Tentativas de Intimação em Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENUNCIA DO PROCURADOR DA PARTE AGRAVANTE. FRUSTADA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ENDEREÇO INEXISTENTE. ARTIGO 485 CPC . NÃO CONHECIMENTO. Face renúncia do procurador da parte agravante, tentou-se intimá-la pessoalmente. Contudo, não houve êxito, pois o endereço por ela indicado inexiste. Caso que o recurso não vai conhecido, pois deixou a parte de promover ato que lhe incumbia, não noticiando seu endereço atualizado. RECURSO NÃO CONHECIDO. EM MONOCRÁTICA.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 267 , III , DO CPC . AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. A.R. DEVOLVIDO COM O AVISO "NÃO PROCURADO" AUSÊNCIA DE NOVAS DILIGÊNCIAS A FIM DE CUMPRIR O DISPOSITIVO LEGAL EM ANÁLISE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA E POR EDITAL PARA CARACTERIZAR O ABANDONO DA CAUSA. APELO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA RECEPTAÇÃO PRELIMINAR DE MÉRITO PLEITO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE REVELIA DECRETADA ERRONEAMENTE ACOLHIMENTO NULIDADE CONFIGURADA JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NÃO ESGOTOU TODAS AS POSSIBILIDADES PARA A INTIMAÇÃO DO ACUSADO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA CONTRA O PARECER, DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE REFERENTE AO CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. O Réu foi indevidamente considerado revel pelo Magistrado a quo, visto que não fora encontrado pelo Oficial de Justiça para ser intimado pessoalmente da audiência de instrução e julgamento marcada. Ressalta-se que das cinco tentativas de intimação realizadas, todas restaram infrutíferas, inexistindo, deste modo, intimação pessoal do Réu. Destaca-se que deixou-se de proceder as demais tentativas de intimação possíveis, como a intimação por edital ou a intimação por hora certa. Isto porque, o art. 370 , do Código de Processo Penal , traz consigo remissão ao capitulo anterior da mesma norma infraconstitucional, que trata da citação e suas formas legais. Desta maneira, caso, o Acusado não fosse encontrado para ser intimado pessoalmente, e, sabendo-se que este provocava esta situação para se esquivar da citação, deveria o Oficial de Justiça prosseguir com a intimação por hora certa, e em ultimo caso realizar-se a intimação por edital, como preconiza os arts. 361 e 362 , ambos do Código de Processo Penal . Esta Relatoria entende que há claro prejuízo à Defesa do Acusado ao realizar-se a audiência de instrução e julgamento sem esgotar-se todos os meios legais de intimação, porquanto, muito embora a defesa técnica fora exercida em sua plenitude, deixou-se de ouvir a defesa pessoal do Acusado, violando claramente princípio constitucional fundamental (contraditório e ampla defesa).

APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA RECEPTAÇÃO PRELIMINAR DE MÉRITO PLEITO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE REVELIA DECRETADA ERRONEAMENTE ACOLHIMENTO NULIDADE CONFIGURADA JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NÃO ESGOTOU TODAS AS POSSIBILIDADES PARA A INTIMAÇÃO DO ACUSADO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA CONTRA O PARECER, DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE REFERENTE AO CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. O Réu foi indevidamente considerado revel pelo Magistrado a quo, visto que não fora encontrado pelo Oficial de Justiça para ser intimado pessoalmente da audiência de instrução e julgamento marcada. Ressalta-se que das cinco tentativas de intimação realizadas, todas restaram infrutíferas, inexistindo, deste modo, intimação pessoal do Réu. Destaca-se que deixou-se de proceder as demais tentativas de intimação possíveis, como a intimação por edital ou a intimação por hora certa. Isto porque, o art. 370 , do Código de Processo Penal , traz consigo remissão ao capitulo anterior da mesma norma infraconstitucional, que trata da citação e suas formas legais. Desta maneira, caso, o Acusado não fosse encontrado para ser intimado pessoalmente, e, sabendo-se que este provocava esta situação para se esquivar da citação, deveria o Oficial de Justiça prosseguir com a intimação por hora certa, e em ultimo caso realizar-se a intimação por edital, como preconiza os arts. 361 e 362 , ambos do Código de Processo Penal . Esta Relatoria entende que há claro prejuízo à Defesa do Acusado ao realizar-se a audiência de instrução e julgamento sem esgotar-se todos os meios legais de intimação, porquanto, muito embora a defesa técnica fora exercida em sua plenitude, deixou-se de ouvir a defesa pessoal do Acusado, violando claramente princípio constitucional fundamental (contraditório e ampla defesa).

APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA RECEPTAÇÃO PRELIMINAR DE MÉRITO PLEITO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE REVELIA DECRETADA ERRONEAMENTE ACOLHIMENTO NULIDADE CONFIGURADA JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NÃO ESGOTOU TODAS AS POSSIBILIDADES PARA A INTIMAÇÃO DO ACUSADO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA CONTRA O PARECER, DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE REFERENTE AO CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. O Réu foi indevidamente considerado revel pelo Magistrado a quo, visto que não fora encontrado pelo Oficial de Justiça para ser intimado pessoalmente da audiência de instrução e julgamento marcada. Ressalta-se que das cinco tentativas de intimação realizadas, todas restaram infrutíferas, inexistindo, deste modo, intimação pessoal do Réu. Destaca-se que deixou-se de proceder as demais tentativas de intimação possíveis, como a intimação por edital ou a intimação por hora certa. Isto porque, o art. 370 , do Código de Processo Penal , traz consigo remissão ao capitulo anterior da mesma norma infraconstitucional, que trata da citação e suas formas legais. Desta maneira, caso, o Acusado não fosse encontrado para ser intimado pessoalmente, e, sabendo-se que este provocava esta situação para se esquivar da citação, deveria o Oficial de Justiça prosseguir com a intimação por hora certa, e em ultimo caso realizar-se a intimação por edital, como preconiza os arts. 361 e 362 , ambos do Código de Processo Penal . Esta Relatoria entende que há claro prejuízo à Defesa do Acusado ao realizar-se a audiência de instrução e julgamento sem esgotar-se todos os meios legais de intimação, porquanto, muito embora a defesa técnica fora exercida em sua plenitude, deixou-se de ouvir a defesa pessoal do Acusado, violando claramente princípio constitucional fundamental (contraditório e ampla defesa).

APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA RECEPTAÇÃO PRELIMINAR DE MÉRITO PLEITO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE REVELIA DECRETADA ERRONEAMENTE ACOLHIMENTO NULIDADE CONFIGURADA JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NÃO ESGOTOU TODAS AS POSSIBILIDADES PARA A INTIMAÇÃO DO ACUSADO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA CONTRA O PARECER, DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE REFERENTE AO CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. O Réu foi indevidamente considerado revel pelo Magistrado a quo, visto que não fora encontrado pelo Oficial de Justiça para ser intimado pessoalmente da audiência de instrução e julgamento marcada. Ressalta-se que das cinco tentativas de intimação realizadas, todas restaram infrutíferas, inexistindo, deste modo, intimação pessoal do Réu. Destaca-se que deixou-se de proceder as demais tentativas de intimação possíveis, como a intimação por edital ou a intimação por hora certa. Isto porque, o art. 370 , do Código de Processo Penal , traz consigo remissão ao capitulo anterior da mesma norma infraconstitucional, que trata da citação e suas formas legais. Desta maneira, caso, o Acusado não fosse encontrado para ser intimado pessoalmente, e, sabendo-se que este provocava esta situação para se esquivar da citação, deveria o Oficial de Justiça prosseguir com a intimação por hora certa, e em ultimo caso realizar-se a intimação por edital, como preconiza os arts. 361 e 362 , ambos do Código de Processo Penal . Esta Relatoria entende que há claro prejuízo à Defesa do Acusado ao realizar-se a audiência de instrução e julgamento sem esgotar-se todos os meios legais de intimação, porquanto, muito embora a defesa técnica fora exercida em sua plenitude, deixou-se de ouvir a defesa pessoal do Acusado, violando claramente princípio constitucional fundamental (contraditório e ampla defesa).

APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA RECEPTAÇÃO PRELIMINAR DE MÉRITO PLEITO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE REVELIA DECRETADA ERRONEAMENTE ACOLHIMENTO NULIDADE CONFIGURADA JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NÃO ESGOTOU TODAS AS POSSIBILIDADES PARA A INTIMAÇÃO DO ACUSADO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA CONTRA O PARECER, DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE REFERENTE AO CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. O Réu foi indevidamente considerado revel pelo Magistrado a quo, visto que não fora encontrado pelo Oficial de Justiça para ser intimado pessoalmente da audiência de instrução e julgamento marcada. Ressalta-se que das cinco tentativas de intimação realizadas, todas restaram infrutíferas, inexistindo, deste modo, intimação pessoal do Réu. Destaca-se que deixou-se de proceder as demais tentativas de intimação possíveis, como a intimação por edital ou a intimação por hora certa. Isto porque, o art. 370 , do Código de Processo Penal , traz consigo remissão ao capitulo anterior da mesma norma infraconstitucional, que trata da citação e suas formas legais. Desta maneira, caso, o Acusado não fosse encontrado para ser intimado pessoalmente, e, sabendo-se que este provocava esta situação para se esquivar da citação, deveria o Oficial de Justiça prosseguir com a intimação por hora certa, e em ultimo caso realizar-se a intimação por edital, como preconiza os arts. 361 e 362 , ambos do Código de Processo Penal . Esta Relatoria entende que há claro prejuízo à Defesa do Acusado ao realizar-se a audiência de instrução e julgamento sem esgotar-se todos os meios legais de intimação, porquanto, muito embora a defesa técnica fora exercida em sua plenitude, deixou-se de ouvir a defesa pessoal do Acusado, violando claramente princípio constitucional fundamental (contraditório e ampla defesa).

APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA RECEPTAÇÃO PRELIMINAR DE MÉRITO PLEITO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE REVELIA DECRETADA ERRONEAMENTE ACOLHIMENTO NULIDADE CONFIGURADA JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NÃO ESGOTOU TODAS AS POSSIBILIDADES PARA A INTIMAÇÃO DO ACUSADO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA CONTRA O PARECER, DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE REFERENTE AO CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. O Réu foi indevidamente considerado revel pelo Magistrado a quo, visto que não fora encontrado pelo Oficial de Justiça para ser intimado pessoalmente da audiência de instrução e julgamento marcada. Ressalta-se que das cinco tentativas de intimação realizadas, todas restaram infrutíferas, inexistindo, deste modo, intimação pessoal do Réu. Destaca-se que deixou-se de proceder as demais tentativas de intimação possíveis, como a intimação por edital ou a intimação por hora certa. Isto porque, o art. 370 , do Código de Processo Penal , traz consigo remissão ao capitulo anterior da mesma norma infraconstitucional, que trata da citação e suas formas legais. Desta maneira, caso, o Acusado não fosse encontrado para ser intimado pessoalmente, e, sabendo-se que este provocava esta situação para se esquivar da citação, deveria o Oficial de Justiça prosseguir com a intimação por hora certa, e em ultimo caso realizar-se a intimação por edital, como preconiza os arts. 361 e 362 , ambos do Código de Processo Penal . Esta Relatoria entende que há claro prejuízo à Defesa do Acusado ao realizar-se a audiência de instrução e julgamento sem esgotar-se todos os meios legais de intimação, porquanto, muito embora a defesa técnica fora exercida em sua plenitude, deixou-se de ouvir a defesa pessoal do Acusado, violando claramente princípio constitucional fundamental (contraditório e ampla defesa).