Embargos Declaratórios Rejeitados em Jurisprudência

Encontrado em: Discussões quanto a eventuais incorreções na apreciação dos fatos ou quanto à incorreta aplicação do direito incidente são matérias alheias à estreita via dos embargos declaratórios... Contudo, como reiteradamente vem decidindo esta Corte de Justiça, os embargos declaratórios, por serem destituídos de natureza autônoma, só se prestam a complementar a decisão embargada, não servindo para... EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração n. XXXXX-23.2013.8.24.0011 , de Brusque, rel. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 30-01-2018)

Encontrado em: A atribuição de efeito infringente em embargos declaratórios é medida excepcional, incompatível com a hipótese dos autos, em que a parte embargante pretende um novo julgamento do seu recurso.3... A incidência da Súmula n. 7 /STJ impede a revisão da conclusão do Tribunal estadual de que os embargos declaratórios tiveram nítido caráter protelatório, o que culminou na aplicação da multa prevista no... Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa (EDcl no AgInt no AREsp XXXXX/RS, Relª. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 02/02/2017)

Encontrado em: Nos termos da jurisprudência da Corte, os embargos declaratórios, quando manifestamente incabíveis, não interrompem ou suspendem o prazo para a interposição de outros recursos. 2... Nos termos da jurisprudência da Corte, os embargos declaratórios, quando manifestamente incabíveis, não interrompem ou suspendem o prazo para a interposição de outros recursos. 2... Nos termos da jurisprudência da Corte, os embargos declaratórios, quando manifestamente incabíveis, não interrompem ou suspendem o prazo para a interposição de outros recursos. 2

Encontrado em: Foram opostos, na sequência, embargos declaratórios pela requerente, rejeitados pelo Órgão Fracionário (Evento 80 da apelação)... O que se verifica é a nítida intenção de rediscutir a matéria, embora devidamente examinada pela Câmara, o que é vedado em sede de embargos declaratórios, que servem à integração do julgado... Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa ( EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp XXXXX/DF , Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, j. em 27.2.2018). 1.2

Encontrado em: Nos termos da jurisprudência da Corte, os embargos declaratórios, quando manifestamente incabíveis, não interrompem ou suspendem o prazo para a interposição de outros recursos. 2... EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA O PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO... apenas por um deles, o recorrente não poderá agravar, por falta de interesse, pois o STJ não está vinculado ao juízo de admissibilidade feito na origem, podendo conhecer do recurso pelo fundamento rejeitado

Encontrado em: Porém, os embargos declaratórios, instrumento de angusto cabimento, não se prestam ao reexame da matéria já decidida, devendo referir-se tão-só ao vinculado nos mencionados incisos do art. 1.022 do CPC... Ademais, Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal... Assim, quer pelo expressamente consignado neste voto, quer pelo que de seu teor decorre, suplantadas todas as questões ventiladas, devem os embargos de declaração ser conhecidos e rejeitados. 2.3) Do prequestionamento

Encontrado em: EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS... Nesse sentido, já decidiu esta Egrégia Corte de Justiça: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTUITO PROTELATÓRIO... de Declaração foram rejeitados

Encontrado em: No mesmo sentido já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça, estabelecendo que "os embargos declaratórios, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado, não têm por objetivo renovar a discussão... De fato, o que a embargante pretende é rediscutir a lide, conferindo efeito modificativo aos embargos declaratórios, suscitando matérias já amplamente decididas, a fim de adaptá-las a sua equivocada convicção... de Declaração foram rejeitados

Encontrado em: Quanto ao mais, "'inexistindo, no decisum recorrido, qualquer dos vícios engastados no art. 1.022 do Código de Processo Civil , impõe-se rejeitar os embargos declaratórios, dado que não se constituem em... A respeito, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery pontuam que: Os embargos declaratórios têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições... de Declaração foram rejeitados

Encontrado em: EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS ( Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. XXXXX-64.2014.8.24.0075/50000 , de Tubarão, rel. Des. Antônio Zoldan da Veiga, j. 15-10-2020)... "Os embargos declaratórios só podem ser usados com a finalidade precípua de esclarecer ambiguidades, obscuridades e contradições ou sanar omissão existente no julgado, a teor do que dispõe o art. 619 do... EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração n. XXXXX-08.2018.8.24.0033 , de Itajaí, rel. Des. Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 14-05-2020)