Revisão de Proventos de Aposentadoria em Jurisprudência

Encontrado em: REVISÃO. SÚMULA 7 /STJ. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. SÚMULA 266 /STF. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. [...] VI... REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE BASEADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS. SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1... APOSENTADORIA ESPECIAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA INSUFICIENTE. SÚMULA 7 /STJ. APLICAÇÃO. [...] 3

Encontrado em: REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. SÚMULA XXXXX/STF. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. [...] VI... REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE BASEADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1... APOSENTADORIA ESPECIAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA INSUFICIENTE. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO. [...] 3

Encontrado em: DESCONTOS EM PROVENTOS DE SERVIDOR. RECURSO ESPECIAL. INCABÍVEL APRECIAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO DE SÚMULAS EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE LEI FEDERAL... PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIOACIDENTE. [...] PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA REFORMADA... Na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de conceder a prestação mais vantajosa possível, o pedido

Encontrado em: DESCONTOS EM PROVENTOS DE SERVIDOR. RECURSO ESPECIAL. INCABÍVEL APRECIAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO DE SÚMULAS EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE LEI FEDERAL... PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIOACIDENTE. [...] PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA REFORMADA... Na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de conceder a prestação mais vantajosa possível, o pedido

Encontrado em: REVISÃO DE PROVENTOS. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. FUNÇÃO GRATIFICADA. PARIDADE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA... Finalmente, no que concerne aos pedidos, a pretensão deduzida nesta ação busca a concessão da aposentadoria por invalidez ou o restabelecimento do auxílio-doença ou, ainda, o auxílio-acidente (Ev. 1, p... No bojo da primeira demanda, almejava-se apenas a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença (Ev. 25, Outros 2, p. 3 - 1G), o que, todavia, não descaracteriza a tríplice identidade, haja vista que

Encontrado em: REVISÃO DE PROVENTOS. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 /STJ. FUNÇÃO GRATIFICADA. PARIDADE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA... Finalmente, no que concerne aos pedidos, a pretensão deduzida nesta ação busca a concessão da aposentadoria por invalidez ou o restabelecimento do auxílio-doença ou, ainda, o auxílio-acidente (Ev. 1, p... No bojo da primeira demanda, almejava-se apenas a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença (Ev. 25, Outros 2, p. 3 - 1G), o que, todavia, não descaracteriza a tríplice identidade, haja vista que

Encontrado em: Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base no caput o disposto no art. 7º desta Emenda Constitucional, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos... Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base neste artigo o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41 , de 2003, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas... Assim, de acordo com o parágrafo único do art. 3º da EC 47 /2005, as pensões derivadas de aposentadorias que tenham atendido aos requisitos elencados no caput do mesmo artigo obedecem ao critério de revisão

Encontrado em: Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base no caput o disposto no art. 7º desta Emenda Constitucional, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos... Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base neste artigo o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41 , de 2003, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas... Assim, de acordo com o parágrafo único do art. 3º da EC 47 /2005, as pensões derivadas de aposentadorias que tenham atendido aos requisitos elencados no caput do mesmo artigo obedecem ao critério de revisão

Encontrado em: REVISÃO DE PROVENTOS. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. FUNÇÃO GRATIFICADA. PARIDADE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA... PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU DE AUXÍLIO-DOENÇA... a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez e, alternativamente, a concessão do auxílio-doença acidentário ou auxílio-acidente

Encontrado em: Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base no caput o disposto no art. 7º desta Emenda Constitucional, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos... Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base neste artigo o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41 , de 2003, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas... Assim, de acordo com o parágrafo único do art. 3º da EC 47 /2005, as pensões derivadas de aposentadorias que tenham atendido aos requisitos elencados no caput do mesmo artigo obedecem ao critério de revisão