Remessa de Título Executivo à Contadoria para Conferência dos Cálculos em Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Pretensão deduzida pelo poupador no sentido de ser rejeitada liminarmente a impugnação, considerada a ausência de apresentação de memória de cálculo com aquela defesa, em descumprimento do disposto no art. 475-L , § 2º , do CPC/1973 – Decisão agravada, contudo, que cingiu-se à determinação de envio dos autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos do exequente em confronto com o título executivo, nada decidindo sobre a matéria versada nas razões recursais. Recurso não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Pretensão deduzida pelo poupador no sentido de ser rejeitada liminarmente a impugnação, considerada a ausência de apresentação de memória de cálculo com aquela defesa, em descumprimento do disposto no art. 475-L , § 2º , do CPC/1973 – Decisão agravada, contudo, que cingiu-se à determinação de envio dos autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos do exequente em confronto com o título executivo, nada decidindo sobre a matéria versada nas razões recursais. Recurso não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Pretensão deduzida pelo poupador no sentido de ser rejeitada liminarmente a impugnação, considerada a ausência de apresentação de memória de cálculo com aquela defesa, em descumprimento do disposto no art. 475-L , § 2º , do CPC/1973 – Decisão agravada, contudo, que cingiu-se à determinação de envio dos autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos do exequente em confronto com o título executivo, nada decidindo sobre a matéria versada nas razões recursais. Recurso não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Pretensão deduzida pelo poupador no sentido de ser rejeitada liminarmente a impugnação, considerada a ausência de apresentação de memória de cálculo com aquela defesa, em descumprimento do disposto no art. 475-L , § 2º , do CPC/1973 – Decisão agravada, contudo, que cingiu-se à determinação de envio dos autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos do exequente em confronto com o título executivo, nada decidindo sobre a matéria versada nas razões recursais. Recurso não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA. POSSIBILIDADE NO CASO DOS AUTOS. Diante do elevado valor apresentado no cálculo pela parte autora, cabível a remessa dos autos à Contadoria para elaboração de novos cálculos em atenção ao título executivo. Necessário aplicar o artigo 475-B, § 3º, do CPC , remetendo ao contador, antes da penhora.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA. POSSIBILIDADE NO CASO DOS AUTOS. Diante do elevado valor apresentado no cálculo pela parte autora, cabível a remessa dos autos à Contadoria para elaboração de novos cálculos em atenção ao título executivo. Necessário aplicar o artigo 475-B, § 3º, do CPC , remetendo ao contador, antes da penhora. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO ( Agravo de Instrumento Nº 70066221128, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em 26/08/2015).

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ERRO MATERIAL EM CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. CÁLCULO QUE NÃO OBSERVOU O CORRETO COMANDO JUDICIAL. Caso dos autos em que houve a homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em que pese as insurgências do exequente sempre apontassem a existência de erro material. Parte executada que aderiu ao Programa Ajustar RS, tendo quitado a dívida tributária e os honorários arbitrados na execução fiscal, restando pendente de pagamento os honorários advocatícios fixados nos embargos à execução. Contadoria que incorretamente amortizou no demonstrativo de cálculo o valor pago pelo executado a título de verba sucumbencial do feito executivo, tratando-se de erro material que não se submete a preclusão.APELO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.