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alugueres, o entendimento pacífico do STJ, firmado perante a Corte Especial, é no sentido de que os índices negativos de inflação, conhecidos como deflação, devem ser considerados no cálculo relativo ao reajuste
interesse de recorrer: Então, em relação às questões referentes aos itens de indenização; indenização das benfeitorias e direito de retenção do imóvel; taxa de fundo de reserva ou taxa de manutenção; reajuste... relatório), o entendimento pacífico do STJ, firmado perante a Corte Especial, é no sentido os índices negativos de inflação, conhecidos como deflação, devem ser considerados no cálculo relativo ao reajuste
alugueres, o entendimento pacífico do STJ, firmado perante a Corte Especial, é no sentido de que os índices negativos de inflação, conhecidos como deflação, devem ser considerados no cálculo relativo ao reajuste
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de alimentos. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que alterou os alimentos fixados na sentença, com fundamento em dúvidas levantadas pela Contadoria Judicial para apuração do débito exequendo. Afronta ao que consta do título judicial. Verba alimentar arbitrada em valor fixo, não vinculado aos reajustes do salário mínimo ou valor equivalente a este. Entendimento nesse sentido que fere a coisa julgada. Reajuste previsto no título referente a variação no salário do alimentante, cuja dificuldade de apuração não justifica a ausência de correção monetária, a qual, contudo, deve ser aplicada de forma a preservar o poder aquisitivo da moeda. Decisão reformada em parte. Recurso a que se dá parcial provimento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os reajustes serão precedidos de solicitação do CONTRATADO”... da assessoria jurídica da SINFRA concluindo pela legalidade dos referidos reajustes... Para tanto, defende, preclusão lógica quanto ao pedido de reajuste, visto que a empresa contratada, ora Recorrida, não apresentou seu interesse em obter o reajuste dos preços quando da celebração do Primeiro
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. MAJORAÇÃO DA MENSALIDADE. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE REAJUSTE EM VIRTUDE DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DE PESSOA IDOSA, EM AFRONTA AO ARTIGO 15 , § 3º DO ESTATUTO DO IDOSO . SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O AUMENTO DECORRE DO REAJUSTE ANUAL PREVISTO NO CONTRATO COLETIVO FIRMADO ENTRE O CORECON E A APELADA. LIVRE NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES. PRECEDENTES DO STJ E DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. APLICAÇÃO DAS REGRAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO CONTIDO NA SÚMULA Nº 469 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REAJUSTE ANUAL COM FUNDAMENTO NA SINISTRALIDADE CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. LIVRE NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES. PRECEDENTES DO STJ E DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.(TJRN - Apelação Cível Nº 2018.004837-3 , Terceira Câmara Cível, Relator: Juiz Homero Lechner (Convocado), Julgado em 24/07/2018).
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE REAJUSTES ABUSIVOS E COBRANÇAS INDEVIDAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. RECORRENTE QUE SUSTENTA A INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NAS MAJORAÇÕES APLICADAS A TÍTULO DE MUDANÇA POR FAIXA ETÁRIA. RECORRENTE QUE REITERA OS ARGUMENTOS TRAZIDOS EM CONTESTAÇÃO SEM ATACAR OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO DECISUM. SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA LEGALIDADE DOS REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA E ACOLHEU O PEDIDO AUTORAL EM PARTE TÃO SOMENTE PARA DECLARAR A NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL DE REAJUSTE ANUAL CUMULATIVO DE 5% APÓS OS 71 ANOS DE IDADE. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 1.010 , III , DO CPC . AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO PREENCHIDO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.
8.112 /90, tomando por parâmetro a última classe da carreira - professor TITULAR, assegurando a irredutibilidade de vencimentos através da conversão da referida vantagem em VPNI, que se submeterá aos reajustes... constitucional pátrio apenas a irredutibilidade de vencimentos, não havendo impedimento de que a Administração promova alterações na composição dos seus vencimentos, retirando vantagens, gratificações e reajustes
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Consumidor. Reajuste de plano de saúde coletivo. Abusividade do percentual aplicado. Decisão que concedeu liminar em tutela provisória, para determinar que o réu se abstenha de cancelar ou suspender o plano de saúde da parte autora, sob pena multa. Inconformismo do agravante que não prospera. Não comprovação da utilização acima da média normal ou do aumento dos custos médicos e hospitalares que justificassem o reajuste por sinistralidade. Ausência de provas das despesas que ensejaram a suposta majoração da sinistralidade. Necessidade de adequada dilação probatória. Presença dos pressupostos recursais a ensejar o deferimento liminar. Incidência da Súmula 59 , deste Tribunal de Justiça. RECURSO NÃO PROVIDO.
A parte recorrente defende que tendo em vista que os valores das Gratificações de Funções nem sempre sofreram reajustes e que os reajustes ocorridos nem sempre foram equivalentes aos reajustes dos salários... não há que se falar em reajustes dados à categoria... O caso dos autos diz respeito à concessão do pedido de reajuste desta gratificação, já incorporada ao salário do autor