22 resultados
Agravo regimental ao qual se nega provimento. ( Rcl 16671 AgR, Relator (a): Min... Assim sendo, os honorários de sucumbência dos patronos da parte ré só incidem sobre os pedidos julgados improcedentes... Prejudicadas em relação à primeira ré. Infrutíferas as tentativas de conciliação entre os presentes e prejudicadas quanto à primeira reclamada. II
LOAS. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS. PESSOA MAIOR DE 65 ANOS. IDADE COMPROVADA. MISERABILIDADE NÃO CARACTERIZADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099 /95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Encontrado em: ARE 736.290 AgR/SP, Primeira Turma, Rel. Min. Rosa Weber, DJE 15/08/2013; AI 749.969 AgR/RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJE 08/10/2008; AI 749.963 AgR/RJ, Segunda Turma, Rel. Min... A renda auferida é insuficiente para o pagamento das despesas declaradas de R$ 1.680,86, relacionadas a gastos básicos com: luz (R$ 283,91), água (R$ 182,17), alimentação (R$ 600,00), telefone (R$ 50,00... O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 567985/MT , reconheceu a inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, dessa disposição
1.680,86, porém não recebeu as verbas resilitórias que lhe são devidas... As parcelas acima deferidas deverão ser calculadas sobre a remuneração do obreiro, no valor de R$ 1.680,86, conforme contracheque de id. ed1b9a3 - Pág. 11... O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, do dia 18.12.2020, na ADC 58 MC-AGR / DF , julgou parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879 , § 7º da
Agravo regimental desprovido.¿ (STF, RE-AgR 168086/RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Ellen Gracie, dj. 03/09/2002, DJU. 04-10-2002) ¿Recurso extraordinário. Administrativo. Vinculação de vencimentos... Ilmar Galvão, dj. 22-03-1996; STF, RE 200755/RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, dj. 23-08-1996; STF, RE 203835/RJ; Primeira Turma, Rel. Min... Ilmar Galvão, dj. 01-12-1995; STF, RE 195582/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Carlos Velloso, dj. 15-03-1996; STF, RE 195055/RJ, Primeira Turma, Rel. Min
NÉRI DA SILVEIRA , Tribunal Pleno, DJ 26.4.2002 - destaquei) E mais: RE nº 219371 ⁄RJ, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE , Primeira Turma, DJ 12.5.1998; RE nº 168086 AgR, Rel. Min... ELLEN GRACIE , Primeira Turma, DJ 4.10.2002 e RE nº 145018 ⁄RJ, Rel. Min. MOREIRA ALVES , Tribunal Pleno, DJ 10.9.1993... extraordinário não conhecido, declarando-se, entretanto, a inconstitucionalidade do art. 17 e seu parágrafo único da Lei n.º 6.570⁄88, que introduziu alterações na Lei n.º 6.055 ⁄83, do Município de Goiânia-GO. ( RE
Agravo regimental desprovido.¿ (STF, RE-AgR 168086⁄RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Ellen Gracie, dj. 03⁄09⁄2002, DJU. 04-10-2002) ¿Recurso extraordinário. Administrativo. Vinculação de vencimentos... Ilmar Galvão, dj. 22-03-1996; STF, RE 200755⁄RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, dj. 23-08-1996; STF, RE 203835⁄RJ; Primeira Turma, Rel. Min... Ilmar Galvão, dj. 01-12-1995; STF, RE 195582⁄RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Carlos Velloso, dj. 15-03-1996; STF, RE 195055 ⁄RJ, Primeira Turma, Rel. Min
Recurso extraordinário. Servidor público. Reajuste de vencimentos. Lei 1.016 /87 do Município do Rio de Janeiro, cuja inconstitucionalidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 145.018 . Questão que se resolveu em sentido contrário à pretensão do agravante. Agravo regimental desprovido.
RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe de 25/2/2013; ARE 696.347 -AgR-segundo, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, DJe de 14/2/2013; ARE 696.263 -AgR, Rel. Min... A diferença entre R$ 2.232,85 e R$ 1680,86 são os R$ 555,00 da GDPGPE (considerando a variação de valor da rubrica 175)... Esta impugnação não prospera na medida em que a própria documentação que a ré foi intimada a apresentar para lastrear suas alegações informa justamente o contrário
Agravo regimental ao qual se nega provimento. ( Rcl 16671 AgR, Relator (a): Min... Como consequência, observando o Princípio da Adstrição, julgo procedentes os seguintes pedidos: Saldo de salário (25 dias) - R$ 1.680,86; Aviso Prévio Indenizado 33 dias - R$ 2.017,00 - limite pedido;... Assim sendo, os honorários de sucumbência dos patronos da parte ré só incidem sobre os pedidos julgados improcedentes
Dje. 10-11-2016 e RE 598016 AgR, Dje XXXXX-11-2009)... IV - Agravo improvido (RE 524561 AgR, Relator (a): Min... Passados mais de dez anos desde a edição da súmula, ao perceber que o posicionamento continuava sendo aplicado reiteradamente pelo Tribunal (vide RE 168.086-AgR, 170.361, 219.371, 220.379, 213.361, 368.650