Cláusulas Contratuais e Matéria de Fato em Jurisprudência

Encontrado em: A seguir, precedentes da Corte Superior: A interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de fatos e provas não são permitidos na via especial, ante os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ. ( AgInt no AREsp... Deveras, o acolhimento da pretensão recursal exigiria o revolvimento dos elementos fático-probatórios dos autos e a análise de cláusulas contratuais, providências vedadas na seara excepcional... Rever a conclusão do Tribunal de origem e acolher a pretensão recursal demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ.2

Encontrado em: Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).4... É lícita a cobrança dos encargos da mora quando caracterizado o estado de inadimplência, que decorre da falta de demonstração da abusividade das cláusulas contratuais questionadas.6... SUSTENTADA IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. NÃO ACOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SÚMULA 297 DO STJ)

Encontrado em: A seguir, precedentes da Corte Superior: A interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de fatos e provas não são permitidos na via especial, ante os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ. ( AgInt no AREsp... E por isso, como bem ponderou a Requerida/Apelante, a aspiração da Requerente/Apelada não encontra respaldo nas cláusulas contratuais, que não podem comportar interpretação extensiva, sob pena de causar... Rever a conclusão do Tribunal de origem e acolher a pretensão recursal demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ.2

Encontrado em: Nesse norte: A interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de fatos e provas não são permitidos na via especial, ante os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ... Deveras, o acolhimento da pretensão recursal exigiria o revolvimento dos elementos fático-probatórios dos autos e a análise de cláusulas contratuais, providências vedadas na via excepcional... Como se vê, modificar a decisão proferida pela Corte de origem imporia o reexame do contexto fático-probatório dos autos, bem como das cláusulas contratuais em destaque, expedientes vedados, como dito

Encontrado em: CLÁUSULA AUTÔNOMA. REEXAME DE FATOS E PROVAS E/OU INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de reparação por ato ilícito. 2... Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à inexistência de expressa exclusão de rubrica por danos morais e estéticos, exige o reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais... O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas n. 5 e 7 do STJ). 2

Encontrado em: Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (enunciados sumulares n. 5 e 7 desta Corte).4... Em decorrência, tem-se, no particular, a desnecessidade "da análise de matéria de fato ainda não levada ao conhecimento da Administração", requisito fixado pelo STF e que poderia demandar a exigência de... Além de a questão discutida nos autos ser exclusiva de direito, o INSS já é conhecedor da matéria de fato (quadro clínico) do segurado, tanto que concedeu a benesse, administrativamente, nos idos de 2019

Encontrado em: A seguir, precedentes da Corte Superior: A interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de fatos e provas não são permitidos na via especial, ante os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ. ( AgInt no AREsp... Rever a conclusão do Tribunal de origem e acolher a pretensão recursal demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ.2... RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGADA INADIMPLÊNCIA DA AGRAVADA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS E DO CONTRATO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1

Encontrado em: A seguir, precedentes da Corte Superior: A interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de fatos e provas não são permitidos na via especial, ante os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ. ( AgInt no AREsp... Pontuou, ainda, que "ao recorrido foi dada a devida ciência das cláusulas contratuais, tendo a recorrente, demonstrado isso no feito" (Evento 54, RECESPEC1, fls. 8 e 11)... Rever a conclusão do Tribunal de origem e acolher a pretensão recursal demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ.2

Encontrado em: REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. CLÁUSULA DE RECOMPRA EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO TÍTULO. NULIDADE RECONHECIDA NA ORIGEM... Ademais, denota-se que as conclusões do Colegiado foram obtidas pela análise do conteúdo fático-probatório dos autos e das cláusulas contratuais... O acórdão recorrido, para concluir pela caracterização da operação de "factoring", apreciou detalhadamente as cláusulas contratuais e as provas dos autos, de modo que reformar o julgado demandaria nova

Encontrado em: CLÁUSULA AUTÔNOMA. REEXAME DE FATOS E PROVAS E/OU INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE.1. Ação de reparação por ato ilícito.2... Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à inexistência de expressa exclusão de rubrica por danos morais e estéticos, exige o reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais... securitária, a previsão contratual de danos corporais/pessoais - inexistindo cláusula expressa de exclusão - acoberta também os danos extrapatrimoniais