Honra Objetiva em Jurisprudência

A responsabilidade é objetiva, conforme prevê o artigo 927 do Código Civil... A responsabilidade da ré é objetiva, nos termos do artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil . Precedentes... Com efeito, mesmo quando a demissão se dá contrariando algum direito trabalhista, o ato demissional, enquanto tal, sem estar ligado a atos capazes de macular a honra, a imagem e a dignidade do trabalhador

Encontrado em: Vale dizer, o pleito de índole moral, atrelado à ofensa da sua honra objetiva, carecia da comprovação dos transtornos narrados, ao menos um início de prova que sinalizasse um dissabor superior à falsificação... não se ignore a ocorrência de ato ilícito praticado pelas rés, não se verifica qualquer fato ou prova hábil a demonstrar que a empresa autora, ou mesmo seus representantes, tenham sofrido dano em sua honra objetiva... objetiva, isto é, na sua imagem, conceito ou boa fama

Encontrado em: esse respeito, destaco o entendimento da 2ª Câmara de Direito Público deste Tribunal ( AC XXXXX-18.2009.8.24.0007 ), de relatoria do eminente Desembargador João Henrique Blasi e em cuja sessão tive a honra... fim, registra-se que, tendo a Câmara julgadora consignado a desídia do exequente para impulsionar o feito, e não a demora do Poder Judiciário para dar andamento à demanda, a pretensão recursal que objetiva

Encontrado em: Como é cediço, A falta de impugnação objetiva e direta ao fundamento central do acórdão recorrido, denota a deficiência da fundamentação recursal que se apegou a considerações secundárias e que de fato... dispositivo legal direciona-se precipuamente para casos que tratam de postagem de conteúdos em sites de relacionamento social e afins, nos quais há a necessidade de proteger os direitos à intimidade e à honra

Encontrado em: Atente-se que, embora a inviolabilidade domiciliar constitua uma das mais antigas e importantes garantias individuais de uma sociedade civilizada, por englobar a tutela da intimidade, da vida privada, da honra... Contudo, olvidou-se de indicar de forma clara e objetiva qual (is) dispositivo (s) de lei (s) federal (is) teria (m) sido violado (s), de modo que não é possível apreender, com a exatidão exigida nesta... Contudo, olvidou-se de indicar de forma clara e objetiva qual (is) dispositivo (s) de lei (s) federal (is) teria (m) sido violado (s), de modo que não é possível apreender, com a exatidão exigida nesta

Encontrado em: Contudo, olvidou-se de indicar de forma clara e objetiva qual (is) dispositivo (s) de lei (s) federal (is) teria (m) sido violado (s), de modo que não é possível apreender, com a exatidão exigida nesta... dignidade, assim dispõe: "Ninguém pode ser objeto de ingerências arbitrárias ou abusivas em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra... salvaguardado em diversos catálogos constitucionais de direitos e garantias fundamentais, a exemplo da Convenção Americana de Direitos Humanos, cujo art. 11.2, destinado, explicitamente, à proteção da honra

Encontrado em: Diante destas constatações, tem-se por evidente que a conduta perpetrada pela parte requerida afetou a boa-fé objetiva, a qual, sabidamente, torna inválido o negócio jurídico entabulado entre as partes... propriedade, nos termos seguintes: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra

Encontrado em: Acrescente-se ainda que, nos crimes contra a honra, por sua própria natureza, longe do olhar de possíveis testemunhas, a prova para a condenação nem sempre é exuberante... Contudo, olvidou-se de indicar de forma clara e objetiva qual (is) dispositivo (s) de lei (s) federal (is) teria (m) sido violado (s), de modo que não é possível apreender, com a exatidão exigida nesta... no sentido de que a pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com fundamento em elementos constitutivos do crime ou com base em referências vagas, genéricas, desprovidas de fundamentação objetiva

Encontrado em: esse respeito, destaco o entendimento da 2ª Câmara de Direito Público deste Tribunal ( AC XXXXX-18.2009.8.24.0007 ), de relatoria do eminente Desembargador João Henrique Blasi e em cuja sessão tive a honra... fim, registra-se que, tendo a Câmara julgadora consignado a desídia do exequente para impulsionar o feito, e não a demora do Poder Judiciário para dar andamento à demanda, a pretensão recursal que objetiva

Encontrado em: Diante destas constatações, tem-se por evidente que a conduta perpetrada pela parte requerida afetou a boa-fé objetiva, a qual, sabidamente, torna inválido o negócio jurídico entabulado entre as partes... propriedade, nos termos seguintes: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra