As Cópias Autenticadas da Ctps em Jurisprudência

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  • TRT-23 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX MT

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    sem qualquer menção à autoria, entregando também à autora cópia autenticada da sentença, atualizando , em seguida, o cálculo da dívida, com a inclusão da multa correspondente, se for o caso. 3... Realizada a anotação da CTPS obreira, deverá a Secretaria intimar a reclamante para levantá-la no prazo de 05 dias. 4... Considerando a existência de obrigação de fazer na sentença, intime-se a parte autora para entregar na Secretaria desta Vara do Trabalho a sua CTPS para fins de retificação, no prazo de 05 (cinco) dias

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  • TRT-23 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20205230081 MT

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    Frutífera a diligência, deverá a Secretaria anotar a CTPS, sem qualquer menção à autoria, entregando também ao autor cópia autenticada da sentença, atualizando , em seguida, o cálculo da dívida, com a... Considerando que a CTPS do autor se encontra em poder do réu e diante das reiteradas intimações infrutíferas, expeça-se mandado/carta precatória de busca e apreensão da CTPS obreira, para que o Oficial... Realizada a anotação da CTPS obreira, deverá a Secretaria o reclamante para levantá-la no prazo de 05 dias. 4

  • TRT-23 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20205230081 MT

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    Deverá a Secretaria anotar a CTPS, sem qualquer menção à autoria, entregando também ao autor cópia autenticada da sentença, atualizando , em seguida, o cálculo da dívida, com a inclusão da multa correspondente... Aplico a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela ausência de assinatura da CTPS obreira; 3... Realizada a anotação da CTPS obreira, deverá a Secretaria o reclamante para levantá-la no prazo de 05 dias. 4

  • TRT-23 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20165230081

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    de R$ 100,00 até o limite de R$5.000,00. 2.2 Decorrido in albis o prazo supra, deverá a Secretaria anotar a CTPS, sem qualquer menção à autoria, entregando também à autora cópia autenticada da sentença... Realizada a anotação da CTPS obreira, deverá a Secretaria intimar a reclamante para levantá-la no prazo de 05 dias. 4. Tudo cumprido, retornem-se os autos conclusos... Considerando a existência de obrigação de fazer na sentença, intime-se a parte autora para entregar na Secretaria desta Vara do Trabalho a sua CTPS para fins de retificação, no prazo de 05 (cinco) dias

  • TRT-23 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20215230081 MT

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    Decorrido in albis o prazo supra, deverá a Secretaria anotar a CTPS, sem qualquer menção à autoria, entregando também à autora cópia autenticada da sentença. 3... Realizada a anotação da CTPS obreira, deverá a Secretaria intimar a reclamante para levantá-la no prazo de 05 dias. 4... Em seguida, intime-se o réu para proceder à anotação da CTPS da autora em oito dias, conforme determinado em sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado por 10 dias. 3.1

  • TRT-23 - XXXXX20195230081

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    sem qualquer menção à autoria, entregando também à autora cópia autenticada da sentença, atualizando , em seguida, o cálculo da dívida, com a inclusão da multa correspondente, se for o caso. 3... Realizada a anotação da CTPS obreira, deverá a Secretaria intimar a reclamante para levantá-la no prazo de 05 dias. 4. Tudo cumprido, retornem-se os autos conclusos... Considerando a existência de obrigação de fazer na sentença, intime-se a parte autora para entregar na Secretaria desta Vara do Trabalho a sua CTPS para fins de retificação, no prazo de 05 (cinco) dias

  • TRT-23 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20165230081 MT

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    sem qualquer menção à autoria, entregando também à autora cópia autenticada da sentença, atualizando , em seguida, o cálculo da dívida, com a inclusão da multa correspondente, se for o caso. 3... Sem prejuízo, intime-se a parte exequente Regivam Inácio Gonçalves para entregar na Secretaria desta Vara do Trabalho a sua CTPS para fins de retificação, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido... Realizada a anotação da CTPS obreira, deverá a Secretaria intimar a reclamante para levantá-la no prazo de 05 dias. 4. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos. JUINA/MT, 16 de fevereiro de 2022

  • TRT-23 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20205230081 MT

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    Decorrido in albis o prazo supra, deverá a Secretaria anotar a CTPS, sem qualquer menção à autoria, entregando também à autora cópia autenticada da sentença, atualizando , em seguida, o cálculo da dívida... Considerando a existência de obrigação de fazer na sentença, intime-se a parte autora para entregar na Secretaria desta Vara do Trabalho a sua CTPS para fins de retificação, no mesmo prazo. 4... Realizada a anotação da CTPS obreira, deverá a Secretaria intimar a reclamante para levantá-la no prazo de 05 dias. 7. Tudo cumprido, retornem-se os autos conclusos. JUINA/MT, 13 de dezembro de 2021

  • TRT-23 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20165230081 MT

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    Retificada a CTPS, intime-se a reclamante para levantá-la, no prazo de 05 dias, entregando-lhe também cópia autenticada da sentença. 5... Considerando o decurso do prazo para a reclamada promover a anotação da CTPS obreira (ID c09df34), sem o devido cumprimento da referida obrigação de fazer, aplico a multa de R$ 1.000,00 . 2

  • TRT-18 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20185180261

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    Inicialmente, destaco que restou consignado em audiência de 11.09.2018 (ID. 65fd3c2) o seguinte: " Cópia autenticada da presente ata tem força de alvará perante a CEF para liberação do FGTS pelo Reclamante... suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS ."

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