Sentença Reformada Apenas em Relação Ao Valor da Pensão em Jurisprudência

Encontrado em: Logo, quanto à base de cálculo da pensão, deve ser considerado o valor da remuneração da vítima na época do acidente (R$ 1.200,00), devendo a sentença ser reformada no ponto... Por fim, tocante à pensão mensal, fixada na sentença no valor correspondente a 2/3 do salário mínimo até Marina completar 25 anos de idade, os réus pugnam que o termo final seja alterado para a maioridade... Com relação à autora Marina , a indenização por danos morais pelo falecimento da sua mãe quando ela tinha apenas 10 anos, em decorrência do acidente de trânsito ocasionado por culpa do réu, foi fixada

Decisão reformada para permitir a penhora de 10% dos rendimentos líquidos do devedor, deduzidos apenas os descontos compulsórios, preservando o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor... Determino, ainda, que a referida empresa informe a este Juízo, o valor de salário pago mensalmente, bem como se se existe registro de pensão alimentícia ou débito consignado em folha de pagamento, comprometendo... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE SALÁRIO OU VENCIMENTO. FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA DO ART. 833 , IV DO CPC . POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1

Encontrado em: DECISÃO REFORMADA."1... Outrossim, o processo na origem não objetiva o pagamento de pensão alimentícia, mas de crédido reconhecido em sentença prolatada em ação monitória... Registra-se, apenas para que não passe ao largo, que o reclamo não envereda contra a parte do interlocutório que destacou que a aferição dos rendimentos do executados é feita via Infojud

Encontrado em: SENTENÇA REFORMADA EM PARTE NO PONTO... A correção, todavia, deve ser calculada sobre cada parcela paga a menor, pois reflete apenas a valorização da moeda... se dará mediante prévia e integral recomposição da reserva matemática, "com observância da fórmula definida no regulamento do fundo de pensão" (EREsp XXXXX/RS, Rel

Decisão reformada para permitir a penhora de 10% dos rendimentos líquidos do devedor, deduzidos apenas os descontos compulsórios, preservando o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor... Determino, ainda, que a referida empresa informe a este Juízo, o valor de salário pago mensalmente, bem como se se existe registro de pensão alimentícia ou débito consignado em folha de pagamento, comprometendo... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE SALÁRIO OU VENCIMENTO. FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA DO ART. 833 , IV DO CPC . POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1

Encontrado em: Logo, ausente a comprovação do abalo moral, inexiste dever de indenizar, pelo que deve a sentença deve ser reformada nesse aspecto, a fim de afastar a condenação do Réu ao pagamento de danos morais, o... conforme o artigo 14 , § 3º , I e II , do CDC , a responsabilidade dos serviços prestados pelas instituições financeiras é objetiva, assumindo o risco integral pela sua atividade, desincumbindo-se apenas... de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos/falhas decorrentes dos serviços que presta.Nota-se dos autos que a ação do Banco apelante ao promover descontos indevidos na pensão

Decisão reformada para permitir a penhora de 10% dos rendimentos líquidos do devedor, deduzidos apenas os descontos compulsórios, preservando o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor... Determino, ainda, que a referida empresa informe a este Juízo o valor de salário pago mensalmente, bem como se existe registro de pensão alimentícia ou débito consignado em folha de pagamento, comprometendo... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE SALÁRIO OU VENCIMENTO. FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA DO ART. 833 , IV DO CPC . POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1

Encontrado em: SENTENÇA REFORMADA... SENTENÇA REFORMADA EM REMESSA NECESSÁRIA... Necessidade da estabilização das relações jurídicas

Encontrado em: CONCESSIVA DA ORDEM REFORMADA - RECURSO PROVIDO - REMESSA OFICIAL PREJUDICADA."... Portanto, tendo sido reformada, em retratação, a decisão recorrida, o Recurso Extraordinário manejado pelo IPREV, consequentemente, perde o objeto... Em seguida, os autos ascenderam à Suprem Corte que, ato contínuo, determinou a devolução do feito a este Tribunal para fins de observância da sistemática da repercussão geral em relação ao TEMA XXXXX/STF

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