OJ 375/sbdi-1/tst em Jurisprudência

da SDI do TST... Invocou, ainda, a aplicação da OJ 375 da SDI do TST no sentido de não haver suspensão do prazo prescricional se não houver prova da impossibilidade de acesso ao judiciário, o que não foi comprovado nos... percepção do auxilio doença acidentário decorrente dos acidentes de trabalho sofridos durante a prestação dos serviços não há que se falar em suspensão do prazo prescricional, nos exatos termos da OJ 375

Ademais, a aposentadoria por invalidez apenas suspende o contrato de trabalho, não fluindo a prescrição bienal, nos exatos termos da OJ 375 da SDI-I do C. TST... positivo (artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT e Súmula 333 /TST)... Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 83, § 2º, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

Diante do pressuposto fático delineado no acórdão, não suscetível de ser revisto nesta fase processual, infere-se que o julgado está em consonância com a OJ nº 375 da SBDI-1 do TST... O acórdão regional, cujos contornos fáticos são insuscetíveis de reexame nesta fase recursal por força da Súmula nº 126 desta corte, está em perfeita consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 375 da SBDI-1... jurisprudencial ( § 7º do art. 896 da CLT e Súmula nº 333 do TST)

Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na OJ 375 da SDI-1... a Súmula 333 do TST... Tribunal Superior do Trabalho ou do E. Supremo Tribunal Federal, nem se debate, no caso, questão nova e relevante em torno da interpretação da legislação trabalhista

Bruno Machado Colela Maciel IGM/mp/as D E S P A C H O I) RELATÓRIO Contra o despacho da Vice-Presidência do 4º TRT, que denegou seguimento ao seu recurso de revista, por óbices da Orientação Jurisprudencial 375 da SBDI-1... quando da suspensão do contrato decorrente de aposentadoria por invalidez, a decisão regional encontra-se em harmonia com o entendimento uniforme e reiterado desta Corte, na forma da Orientação Jurisprudencial 375 da SBDI-1... do TST , esbarrando, portanto, na Súmula 333 desta Corte

ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 375 DA SBDI-1 DO TST... Assim, revela-se incólume a Orientação Jurisprudencial nº 375 da SbDI-1 desta Corte... extensiva, por tratar de matéria de ordem pública e natureza cogente, salvo quando demonstrada a absoluta impossibilidade de a parte ter acesso ao Judiciário, consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 375 da SbDI-1

Tendo sido aplicada a prescrição civil, carecem do necessário prequestionamento a Orientação Jurisprudencial nº 375 da SBDI-1, que trata da prescrição trabalhista, bem como a possibilidade de suspensão... Ademais, o órgão fracionário não emitiu tese jurídica a ser confrontada, o que inviabiliza o exame da divergência jurisprudencial indicada e da contrariedade a Orientação Jurisprudencial nº 375 da SBDI-1... Quanto à prescrição, colaciona arestos para o confronto de teses e alega violação de dispositivos de lei federal e contrariedade aos termos da Súmula no 230 do STF e da Orientação Jurisprudencial nº 375 da SBDI-1

OJ XXXXX/SBDI-I/TST... OJ XXXXX/SBDI-I/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT , ante a constatação de violação, em tese, do art. 7º , XXIX , da CF... Conforme o teor da OJ 375 da SBDI-1/TST, a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal

Insiste, ainda, na contrariedade aos termos da Orientação Jurisprudencial nº 375 da SBDI-1 do TST... Opostos embargos de declaração pela reclamada, fundamentados na ausência de manifestação acerca da aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 375 da SBDI-1 do TST ao caso concreto, assim se pronunciou... Quanto à alegada contrariedade aos termos da Orientação Jurisprudencial nº 375 da SBDI-1 do TST, suficiente a transcrição de trecho da decisão que julgou os embargos de declaração opostos pela ora embargante

Ademais, nos termos da OJ 375 da SDI-1/TST, "A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal... Nesse sentido, a Orientação Jurisprudencial nº 375 da SbDI-1 desta Corte, a saber: "AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO... si só, não impede o acesso ao Poder Judiciário e o consequente transcurso da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de demandar em juízo, conforme disposto na OJ 375 da SDI-1