Circunstância Judicial Desfavorável em Jurisprudência

Encontrado em: RÉU REINCIDENTE E COM CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1... Estabelecidas as penas do paciente em 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, sendo o paciente reincidente e com circunstância judicial desfavorável, o regime fechado é o cabível para o início do cumprimento... circunstância judicial negativa

Encontrado em: CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO. REQUISITO OBJETIVO NÃO ATENDIDO... HEDIONDEZ DO DELITO.CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MOTIVAÇÃO GLOBAL DA SENTENÇA. REFORMATIO IN PEJUS NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA.1... judiciais desfavoráveis e é reincidente

Encontrado em: CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. RECURSO DESPROVIDO.1... Ademais, não cabe a concessão da ordem de ofício, porquanto ao menos a circunstância judicial referente às consequências do crime foi, em tese, adequadamente considerada desfavorável, notadamente diante... L., e de ofício, estender ao acusado D.da.S, aplicando a fração de 1/2 (metade), ante as circunstâncias do caso concreto; e, de ofício, afastar a valoração negativa relativa à circunstância judicial (natureza

Encontrado em: EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE PELO RECONHECIMENTO DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. PATAMAR SUPERIOR A UM SEXTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA... Desse modo, considerando que o réu é reincidente e ostenta circunstância judicial desfavorável, correta está a fixação do regime prisional fechado. [...] (Evento 30)... REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 , § 2º , B, DO CÓDIGO PENAL E DA SÚMULA 269 /STJ. REGIME PRISIONAL FECHADO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. WRIT NÃO CONHECIDO

Encontrado em: CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Considerada, no caso concreto, circunstância judicial desfavorável, mostra-se cabível a fixação de regime prisional fechado, nos termos do disposto no art. 33 , §§ 2.º e 3.º , c.c. o art. 59 , ambos do... judicial desfavorável referente aos maus antecedentes. 3

Encontrado em: CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Considerada, no caso concreto, circunstância judicial desfavorável, mostra-se cabível a fixação de regime prisional fechado, nos termos do disposto no art. 33 , §§ 2.º e 3.º , c.c. o art. 59 , ambos do... judicial desfavorável referente aos maus antecedentes. 3

Encontrado em: CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. RECURSO DESPROVIDO.1... Ademais, não cabe a concessão da ordem de ofício, porquanto ao menos a circunstância judicial referente às consequências do crime foi, em tese, adequadamente considerada desfavorável, notadamente diante... L., e de ofício, estender ao acusado D.da.S, aplicando a fração de 1/2 (metade), ante as circunstâncias do caso concreto; e, de ofício, afastar a valoração negativa relativa à circunstância judicial (natureza

Encontrado em: CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. PACIENTE REINCIDENTE... EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA E REINCIDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. INVIABILIDADE... CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. SÚMULA N. 269/STJ. INAPLICABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE

Encontrado em: Do pedido de afastamento da circunstância judicial desfavorável A defesa alegou que a decisão combatida deu interpretação diversa da de outro tribunal a artigo de lei federal, sustentando o afastamento... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. [...] 4... É incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito diante da presença de circunstância judicial desfavorável ao réu. [...]5

Encontrado em: CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. PACIENTE REINCIDENTE... EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA E REINCIDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. INVIABILIDADE... CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. SÚMULA N. 269 /STJ. INAPLICABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE