Equivocada Aplicação de Jurisprudência em Jurisprudência

Encontrado em: Em síntese, alegou que a decisão está equivocada no que diz com o reconhecimento da prescrição intercorrente, diante da ausência de intimação pessoal da Fazenda Pública a respeito da suspensão do processo... Na forma da jurisprudência do STJ, "a mera menção a dispositivos de lei federal ou mesmo a narrativa acerca da legislação que rege o tema em debate, sem que se aponte com precisão a contrariedade ou a... APLICAÇÃO DO RESP N. 1.340.553/RS . ATRASO NO TRÂMITE PROCESSUAL QUE NÃO É IMPUTÁVEL UNICAMENTE AO JUDICIÁRIO. EXCESSO DE REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS

Encontrado em: (b) dos art. 4º , II , da Lei n. 6.766 /1979, arts. 1º , 2º , 5º , i, 15-A, § 3º, e 35 do Decreto-Lei n. 3.364/1941, sustentando que a Corte a quo interpretou de forma equivocada os conceitos de faixa... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a propósito, ratifica esse entendimento: AGRAVO INTERNO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUROS DE MORA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 /STF... Em casos semelhantes, colhe-se da jurisprudência do STJ: RECURSO ESPECIAL Nº 1939259 - SC (2021/XXXXX-8) DECISÃOTrata-se de recurso especial interposto por DEOMIRA BENINCA, com respaldo nas alíneas a

Encontrado em: Em síntese, alegou que a decisão está equivocada no que diz com o reconhecimento da prescrição intercorrente, diante da ausência de intimação pessoal da Fazenda Pública a respeito da suspensão do processo... Na forma da jurisprudência do STJ, "a mera menção a dispositivos de lei federal ou mesmo a narrativa acerca da legislação que rege o tema em debate, sem que se aponte com precisão a contrariedade ou a... APLICAÇÃO DO RESP N. 1.340.553/RS . ATRASO NO TRÂMITE PROCESSUAL QUE NÃO É IMPUTÁVEL UNICAMENTE AO JUDICIÁRIO. EXCESSO DE REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS

Encontrado em: Em síntese, alegou que a decisão está equivocada no que diz com o reconhecimento da prescrição intercorrente, diante da ausência de intimação pessoal da Fazenda Pública a respeito da suspensão do processo... Na forma da jurisprudência do STJ, "a mera menção a dispositivos de lei federal ou mesmo a narrativa acerca da legislação que rege o tema em debate, sem que se aponte com precisão a contrariedade ou a... APLICAÇÃO DO RESP N. 1.340.553/RS . ATRASO NO TRÂMITE PROCESSUAL QUE NÃO É IMPUTÁVEL UNICAMENTE AO JUDICIÁRIO. EXCESSO DE REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS

Encontrado em: Em síntese, alegou que a decisão está equivocada no que diz com o reconhecimento da prescrição intercorrente, diante da ausência de intimação pessoal da Fazenda Pública a respeito da suspensão do processo... Na forma da jurisprudência do STJ, "a mera menção a dispositivos de lei federal ou mesmo a narrativa acerca da legislação que rege o tema em debate, sem que se aponte com precisão a contrariedade ou a... APLICAÇÃO DO RESP N. 1.340.553/RS . ATRASO NO TRÂMITE PROCESSUAL QUE NÃO É IMPUTÁVEL UNICAMENTE AO JUDICIÁRIO. EXCESSO DE REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS

Encontrado em: Em síntese, alegou que a decisão está equivocada no que diz com o reconhecimento da prescrição intercorrente, diante da ausência de intimação pessoal da Fazenda Pública a respeito da suspensão do processo... Na forma da jurisprudência do STJ, "a mera menção a dispositivos de lei federal ou mesmo a narrativa acerca da legislação que rege o tema em debate, sem que se aponte com precisão a contrariedade ou a... O que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido e/ou da não localização do devedor

Encontrado em: Em síntese, alegou que a decisão está equivocada no que diz com o reconhecimento da prescrição intercorrente, diante da ausência de intimação pessoal da Fazenda Pública a respeito da suspensão do processo... Na forma da jurisprudência do STJ, "a mera menção a dispositivos de lei federal ou mesmo a narrativa acerca da legislação que rege o tema em debate, sem que se aponte com precisão a contrariedade ou a... APLICAÇÃO DO RESP N. 1.340.553/RS . ATRASO NO TRÂMITE PROCESSUAL QUE NÃO É IMPUTÁVEL UNICAMENTE AO JUDICIÁRIO. EXCESSO DE REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS

Encontrado em: Em síntese, alegou que a decisão está equivocada no que diz com o reconhecimento da prescrição intercorrente, diante da ausência de intimação pessoal da Fazenda Pública a respeito da suspensão do processo... Na forma da jurisprudência do STJ, "a mera menção a dispositivos de lei federal ou mesmo a narrativa acerca da legislação que rege o tema em debate, sem que se aponte com precisão a contrariedade ou a... APLICAÇÃO DO RESP N. 1.340.553/RS . ATRASO NO TRÂMITE PROCESSUAL QUE NÃO É IMPUTÁVEL UNICAMENTE AO JUDICIÁRIO. EXCESSO DE REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS

Encontrado em: Em síntese, alegou que a decisão está equivocada no que diz com o reconhecimento da prescrição intercorrente, diante da ausência de intimação pessoal da Fazenda Pública a respeito da suspensão do processo... Na forma da jurisprudência do STJ, "a mera menção a dispositivos de lei federal ou mesmo a narrativa acerca da legislação que rege o tema em debate, sem que se aponte com precisão a contrariedade ou a... APLICAÇÃO DO RESP N. 1.340.553/RS . ATRASO NO TRÂMITE PROCESSUAL QUE NÃO É IMPUTÁVEL UNICAMENTE AO JUDICIÁRIO. EXCESSO DE REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS

Encontrado em: (destaque aposto; https://www.tjsc.jus.br/web/jurisprudencia/camara-de-recursos-delegados)... Na peça, requereu a demandante a decretação da revelia da requerida Aymoré e a aplicação dos efeitos materiais... PAGAMENTO DE PARCELA EQUIVOCADA PELO AUTOR E PRONTAMENTE COMUNICADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA DEVIDA CORREÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. DÍVIDA DITA INEXISTENTE