Re 168086 Agr em Jurisprudência

Agravo regimental desprovido.¿ (STF, RE-AgR 168086/RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Ellen Gracie, dj. 03/09/2002, DJU. 04-10-2002) ¿Recurso extraordinário. Administrativo. Vinculação de vencimentos... Ilmar Galvão, dj. 22-03-1996; STF, RE 200755/RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, dj. 23-08-1996; STF, RE 203835/RJ; Primeira Turma, Rel. Min... Ilmar Galvão, dj. 01-12-1995; STF, RE 195582/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Carlos Velloso, dj. 15-03-1996; STF, RE 195055/RJ, Primeira Turma, Rel. Min

NÉRI DA SILVEIRA , Tribunal Pleno, DJ 26.4.2002 - destaquei) E mais: RE nº 219371 ⁄RJ, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE , Primeira Turma, DJ 12.5.1998; RE nº 168086 AgR, Rel. Min... ELLEN GRACIE , Primeira Turma, DJ 4.10.2002 e RE nº 145018 ⁄RJ, Rel. Min. MOREIRA ALVES , Tribunal Pleno, DJ 10.9.1993... extraordinário não conhecido, declarando-se, entretanto, a inconstitucionalidade do art. 17 e seu parágrafo único da Lei n.º 6.570⁄88, que introduziu alterações na Lei n.º 6.055 ⁄83, do Município de Goiânia-GO. ( RE

Agravo regimental desprovido.¿ (STF, RE-AgR 168086⁄RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Ellen Gracie, dj. 03⁄09⁄2002, DJU. 04-10-2002) ¿Recurso extraordinário. Administrativo. Vinculação de vencimentos... Ilmar Galvão, dj. 22-03-1996; STF, RE 200755⁄RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, dj. 23-08-1996; STF, RE 203835⁄RJ; Primeira Turma, Rel. Min... Ilmar Galvão, dj. 01-12-1995; STF, RE 195582⁄RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Carlos Velloso, dj. 15-03-1996; STF, RE 195055 ⁄RJ, Primeira Turma, Rel. Min

RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe de 25/2/2013; ARE 696.347 -AgR-segundo, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, DJe de 14/2/2013; ARE 696.263 -AgR, Rel. Min... A diferença entre R$ 2.232,85 e R$ 1680,86 são os R$ 555,00 da GDPGPE (considerando a variação de valor da rubrica 175)... Esta impugnação não prospera na medida em que a própria documentação que a ré foi intimada a apresentar para lastrear suas alegações informa justamente o contrário

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROCURADORES : MARCELO RIBEIRO DE SOUZA - RJ104740 EDUARDO RODRIGUES TORRES - RJ153914 LAONY FRANCO DE ABREU FADDUL - RJ168086... efetivo vago, para o qual há candidatos aprovados em concurso público vigente, configura ato equivalente à preterição da ordem de classificação no certame, ensejando o direito à nomeação" ( ARE 774.137 AgR... O acórdão do Tribunal de origem reformou a sentença que julgara improcedente a ação, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). III