STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-5
Incide na espécie, por analogia, a Súmula 182 /STJ. 3 . Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para reconhecer a tempestividade do agravo interno... SÚMULA 182 /STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO. DANO MORAL. PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DO DANO. AUSÊNCIA... O Tribunal de origem admitiu o recurso especial (fls. 326-327 e-STJ), sob o fundamento de que a matéria controvertida relativa ao dano moral decorrente de overbooking teria sido satisfatoriamente exposta