Revisão de Proventos de Aposentadoria em Jurisprudência

Encontrado em: Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base no caput o disposto no art. 7º desta Emenda Constitucional, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos... Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base neste artigo o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41 , de 2003, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas... Assim, de acordo com o parágrafo único do art. 3º da EC 47 /2005, as pensões derivadas de aposentadorias que tenham atendido aos requisitos elencados no caput do mesmo artigo obedecem ao critério de revisão

Encontrado em: Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base no caput o disposto no art. 7º desta Emenda Constitucional, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos... Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base neste artigo o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41 , de 2003, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas... Assim, de acordo com o parágrafo único do art. 3º da EC 47 /2005, as pensões derivadas de aposentadorias que tenham atendido aos requisitos elencados no caput do mesmo artigo obedecem ao critério de revisão

Encontrado em: Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base no caput o disposto no art. 7º desta Emenda Constitucional, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos... Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base neste artigo o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41 , de 2003, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas... Assim, de acordo com o parágrafo único do art. 3º da EC 47 /2005, as pensões derivadas de aposentadorias que tenham atendido aos requisitos elencados no caput do mesmo artigo obedecem ao critério de revisão

Encontrado em: Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base no caput o disposto no art. 7º desta Emenda Constitucional, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos... Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base neste artigo o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41 , de 2003, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas... Assim, de acordo com o parágrafo único do art. 3º da EC 47 /2005, as pensões derivadas de aposentadorias que tenham atendido aos requisitos elencados no caput do mesmo artigo obedecem ao critério de revisão

Encontrado em: Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base no caput o disposto no art. 7º desta Emenda Constitucional, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos... Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base neste artigo o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41 , de 2003, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas... Assim, de acordo com o parágrafo único do art. 3º da EC 47 /2005, as pensões derivadas de aposentadorias que tenham atendido aos requisitos elencados no caput do mesmo artigo obedecem ao critério de revisão

Encontrado em: do ato de aposentadoria a fim de que seja mantido o pagamento acumulado e integral dos proventos das aposentadorias da impetrante, ora recorrida, no cargo de professora e no cargo de escrevente juramentada... ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS NA ATIVA E, POR CONSEGUINTE, ACÚMULO INDEVIDO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE AMBOS OS CARGOS... Direito Público que, por unanimidade: a) negou provimento ao apelo manejado pela autarquia estadual e manteve a r. sentença que concedeu a ordem para declarar a nulidade da decisão administrativa de revisão

Encontrado em: do ato de aposentadoria a fim de que seja mantido o pagamento acumulado e integral dos proventos das aposentadorias da impetrante, ora recorrida, no cargo de professora e no cargo de escrevente juramentada... ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS NA ATIVA E, POR CONSEGUINTE, ACÚMULO INDEVIDO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE AMBOS OS CARGOS... Direito Público que, por unanimidade: a) negou provimento ao apelo manejado pela autarquia estadual e manteve a r. sentença que concedeu a ordem para declarar a nulidade da decisão administrativa de revisão

INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DE PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRÉVIO CUSTEIO. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO... inclusão, nos cálculos dos proventos de complementação de aposentadoria das horas extraordinárias habituais, incorporadas ao salário do participante de plano de previdência privada por decisão da justiça... aporte de valor a ser apurado por estudo técnico atuarial em cada caso." d) "Nas reclamações trabalhistas em que o ex-empregador tiver sido condenado a recompor a reserva matemática, e sendo inviável a revisão

PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DECISÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.105 /2015. . Até a entrada em vigor do novo CPC , LEGALIDADE a lei de regência... Aliás, foi exatamente esse o entendimento adotado pelo TST na revisão da OJ-SDI2-153,ocasião em que o E... (artigo 649 , IV , do CPC de 1973 ) vedava a penhora sobre salários e proventos de aposentadoria, entendimento materializado na Orientação Jurisprudencial nº 153, da SDI-II, do TST

Encontrado em: aqui reconhecidas na revisão da aposentadoria da autora, [... mas apenas quanto aos proventos, que devem ser baseados no nível/referência ANS-10/H, [...]"... ]"; e "(b) dar provimento parcial ao recurso do IPREV, para ajustar a sentença e, então, dizer que o ato de aposentadoria não será alterado quanto ao cargo de Oficial Maior em que se deu a aposentadoria