tráfico de drogas de alto potencial lesivo, associação para o tráfico, furto e receptação) e condições pessoais dos indiciados não autorizam a substituição (artigo... Aqui, ao exercer concretamente referido poder geral de cautela, considero que a prática dos crimes em análise, reflete gravidade concreta acentuada

QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E POTENCIAL LESIVO. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1... A quantidade de droga apreendida em poder do paciente e seu alto poder viciante confere à conduta elevada gravidade concreta em face do número de pessoas que seriam alcançadas, a evidenciar o malferimento... com base nos elementos extraídos dos autos verifica-se a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos autuados que evidenciaram-se pela elevada quantidade de drogas localizada em poder dos autuados

de drogas encontradas em poder dos acusados... e variedade de substâncias entorpecentes de alto poder lesivo, evidenciada está a periculosidade concreta dos pacientes, justificando a manutenção de sua prisão cautelar, a fim de resguardar a ordem pública... Tal como o Juízo a quo, não acredito que qualquer medida cautelar seja suficiente para conter a suposta prática do tráfico de drogas perpetrada pelos autuados, tendo em vista a quantidade e a diversidade

de drogas encontradas em poder dos acusados... e variedade de substâncias entorpecentes de alto poder lesivo, evidenciada está a periculosidade concreta dos pacientes, justificando a manutenção de sua prisão cautelar, a fim de resguardar a ordem pública... Tal como o Juízo a quo, não acredito que qualquer medida cautelar seja suficiente para conter a suposta prática do tráfico de drogas perpetrada pelos autuados, tendo em vista a quantidade e a diversidade

Encontrado em: Diante disso, constato que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do CPP , em razão da considerável quantidade de drogas apreendidas e da natureza diversa dos entorpecentes... potencial lesivo para a saúde pública... PODER JUDICIÁRIO ----------RS---------- Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 3ª Câmara Criminal Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP XXXXX-906 Habeas