Óbito de Motorista de Ônibus em Jurisprudência

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  • TJ-SC - Apelação Criminal XXXXX20178240050

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    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-07.2017.8.24.0050 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 28-06-2022).

    Encontrado em: Não bastasse, o próprio Apelante admitiu judicialmente que a abertura e fechamento das portas se dava com acionamento manual pelo motorista, no caso, por ele, sendo que o ônibus em questão não possuía... O fato de a vítima ter se desequilibrado em razão de objetos que carregava nas mãos não afasta a culpa do motorista do ônibus que deixou de fechar a porta traseira quando do desembarque do passageiro anterior... a qual exigem cuidado redobrado pelo motorista profissional

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  • TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX20178240050

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    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-07.2017.8.24.0050, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Tue Jun 28 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Não bastasse, o próprio Apelante admitiu judicialmente que a abertura e fechamento das portas se dava com acionamento manual pelo motorista, no caso, por ele, sendo que o ônibus em questão não possuía... O fato de a vítima ter se desequilibrado em razão de objetos que carregava nas mãos não afasta a culpa do motorista do ônibus que deixou de fechar a porta traseira quando do desembarque do passageiro anterior... a qual exigem cuidado redobrado pelo motorista profissional

  • TJ-SC - Apelação Criminal XXXXX20158240125

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    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-79.2015.8.24.0125 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini , Segunda Vice-Presidência, j. 14-01-2022).

    Encontrado em: A testemunha defensiva declarou (evento 92): Que na época a pista não era bem sinalizada; Que esteve no local e conversou com o motorista do ônibus, o qual contou que tanto Márcia quanto o motociclista... Corroborando essa conclusão, tem-se os depoimentos das testemunhas , motorista de ônibus, na fase embrionária (evento 1, "Audiência/Termo de Depoimento 31/32) e (evento 64), cujo veículo também restou... CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O APELANTE, DE FORMA IMPRUDENTE, INVADIU A PISTA DE DIREÇÃO CONTRÁRIA E COLIDIU FRONTALMENTE COM O VEÍCULO CONDUZIDO PELA VÍTIMA, QUE VEIO A ÓBITO AINDA NO LOCAL

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20165100103

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    ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. 1... MOTORISTA DE ÔNIBUS. ASSALTO. DANO MORAL... A teor da decisão embargada, o ex-empregado, no exercício de suas atividades laborais como motorista de ônibus, foi vítima de assalto. 2

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20138240037

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-12.2013.8.24.0037 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 14-01-2023).

    Encontrado em: ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS. PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE GRU. QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS. PEDIDO DE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DA PENSÃO POR MORTE. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. 1... nas razões recursais exigiria o revolvimento das premissas fático-probatórias delineadas pela Câmar, postas nos seguintes termos (evento 12): Os apelantes ressaltam a reprovabilidade da conduta do motorista... No caso dos autos, infere-se que a falecida Paula Bonat de Mello deixou seus pais e seus irmãos, ora autores, quando tinha apenas 31 (trinta e um) anos de idade, tudo conforme aponta a certidão de óbito

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20138240037

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-12.2013.8.24.0037, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Sat Jan 14 00:00:00 GMT-03:00 2023).

    Encontrado em: ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS. PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE GRU. QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS. PEDIDO DE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DA PENSÃO POR MORTE. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. 1... nas razões recursais exigiria o revolvimento das premissas fático-probatórias delineadas pela Câmar, postas nos seguintes termos (evento 12): Os apelantes ressaltam a reprovabilidade da conduta do motorista... No caso dos autos, infere-se que a falecida Paula Bonat de Mello deixou seus pais e seus irmãos, ora autores, quando tinha apenas 31 (trinta e um) anos de idade, tudo conforme aponta a certidão de óbito

  • TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX20178240044

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    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-62.2017.8.24.0044, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Vice-Presidência, j. Thu Jul 29 00:00:00 GMT-03:00 2021).

    Encontrado em: da Plaszom, entretanto não sabe o nome da pessoa a qual emprestou o celular para a declarante; QUE Arthur desceu do ônibus e ajudou a prestar socorro para a declarante e Clair; QUE o motorista da" gaiola... da motocicleta, que já estava na ambulância; que, de acordo com as características do acidente, o motorista da gaiola invadiu a mão de direção da motocicleta; que o motorista da gaiola teria dado causa... Wagner, sendo que havia aproximadamente duas ou três garrafas; QUE ao anoitecer o interrogado percebeu que haviam chamadas não atendidas de sua esposa no celular; QUE como possuem floricultura e houve um óbito

  • TJ-SC - Apelação Criminal XXXXX20178240044

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    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-62.2017.8.24.0044 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini , Segunda Vice-Presidência, j. 29-07-2021).

    Encontrado em: da Plaszom, entretanto não sabe o nome da pessoa a qual emprestou o celular para a declarante; QUE Arthur desceu do ônibus e ajudou a prestar socorro para a declarante e Clair ; QUE o motorista da" gaiola... da motocicleta, que já estava na ambulância; que, de acordo com as características do acidente, o motorista da gaiola invadiu a mão de direção da motocicleta; que o motorista da gaiola teria dado causa... Wagner, sendo que havia aproximadamente duas ou três garrafas; QUE ao anoitecer o interrogado percebeu que haviam chamadas não atendidas de sua esposa no celular; QUE como possuem floricultura e houve um óbito

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20118240007

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-85.2011.8.24.0007, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Vice-Presidência, j. Tue Jun 15 00:00:00 GMT-03:00 2021).

    Encontrado em: QUEDA DE PASSAGEIRA NO INTERIOR DE ÔNIBUS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. ART. 1022 DO NCPC . OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES. ATO ILÍCITO, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADOS... definido pelo ACLS (Advanced Cardiac Life Support), que faz parte da rotina de atendimento daquele serviço de urgência/emergência médicas e das quais as equipes médicas de enfermagem e até mesmo o motorista... A tese é de que não há provas de que o óbito ocorreu em decorrência da falha e, de fato, é necessário que a omissão tenha nexo causal com o resultado danoso, não devendo a Administração Pública responder

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20188240014

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-14.2018.8.24.0014, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Vice-Presidência, j. Mon Jun 14 00:00:00 GMT-03:00 2021).

    Encontrado em: ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS. PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE GRU. QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS. PEDIDO DE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DA PENSÃO POR MORTE. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. 1... O Tribunal de origem concluiu que as recorrentes faziam parte do mesmo grupo econômico e o motorista causador do acidente fatal realizava atividade no âmbito do interesse econômico da parte ora recorrente... após, reduzindo-se para 1/3 (um terço) do salário mínimo, inclusive gratificação natalina e 1/3 (um terço) de férias, até a data em que a vítima completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou até óbito

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