As Cópias Autenticadas da Ctps em Jurisprudência

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  • TRT-7 - Agravo de Petição - Recurso de Revista XXXXX20045070004

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    audiência a determinação do juízo para que se intimasse o reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito, bem assim a juntada das cópias autenticadas... e total quitação do seu contrato de trabalho, o qual será rescindido na data do cumprimento deste acordo. " Em assim, comprovado nos autos o recebimento do valor pactuado, consoante se observa das cópias autenticadas... autenticadas da guia de retirada no valor de R$120,000,00 e do recibo escrito de próprio punho e subscrito pelo reclamante

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  • TRT-23 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20215230081 MT

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    Decorrido in albis o prazo supra, deverá a Secretaria anotar a CTPS, sem qualquer menção à autoria, entregando também à autora cópia autenticada da sentença. 4... Após, e considerando a existência de obrigação de fazer na sentença, intime-se a parte autora para entregar na Secretaria desta Vara do Trabalho a sua CTPS para fins de retificação, no prazo de 05 (cinco... ) dias. 2.1 Em seguida, intime-se o réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça à Secretaria desta Vara a fim de retirar a CTPS da reclamante e, no mesmo prazo, proceda às devidas retificações

  • TRT-23 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20205230081 MT

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    Decorrido in albis o prazo supra, deverá a Secretaria anotar a CTPS, sem qualquer menção à autoria, entregando também à autora cópia autenticada da sentença, atualizando, em seguida, o cálculo da dívida... Proceda a Secretaria à retirada da certidão de recebimento da CTPS no processo ATOrd XXXXX-91.2018.5.23.0116 , fazendo constar a cópia desse despacho no retrocitado auto... Realizada a anotação da CTPS obreira, deverá a Secretaria intimar o reclamante para levantá-la no prazo de 05 dias. 4

  • TRT-23 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20215230081 MT

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    Decorrido in albis o prazo supra, deverá a Secretaria anotar a CTPS, sem qualquer menção à autoria, entregando também à autora cópia autenticada da sentença. 3... Realizada a anotação da CTPS obreira, deverá a Secretaria intimar a reclamante para levantá-la no prazo de 05 dias. 4... Em seguida, intime-se o réu para proceder à anotação da CTPS da autora em oito dias, conforme determinado em sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado por 10 dias. 3.1

  • TRT-23 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20165230081 MT

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    sem qualquer menção à autoria, entregando também à autora cópia autenticada da sentença, atualizando , em seguida, o cálculo da dívida, com a inclusão da multa correspondente, se for o caso. 3... Sem prejuízo, intime-se a parte exequente Regivam Inácio Gonçalves para entregar na Secretaria desta Vara do Trabalho a sua CTPS para fins de retificação, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido... Realizada a anotação da CTPS obreira, deverá a Secretaria intimar a reclamante para levantá-la no prazo de 05 dias. 4. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos. JUINA/MT, 16 de fevereiro de 2022

  • TRT-5 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20165050461

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    Os títulos e documentos que legitimam os créditos deverão ser exibidos no original ou por cópias autenticadas se estiverem juntados em outro processo." ITABUNA/BA, 10 de novembro de 2023... Inicialmente, determino seja intimado o exequente para disponibilizar a CTPS para assinatura

  • TRT-2 - Ação Rescisória: AR XXXXX20205020000 SP

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    CTPS... São peças essenciais para o julgamento da ação rescisória a decisão rescindenda e/ou a certidão do seu trânsito em julgado, devidamente autenticadas, à exceção de cópias reprográficas apresentadas por... AUSÊNCIA DA DECISÃO RESCINDENDA E/OU DA CERTIDÃO DE SEU TRÂNSITO EM JULGADO DEVIDAMENTE AUTENTICADAS. CONCESSÃO DE PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

  • TRT-23 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20205230081 MT

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    Deverá a Secretaria anotar a CTPS, sem qualquer menção à autoria, entregando também ao autor cópia autenticada da sentença, atualizando , em seguida, o cálculo da dívida, com a inclusão da multa correspondente... Realizada a anotação da CTPS obreira, deverá a Secretaria intimar o reclamante para levantá-la no prazo de 05 dias. 4... comprovar as obrigações de fazer determinadas em sentença, conforme certificação de ID. b18dfb8, sem o devido cumprimento, aplico a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela ausência de assinatura da CTPS

  • TRT-23 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20195230081 MT

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    Por conta disso, deverá a Secretaria anotar a CTPS, sem qualquer menção à autoria, entregando também à autora cópia autenticada da sentença, atualizando , em seguida, o cálculo da dívida, com a inclusão... Intime-se a parte autora para agendar a entrega na CTPS obreira na Secretaria da Vara para o cumprimento do item 3 deste despacho, no prazo de 05 dias. 5... Considerando os termos da certidão de decurso de prazo de ID. XXXXXb para que o réu efetivasse as anotações na CTPS do autor, conforme determinado em sentença, aplico a multa de R$1.000,00. 2

  • TRT-23 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20195230081 MT

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    Decorrido in albis o prazo supra, deverá a Secretaria anotar a CTPS, sem qualquer menção à autoria, entregando também à autora cópia autenticada da sentença, atualizando , em seguida, o cálculo da dívida... Considerando a existência de obrigação de fazer na sentença, intime-se a parte autora para entregar na Secretaria desta Vara do Trabalho a sua CTPS para fins de retificação, no prazo de 05 (cinco) dias... Realizada a anotação da CTPS obreira, deverá a Secretaria intimar a reclamante para levantá-la no prazo de 05 dias. 6. Tudo cumprido, retornem-se os autos conclusos. JUINA/MT, 05 de abril de 2021

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