Peculato Cpm, Art. 303 em Jurisprudência

Encontrado em: Em síntese, alegou violação ao art. 303 do Código Penal Militar . Almeja, assim, sua absolbição... In casu, todos os elementos do tipo descrito no artigo 303 do Código Penal Militar se fizeram presentes, daí ser insustentável a absolvição, porquanto os acusados se apropriaram do bem, que possuíam em... do Código Penal Militar

Encontrado em: Recorrente , devendo-se, de plano ser reconhecida a prescrição punitiva no tocante ao crime encartado no art. 303 do CPM , uma vez que, frisa-se, inexiste conexão entre os crimes entre estes dois , não... cinco vezes; e (ii) ao cumprimento da 03 (três) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão, por infração ao art. 303 do CPM , bem como à pena de 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão... por infração ao art. 315 do CPM

Encontrado em: Alega a defesa que a decisão objurgada afrontou o artigo 303 do Código Penal Militar pois não absolveu o recorrente do crime de peculato e violou o art. 240 , § 1º , e o art. 308 , § 2º , do Código Penal Militar... Sustenta a defesa que a decisão combatida malferiu o artigo 303 do Código Penal Militar pois não absolveu o recorrente do crime de peculato e violou o art. 240 , § 1º , e o art. 308 , § 2º , do Código Penal Militar... Confira-se: Trata-se de AÇÃO PENAL MILITAR instaurada em face de Emanuel Anderson do Nascimento , pela suposta prática do crime descrito no artigo 303 , caput, do Código Penal Militar , decorrente dos

Encontrado em: Em síntese, alegou violação ao art. 303 do Código Penal Militar . Almeja, assim, sua absolbição... In casu, todos os elementos do tipo descrito no artigo 303 do Código Penal Militar se fizeram presentes, daí ser insustentável a absolvição, porquanto os acusados se apropriaram do bem, que possuíam em... do Código Penal Militar

Encontrado em: cinco vezes; e (ii) Giovani Stork Teixeira ao cumprimento da 03 (três) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão, por infração ao art. 303 do CPM , bem como à pena de 1 (um) ano, 2 (dois) meses... Recorrente Giovani, devendo-se, de plano ser reconhecida a prescrição punitiva no tocante ao crime encartado no art. 303 do CPM , uma vez que, frisa-se, inexiste conexão entre os crimes entre estes dois... e 12 (doze) dias de reclusão, por infração ao art. 315 do CPM

Encontrado em: Alega a defesa que a decisão objurgada afrontou o artigo 303 do Código Penal Militar pois não absolveu o recorrente do crime de peculato e violou o art. 240 , § 1º , e o art. 308 , § 2º , do Código Penal Militar... Sustenta a defesa que a decisão combatida malferiu o artigo 303 do Código Penal Militar pois não absolveu o recorrente do crime de peculato e violou o art. 240 , § 1º , e o art. 308 , § 2º , do Código Penal Militar... Confira-se: Trata-se de AÇÃO PENAL MILITAR instaurada em face de Emanuel Anderson do Nascimento, pela suposta prática do crime descrito no artigo 303 , caput, do Código Penal Militar , decorrente dos fatos

Encontrado em: Por isso, frente a todo o exposto, o delito de peculato ficou comprovado, em relação a ambos os acusados, com todas as suas elementares objetivas e subjetivas, nos moldes do art. 303 do CPM , ou seja... Da violação ao art. 303 do Código Penal Militar , aos arts. 296 e 297 do Código de Processo Penal Militar e aos princípios do contraditório e da ampla defesa Alegou a defesa, inicialmente, que "não houve... Em síntese, a defesa alegou violação: 1) ao art. 303 do Código Penal Militar , aos arts. 296 e 297 do Código de Processo Penal Militar , e aos princípios do contraditório e da ampla defesa, diante da insuficiência

Encontrado em: Por isso, frente a todo o exposto, o delito de peculato ficou comprovado, em relação a ambos os acusados, com todas as suas elementares objetivas e subjetivas, nos moldes do art. 303 do CPM , ou seja... Da violação ao art. 303 do Código Penal Militar , aos arts. 296 e 297 do Código de Processo Penal Militar e aos princípios do contraditório e da ampla defesa Alegou a defesa, inicialmente, que "não houve... Em síntese, a defesa alegou violação: 1) ao art. 303 do Código Penal Militar , aos arts. 296 e 297 do Código de Processo Penal Militar , e aos princípios do contraditório e da ampla defesa, diante da insuficiência

O Representado foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, pela prática de peculato, nos termos dos artigos 303 , § 1º , combinado com 53 , ambos do Código Penal Militar na Ação Penal n. 2003.01.1.010684

Encontrado em: PECULATO MILITAR. ART. 303 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL MILITAR , C.C. ART. 16 DO CÓDIGO PENAL . CONDENAÇÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL RECORRIDO... caput, do Código Penal Militar .2... carrear da instrução criminal, concluíram pela existência de elementos suficientes a fundamentar o decreto condenatório, inclusive no tocante à presença do elemento subjetivo do tipo, na forma do art. 303