Ação Ajuizada Anteriormente à Mp 2225 em Jurisprudência

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator... dedução da quantia decorrente da atualização monetária e dos juros de mora anteriormente utilizados a fim de apurar o valor incontroverso já liberado... Em primeiro lugar, são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Presidente da Segunda Turma... Representação processual : regular (procuração, págs. 2.225, 2.226 e 2.238). Preparo : satisfeito (depósito recursal, pág. 1.806; custas, pág. 1.808)... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. HORAS EXTRAS DECORRENTES DO EXTRAPOLAMENTO DA JORNADA EM TURNOS DE REVEZAMENTO

Logo, consoante consignado no acordão regional, considerando que os citados atos ocorreram, respectivamente, em 1998, 2003 e 1998, e a ação foi ajuizada em 03.06.2011, ou seja, mais de cinco anos depois... Considerando a lesão ocorrida em setembro de 1998, e ajuizada a presente ação em outubro de 2007, incide a prescrição quinquenal total da forma como decidido no acórdão recorrido, não sendo o caso de má... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator

Logo, consoante consignado no acordão regional, considerando que os citados atos ocorreram, respectivamente, em 1998, 2003 e 1998, e a ação foi ajuizada em 03.06.2011, ou seja, mais de cinco anos depois... Considerando a lesão ocorrida em setembro de 1998, e ajuizada a presente ação em outubro de 2007, incide a prescrição quinquenal total da forma como decidido no acórdão recorrido, não sendo o caso de má... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator