Fase de Liquidação Ou Execução em Jurisprudência

de liquidação e execução, salvo se imprescindível. 2.2... procurações outorgadas e a decisão de homologação; d) atos constitutivos das pessoas jurídicas; e) comprovação de pagamento, recolhimentos e depósitos judiciais e recursais; f) decisões proferidas na fase de liquidação... deverá observar, ainda: a) a ordem cronológica dos documentos, bem com a sua correta classificação (v.g. sentença, acórdão, cálculo, etc); b) que é vedada a juntada da integralidade dos autos físicos em fase de liquidação

Face ao teor da certidão supra, dê-se início à fase de liquidação, tendo em vista que, apesar da redação atual do art. 878 da CLT (Reforma Trabalhista), permanece obrigatória a execução de ofício das contribuições... Após, remetam-se os autos à Contadoria da Vara para a elaboração da conta de liquidação. Fortaleza/CE, 02 de maio de 2022. RAFAELA SOARES FERNANDES Juíza do Trabalho Substituta... considerando o disposto no art 1º, IV, da Constituição da Republica Federativa do Brasil , que tem como um dos fundamentos os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, deve-se privilegiar a execução

Encontrado em: Para mais, importa consignar que a existência de ação revisional, ainda que em fase de liquidação de sentença, não torna obrigatório o sobrestamento do feito diante da existência de prejudicialidade externa... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL... tendo a cooperativa alegado a impossibilidade de dar prosseguimento ao feito executivo diante da prejudicialidade externa com a ação revisional n. XXXXX-94.2002.8.24.0075 , a qual encontra-se em fase de liquidação

E OUTROS (3) DESPACHO Diante do trânsito em julgado, INICIE-SE a fase de liquidação no sistema PJe. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 dias, deposite sua CTPS em Secretaria... Levando em conta que a execução dos créditos previdenciários deve ser realizada de ofício pelo Juiz e que, para a apuração do crédito previdenciário, é necessário a apuração de todas as parcelas deferidas... Apresentados os cálculos de liquidação de sentença, INTIMEM-SE as partes para manifestação, querendo, acerca da conta de liquidação, no prazo comum de oito dias, e, em caso de eventual impugnação aos cálculos

DESPACHO Diante do trânsito em julgado, INICIE-SE a fase de liquidação no sistema PJe... Cumprido ou decorrido o prazo sem comprovação e levando em conta que a execução dos créditos previdenciários deve ser realizada de ofício pelo Juiz e que, para a apuração do crédito previdenciário, é necessário... Apresentados os cálculos de liquidação de sentença, INTIMEM-SE as partes para manifestação, querendo, acerca da conta de liquidação, no prazo comum de oito dias, e, em caso de eventual impugnação aos cálculos

E OUTROS (2) DESPACHO Diante do trânsito em julgado, INICIE-SE a fase de liquidação no sistema PJe... Levando em conta que a execução dos créditos previdenciários deve ser realizada de ofício pelo Juiz e que, para a apuração do crédito previdenciário, é necessário a apuração de todas as parcelas deferidas... Apresentados os cálculos de liquidação de sentença, INTIMEM-SE as partes para manifestação, querendo, acerca da conta de liquidação, no prazo comum de oito dias, e, em caso de eventual impugnação aos cálculos

Ademais, eventual deferimento do pedido de recuperação judicial não impedirá o prosseguimento do feito, que poderá tramitar até a fase de liquidação do crédito, nos termos do art. 6º , § 2º , da Lei 11.101... Assim, não há que se falar em suspensão da presente reclamação trabalhista que está na fase de conhecimento... /2005, ocasião em que se analisará eventual habilitação nos autos da recuperação judicial e suspensão da execução

D E S P A C H O Diante do trânsito em julgado, INICIE-SE a fase de liquidação no sistema PJe. INTIME-SE o reclamante para que, no prazo de 10 dias, deposite sua CTPS em Secretaria... no título executivo judicial, DETERMINO a realização da liquidação de sentença, por cálculos, pelo Setor de Apoio à Execução desta Vara do Trabalho, observando os critérios estabelecidos no comando decisório... Levando em conta que a execução dos créditos previdenciários deve ser realizada de ofício pelo Juiz e que, para a apuração do crédito previdenciário, é necessário a apuração de todas as parcelas deferidas

de liquidação e execução, salvo se imprescindível. 2.2... de liquidação e na execução que importem na alteração da dívida; g) auto de penhora e a intimação desta; h) restrições de direitos (Renajud, requisições positivas, bloqueio SisbaJud, indisponibilidade... procurações outorgadas e a decisão de homologação; d) atos constitutivos das pessoas jurídicas; e) comprovação de pagamento, recolhimentos e depósitos judiciais e recursais; f) decisões proferidas na fase de liquidação

de ofício das contribuições previdenciárias, dá-se início à fase de liquidação do feito... ROBERTO RYOITI NAGAI para elaboração da conta de liquidação... Por fim, considerando o disposto na Recomendação CR n. 05/2018 deste Regional, a qual recomenda que a exigência de promoção de execução pelas partes, prevista no art. 878 da CLT , se limite exclusivamente