Não Conhecimento dos Documentos em Jurisprudência

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre eventual não conhecimento dos documentos juntados em sede recursal, conforme preliminar em contrarrazões dos Embargantes Executados... Assim, intime-se o agravado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre eventual não conhecimento do pedido de efeito suspensivo... o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva

Produzida a prova pleiteada, intime-se o requerente para conhecimento dos documentos apresentados pela requerida... Não havendo insurgência, no prazo de 5 dias contados da intimação, venham os autos conclusos para homologação da produção antecipada de prova e extinção do processo. /JLPA... ; PROGRAMAS DE SAÚDE do AMBIENTE DE TRABALHO (PPRA, PCMO, PCMAT, LTCAT, ANÁLISE ERGONÔMICA, ETC); PPP –PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PROFISIONA Ressalto que, por se tratar de produção antecipada de provas, não

Produzida a prova pleiteada, intime-se o requerente para conhecimento dos documentos apresentados pela requerida... Cite-se a requerida, via AR, para, no prazo de 5 dias, apresentar os seguintes documentos requeridos pelo requerente: Documentos rescisórios (Aviso prévio, TRCT, Termo de Homologação da Rescisão contratual... Não havendo insurgência, no prazo de 5 dias contados da intimação, venham os autos conclusos para homologação da produção antecipada de prova e extinção do processo. /JLPA

intermédio da presente “ação de produção antecipada de provas”, e invocando em seu favor a dicção do inciso III do art. 381 do CPC , justificando assim que “o ingresso da ação posterior depende do prévio conhecimento dos documentos... pela requerida e determino seja esta citada para que no prazo de 15 dias acoste aos presentes autos a documentação supra referida ou então apresente justificativa hábil para o eventual não atendimento... dos documentos dos quais a reclamada é possuidora”, requer seja determinado à requerida que acoste aos autos a documentação discriminada na exordial

surpresa e do contraditório, previstos nos artigos 9º e 10 do CPC , intime-se a parte agravante para que se manifeste acerca de eventual não conhecimento dos documentos colacionados no bojo do agravo... de instrumento, por não comportar tal recurso dilação probatória, além de não terem sido submetidos à apreciação do Juízo a quo, o que caracteriza supressão de instância... Número do processo: XXXXX-46.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MERCIA HELENA DA SILVA AGRAVADO: JOAQUIM MOCO DE OLIVEIRA D E S P A C H O Considerando o princípio da não

Justifica a pretensão em razão de que a prova produzida poderá viabilizar autocomposição, bem como evitar ou justificar o ajuizamento de ação, portanto indispensável o prévio conhecimento dos documentos... Revista Juris Síntese nº 71, Maio/Jun de 2008): Jamais, contudo, poderá o magistrado admitir como verdadeiros quaisquer fatos, pois se o autor não conhece o conteúdo do documento não pode alegar fatos... Em havendo a necessidade de decisão do incidente, acaso verificada a não exibição injustificada do documento ou da coisa, deverá o juiz declarar este juízo, a fim de aplicar, na sentença, (e não na decisão

Assim, intime-se a parte agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca de eventual não conhecimento dos documentos colacionados no bojo do agravo de instrumento, por não terem sido... o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva... submetidos à apreciação do Juízo a quo, o que caracteriza supressão de instância; além de não comportar tal recurso dilação probatória

No mesmo prazo, intime-se o embargante para se manifestar sobre eventual não conhecimento dos documentos juntados... Destaco, desde já, que o recurso de Embargos de Declaração não comporta dilação probatória. Brasília, DF, 21 de abril de 2021 15:33:46. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador

Produzida a prova pleiteada, intime-se o requerente para conhecimento dos documentos apresentados pela requerida... Ressalto que, por se tratar de produção antecipada de provas, não se admite defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir a produção de provas, conforme leitura do art. 382 , § 4º , do CPC/2015... Cite-se a requerida, via AR, para, no prazo de 5 dias, apresentar os seguintes documentos requeridos pela requerente: Histórico funcional, Cartões de ponto, Contracheques, Procedimento apuratório que resultou

Assim, intime-se o apelante para que se manifeste, no prazo de 05 dias, acerca: (i) do eventual não conhecimento dos documentos juntados à apelação por não configurarem documentos novos, violando os artigos... O autor, ora apelado, em contrarrazões, suscita preliminar de inovação recursal quanto aos novos documentos juntados e matérias fáticas não apresentadas ao juízo a quo previamente à prolação da sentença... Além disso, juntou documentos com o recurso, conforme ID XXXXX