Sentença de Improcedência que Deve Ser Confirmada em Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. APÓS A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, SE SOBREVIER MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE QUEM OS SUPRE, OU NA DE QUEM OS RECEBE, PODERÁ O INTERESSADO RECLAMAR AO JUIZ EXONERAÇÃO, REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO ENCARGO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL . EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DE PARENTESCO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566 , INCISO IV , DO CÓDIGO CIVIL . TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA QUANDO SE TRATAM DE FILHOS MENORES DE IDADE, SITUAÇÃO DOS AUTOS. CASO EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR CAPAZ DE REDUZIR A OBRIGAÇÃO QUE SE DESTINA A DOIS ALIMENTANDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER CONFIRMADA.APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. APÓS A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, SE SOBREVIER MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE QUEM OS SUPRE, OU NA DE QUEM OS RECEBE, PODERÁ O INTERESSADO RECLAMAR AO JUIZ EXONERAÇÃO, REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO ENCARGO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL . EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DE PARENTESCO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566 , INCISO IV , DO CÓDIGO CIVIL . TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA QUANDO SE TRATAM DE FILHOS MENORES DE IDADE, SITUAÇÃO DOS AUTOS. CASO EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR CAPAZ DE REDUZIR A OBRIGAÇÃO QUE SE DESTINA A DOIS ALIMENTANDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER CONFIRMADA.APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. APÓS A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, SE SOBREVIER MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE QUEM OS SUPRE, OU NA DE QUEM OS RECEBE, PODERÁ O INTERESSADO RECLAMAR AO JUIZ EXONERAÇÃO, REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO ENCARGO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL . EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DE PARENTESCO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566 , INCISO IV , DO CÓDIGO CIVIL . TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA QUANDO SE TRATAM DE FILHOS MENORES DE IDADE, SITUAÇÃO DOS AUTOS. CASO EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR CAPAZ DE REDUZIR A OBRIGAÇÃO QUE SE DESTINA AO ALIMENTANDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER CONFIRMADA.APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. APÓS A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, SE SOBREVIER MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE QUEM OS SUPRE, OU NA DE QUEM OS RECEBE, PODERÁ O INTERESSADO RECLAMAR AO JUIZ EXONERAÇÃO, REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO ENCARGO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL . EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DE PARENTESCO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566 , INCISO IV , DO CÓDIGO CIVIL . TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA QUANDO SE TRATAM DE FILHOS MENORES DE IDADE, SITUAÇÃO DOS AUTOS. CASO EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR CAPAZ DE REDUZIR A OBRIGAÇÃO QUE SE DESTINA AO ALIMENTANDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER CONFIRMADA.APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. PRETENSÃO DO GENITOR. INVIABILIDADE. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1. AS ALTERAÇÕES DE GUARDA, EM REGRA, DEVEM SER EVITADAS, NA MEDIDA EM QUE ACARRETAM MODIFICAÇÕES NA ROTINA DE VIDA E NOS REFERENCIAIS DOS MENORES, GERANDO TRANSTORNOS DE TODA ORDEM. 2. CASO CONCRETO EM QUE O MENOR DEVE SER MANTIDO SOB OS CUIDADOS DA GENITORA, TRATANDO-SE DE SITUAÇÃO CONSOLIDADA HÁ CINCO ANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. \nAPELO DESPROVIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE ELETRODUTO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO-LEI 3.365 /41 E DECRETO 20.910 /32. 1. Evidenciada nos autos que a obra de instituição da servidão restou concluída em 200, e ajuizada a demanda em dezembro de 2014, deve ser confirmada a sentença que declarou a prescrição. 2. Incidência do prazo prescricional de cinco anos para a pretensão indenizatória, conforme art. 10 , § único , do Decreto Lei nº 3.365 /41 e Decreto nº 20.910 /32. 3. Matéria que encontra solução unânime pelos integrantes da Câmara. 4. Sentença de improcedência na origem. APELAÇÃO DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70077104958, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Vinícius Amaro da Silveira, Julgado em 28/06/2018).

EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO EDUCACIONAL. INADIMPLÊNCIA. PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. APELAÇÃO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DO VALOR COBRADO. MULTA EXCESSIVA CAMUIFLADA DE DESCONTO. A CONCESSÃO DE ABATIMENTO NO VALOR DAS MENSALIDADES SE CONSTITUIU UMA BENESSE EM FAVOR DO CONTRATANTE E UMA LIBERALIDADE DA ESCOLA, MEDIANTE O PAGAMENTO NA DATA APRAZADA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA CLÁUSULA CONTESTADA. NÃO HÁ ABUSIVIDADE NA CLÁUSULA QUE DETERMINA A PERDA DO DESCONTO. HIPÓTESE JÁ APRECIADA E DECIDIDA NO JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.001.40179. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER CONFIRMADA. DESPROVIMENTO DO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. PRENOME DA GENITORA. GRAFIA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO. CONSTATAÇÃO DE QUE A GRAFIA DO PRENOME QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA GENITORA ESTÁ EQUIVOCADO, DIVERGINDO DAQUELE QUE CONSTA NO SEU ASSENTO DE NASCIMENTO. Se a prova coligida evidencia que não há erro na grafia do nome da genitora apontada na certidão de nascimento da autora/apelante, pois confere com a grafia refletida no assento de nascimento da mãe, resta demonstrado que o único erro partiu da emissão de certidão de nascimento em favor da genitora, com grafia equivocada, sem repercussão na documentação da demandante. Logo, a sentença de improcedência deve ser confirmada. Apelação desprovida.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos materiais e morais. Atropelamento em via pública. Alegação de direção imprudente, que teria colhido o Autor, com sua bicicleta, quando parado em cima da calçada. Ausência de prova do fato tal como narrado pelo Autor, havendo depoimento, prestado em sede policial, corroborando a tese defensiva, no sentido de que a culpa pelo acidente foi exclusiva da vítima. Sentença de improcedência que deve ser confirmada. A existência de relação de consumo não subtrai do Autor a obrigação de produzir prova mínima que ampare suas alegações, mesmo quando diante da inversão ao ônus da prova ou das teorias da responsabilidade civil objetiva ou do risco do empreendimento. Precedentes do STJ e desta Corte. Recurso ao qual se nega seguimento, nos termos do artigo 557 , caput, do CPC .

DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE ELETRODUTO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO-LEI 3.365 /41 E DECRETO 20.910 /32. 1. Evidenciada nos autos que a obra de instituição da servidão restou concluída em 1994, e ajuizada a demanda em janeiro de 2013, deve ser confirmada a sentença que declarou a prescrição. 2. Incidência do prazo prescricional de cinco anos para a pretensão indenizatória, conforme art. 10 , § único , do Decreto Lei nº 3.365 /41 e Decreto nº 20.910 /32. 3. Matéria que encontra solução unânime pelos integrantes da Câmara. 4. Sentença de improcedência na origem. APELAÇÃO DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70074549627, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Vinícius Amaro da Silveira, Julgado em 02/10/2017).