Fatos Ocorridos em 1997 em Jurisprudência

Encontrado em: ACERTO DA MEDIDA ANTE AS PECULIARIDADES DO CONTEXTO DE FATO. AUMENTO PROPORCIONAL QUE SEQUER ALCANÇA A FRAÇÃO DE UM SEXTO... ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 309 DA LEI N. 9.503 /1997 E NO ART. 330 DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA... da conduta descrita na peça acusatória, pois a desobediência de ordem de parada dada por policiais militares no exercício de atividade ostensiva, destinada à prevenção e à repressão de crimes, como ocorrido

Encontrado em: ACERTO DA MEDIDA ANTE AS PECULIARIDADES DO CONTEXTO DE FATO. AUMENTO PROPORCIONAL QUE SEQUER ALCANÇA A FRAÇÃO DE UM SEXTO... ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 309 DA LEI N. 9.503 /1997 E NO ART. 330 DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA... da conduta descrita na peça acusatória, pois a desobediência de ordem de parada dada por policiais militares no exercício de atividade ostensiva, destinada à prevenção e à repressão de crimes, como ocorrido

– CPF XXX.162.299-XX, ambos com endereço na Rua Bagé, nº 1.997 ou 1.969, cx 03, Encano do Norte, Indaial/SC; a.5.1) Sócios Retirantes de Empreiteira de Mão de Obra VPC Ltda (fls. 536/542) : E... P. – CPF XXX.162.299-XX, ambos com endereço na Rua Bagé, nº 1.997 ou 1.969, cx 03, Encano do Norte, Indaial/SC; a.5.1) Sócios Retirantes de Empreiteira de Mão de Obra VPC Ltda (fls. 536/542) : E... Depois da manifestação de todos os autores na ATOrd XXXXX-56.2014.5.12.0033 ou no decurso do respectivo prazo, certifique-se nestes autos ( XXXXX-21.2012.5.12.0033 ) quanto ao lá ocorrido ( interesse

Encontrado em: Em setembro de 1997 foi requerida nova citação por carta precatória (fl. 33), agora na Comarca de Porto Alegre/RS, sendo a mesma expedida em 1.3.99, permanecendo os autos na Comarca gaúcha até abril de... Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido... Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40 , da LEF

os fatos ocorridos anteriormente à sua vigência... Portanto, somente para os fatos ocorridos após a sua vigência que se devem aplicar as disposições da Lei nº 13.467 /2017. Nesse sentido os seguintes julgados do C... monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil ), à exceção das dívidas da Fazenda Pública que possui regramento específico (art. 1º-F da Lei 9.494 /1997

de 11/11/2017 incide a referida redação anterior, por sua vez, para os fatos ocorridos após essa data, devem ser observadas as alterações materiais trazidas pela Lei 13.467 /2017, conforme preceitua o... de 11/11/2017 incide a referida redação anterior , bem como a Súmula 437, I, do TST; por sua vez, para os fatos ocorridos após essa data, devem ser observadas as alterações materiais trazidas pela Lei... A antiga redação do § 4º do art. 71 da CLT não constitui direito adquirido, vez que a questão deve ser solucionada de acordo com a legislação em vigor em cada época, ou seja, para os fatos ocorridos antes

Encontrado em: Em setembro de 1997 foi requerida nova citação por carta precatória (fl. 33), agora na Comarca de Porto Alegre/RS, sendo a mesma expedida em 1.3.99, permanecendo os autos na Comarca gaúcha até abril de... Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido... Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40 , da LEF

Encontrado em: HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (LEI 9.503 /1997, ART. 302 , CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA... Neste ponto, é pacífico o entendimento de que, em crime culposo ocorrido em acidente de veículo automotor, a culpa concorrente ou o incremento do risco provocado pela vítima não exclui a responsabilidade... culpabilidade da ré está presente, na medida em que é maior de dezoito anos e, portanto, imputável; tinha o potencial conhecimento da ilicitude de sua conduta, posto reconhecer o caráter ilícito do fato

Encontrado em: Carlos Valder do Nascimento , Forense, 1997, p. 129) - excerto aplaudido pelo autor último citado, em distinta obra coletiva (Comentários ao Código Tributário Nacional, coord... Esses serviços são espécies de um mesmo gênero e podem ser caracterizados pelo fato de a prestação ter natureza estritamente pessoal... [grifos originais] Inicialmente, conforme se denota dos trechos em epígrafe, a Câmara de origem consignou não ter ocorrido a mácula apontada, explicitando pontualmente os argumentos para tal, além de assentar

Encontrado em: Carlos Valder do Nascimento, Forense, 1997, p. 129)- excerto aplaudido pelo autor último citado, em distinta obra coletiva (Comentários ao Código Tributário Nacional , coord... Esses serviços são espécies de um mesmo gênero e podem ser caracterizados pelo fato de a prestação ter natureza estritamente pessoal... [grifos originais] Inicialmente, conforme se denota dos trechos em epígrafe, a Câmara de origem consignou não ter ocorrido a mácula apontada, explicitando pontualmente os argumentos para tal, além de assentar