Recurso Ordinário da Parte Não Analisado em Jurisprudência

seguinte teor: "RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE... honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte ré ” e que “ no Recurso Ordinário da ora embargante (fl. 1396) somente houve o requerimento de condenação da parte adversa em honorários advocatícios... Outrossim, necessário notar que no Recurso Ordinário da ora embargante (fl. 1396) somente houve o requerimento de condenação da parte adversa em honorários advocatícios, nada sendo dito acerca de parâmetros

REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE SEM O QUAL O MÉRITO RECURSAL NÃO PODE SER ANALISADO... caráter soberano do pronunciamento jurisdicional dos Tribunais ordinários sobre matéria de fato e de prova... Compulsando os autos, verifico que a parte recorrente não realizou ou comprovou o recolhimento das custas recursais. Também não comprovou ser beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. 2

Recurso ordinário em mandado de segurança a que se dá provimento"(STJ, RMS XXXXX/CE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 21/11/2014). "ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL... de indevido locupletamento por parte da Administração Pública . (...)"... pena de indevido locupletamento por parte da Administração Pública. 2

Não servem à demonstração do dissídio jurisprudencial julgados proferidos em habeas corpus , recurso ordinário em habeas corpus , recurso ordinário em mandado de segurança e/ou conflito de competência... se declara nulidade de ato se dele não resulta demonstrado efetivo prejuízo para a parte. 3... Passo à análise da parte do recurso especial lastreada com suporte na alínea a do art. 105 , III , da Constituição Federal

Afronta formal não configurada. Inexistência de desrespeito ao princípio da isonomia. Ação procedente em parte." (ADI nº 2.728/AM, Rel. Min... instrumento processual à disposição das partes sucumbentes para revertê-la... de modo transverso na presente ADPF, à margem da institucionalidade e realidade do próprio acordo; e (iv) a ADPF não se presta a rever ou rescindir, mesmo que em parte e colateral ou indiretamente, a

No tocante à suposta violação dos arts. 489 e 1.022 , do CPC/2015 , não assiste razão à parte recorrente... No caso em apreço, a impetrante formulou requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário, em20/12/2019, não tendo sido analisado até data do manejo do Mandado de Segurança (08/... O órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentam. Precedentes do STJ. 3

I - Diante da certidão ID n.º 09fde13, de pressupostos do recurso ordinário da parte reclamada, determino a intimação da parte contrária para contrarrazões ao recurso interposto... TRT para apreciação do Recurso Ordinário interposto pela reclamada. BELEM/PA, 05 de fevereiro de 2024. GUSTAVO LIMA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd XXXXX-04.2023.5.08.0001 RECLAMANTE: JORGE ELIAS PINTO SOUZA RECLAMADO: RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA Vistos e analisados

TRT para apreciação do Recurso Ordinário da parte reclamada. BELEM/PA, 05 de fevereiro de 2024. GUSTAVO LIMA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto... I - Diante da certidão ID n.º 899e4f5, de pressupostos do recurso ordinário do reclamado, determino a intimação da parte contrária para contrarrazões ao recurso interposto pelo reclamado... Vistos e analisados

Na espécie, os pressupostos fáticos que fundamentam o pedido do recorrente são os mesmos analisados na origem, de modo que não há como lhe conferir a oportunidade de comprovar a sua hipossuficiência, como... Reconheço que não é o caso de se impor o recolhimento em dobro das custas, mas isso não significa que elas devam ser recolhidas apenas após o trânsito em julgado, como pretende a parte agravante... "Contra a decisão monocrática de ID XXXXX, houve recurso apenas d a parte ora recorrente : o Agravo Interno de ID XXXXX , que ensejou o v. Acórdão de ID XXXXX."[...]"Ocorre que o v

Analisados os autos, verifica-se que o Plenário da Corte, em sede de repercussão geral, reafirmou a orientação de que o art. 93 , inciso IX , da Constituição não exige que o órgão judicante se manifeste... não comprovou suas alegações. 4... não comprovou suas alegações”