Sumulas 282/stf e 356/stf em Jurisprudência

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  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20188240033

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-20.2018.8.24.0033, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Wed Apr 20 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2... (STF, ARE n. XXXXX AgR/SC, relª. Minª. Rosa Weber, Primeira Turma, j. em 27.04.2018). AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF... Cristalizada a jurisprudência desta Suprema Corte, a teor das Súmulas 282 e 356 /STF: "Inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada", bem

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  • TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX20118240008

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    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-49.2011.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Wed Mar 30 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: SÚMULAS 282 E 356 DO STF. INOVAÇÃO ARGUMENTATIVA EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. [...]... Súmulas 282 e 356 do STF. 4. A inovação de fundamentos no agravo regimental é incabível, conforme firme jurisprudência desta Suprema Corte. 5. Agravo regimental desprovido.( ARE XXXXX AgR, rel... Cristalizada a jurisprudência desta Suprema Corte, conforme as Súmulas nºs 282 e 356 /STF: "Inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20088240023

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-06.2008.8.24.0023 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 15-02-2022).

    Encontrado em: Aplicação, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF ( AgInt no REsp n. XXXXX/SP , rel. Min. Raul Araújo , Quarta Turma, j. em 07.12.2020)... Em relação à suscitada afronta ao art. 10 , do CPC , a admissão do reclamo é vedada pelas Súmulas 282 e 356, do Supremo Tribunal Federal, aplicáveis de forma análoga, haja vista que o aresto não exerceu... STJ: 1, 2, 282, 356 Súmulas STF: 282 RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº XXXXX-06.2008.8.24.0023 /SC RECORRENTE: MARIA TERESINHA DE AVILA RECORRIDO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN DESPACHO

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20218240125

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-48.2021.8.24.0125 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 06-07-2022).

    Encontrado em: Ausente o indispensável prequestionamento, aplicam-se, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF. [...] 5... SOLIDARIEDADE (SÚMULA 83/STJ). MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA (SÚMULA 7/STJ). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356 DO STF). DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. [...] 5

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20208240038

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-66.2020.8.24.0038 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 28-06-2022).

    Encontrado em: Assim, aplicáveis, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF. [...]4. Recurso Especial não conhecido... Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF, por analogia. Precedentes. 3.1... SÚMULAS 282 E 356 /STF. CONCLUSÃO ESTADUAL ACERCA DA AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS PRATICADOS PELA RECORRIDA E DANOS MORAIS. SÚMULAS 5 E 7 /STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1

  • TJ-SC - Ação Rescisória (Grupo Público): AR XXXXX20208240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Ação Rescisória (Grupo Público) n. XXXXX-20.2020.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Fri Feb 11 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Ausente o indispensável prequestionamento, aplicam-se, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF. [...] 5... SOLIDARIEDADE (SÚMULA 83 /STJ). MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA (SÚMULA 7 /STJ). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356 DO STF). DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. [...] 5

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20148240079

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-87.2014.8.24.0079, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Vice-Presidência, j. Mon Jan 17 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: SÚMULAS 282 E 356 DO STF. NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA. PRECLUSÃO. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF... SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.[...]5... A ausência do indispensável prequestionamento, requisito exigido inclusive para matéria de ordem pública, atrai, por analogia, o óbice das Súmulas 282 e 356 do STF.2. Esta eg

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20178240139

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-30.2017.8.24.0139 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini , Segunda Vice-Presidência, j. 17-01-2022).

    Encontrado em: SÚMULAS 282 E 356/STF. CONCLUSÃO ESTADUAL ACERCA DA AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS PRATICADOS PELA RECORRIDA E DANOS MORAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF, por analogia. Precedentes. 3.1... Nesse particular, a ascensão do Reclamo esbarra nas Súmulas 282 e 356, ambas do STF, aplicáveis por analogia, respectivamente: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20148240079

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-87.2014.8.24.0079, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini , Segunda Vice-Presidência, j. 17-01-2022).

    Encontrado em: SÚMULAS 282 E 356 DO STF. NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA. PRECLUSÃO. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF... SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.[...]5... A ausência do indispensável prequestionamento, requisito exigido inclusive para matéria de ordem pública, atrai, por analogia, o óbice das Súmulas 282 e 356 do STF.2. Esta eg

  • TJ-SC - Ação Rescisória (Grupo Público) XXXXX20208240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Ação Rescisória (Grupo Público) n. XXXXX-90.2020.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini , Segunda Vice-Presidência, j. 14-01-2022).

    Encontrado em: Ausente o indispensável prequestionamento, aplicam-se, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF. [...] 5... SOLIDARIEDADE (SÚMULA 83 /STJ). MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA (SÚMULA 7 /STJ). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356 DO STF). DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. [...] 5

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