Ação Anulatória de Casamento em Jurisprudência

Encontrado em: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CASAMENTO. BIGAMIA. - A ação proposta com a finalidade de declarar-se a nulidade absoluta do casamento, por bigamia, é imprescritível... anulatória de venda de ascendente para descendente, que era ato nulo... Ação anulatória de registro imobiliário. Prescrição. 1. As nulidades de pleno direito invalidam o registro (Lei nº 6.015 /73, art. 214 ). Princípio da continuidade. 2

Encontrado em: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CASAMENTO. BIGAMIA. - A ação proposta com a finalidade de declarar-se a nulidade absoluta do casamento, por bigamia, é imprescritível... anulatória de venda de ascendente para descendente, que era ato nulo... Ação anulatória de registro imobiliário. Prescrição. 1. As nulidades de pleno direito invalidam o registro (Lei nº 6.015 /73, art. 214 ). Princípio da continuidade. 2

Encontrado em: Ação anulatória para defesa da meação.Viabilidade.[...]- Apenas a título de complementação, convém registrar que a meação do cônjuge responde pelas obrigações do outro somente quando contraídas em benefício... Nada obstante, ainda que o atual Código Civil não tenha repetido a lei homônima revogada no que diz respeito à não comunicação do ato ilícito contraído no casamento sob o regime da comunhão universal de... Uma vez não pago parte do empréstimo, o agravante ajuizou ação de título extrajudicial contra Affonso Benjamin Barbi , Andiara Luciana Voelz Barbi , Vitalino Voelz e Norma Heidecke Voelz

Encontrado em: Ação anulatória para defesa da meação.Viabilidade.[...]- Apenas a título de complementação, convém registrar que a meação do cônjuge responde pelas obrigações do outro somente quando contraídas em benefício... Nada obstante, ainda que o atual Código Civil não tenha repetido a lei homônima revogada no que diz respeito à não comunicação do ato ilícito contraído no casamento sob o regime da comunhão universal de... Uma vez não pago parte do empréstimo, o agravante ajuizou ação de título extrajudicial contra Affonso Benjamin Barbi, Andiara Luciana Voelz Barbi, Vitalino Voelz e Norma Heidecke Voelz

Encontrado em: AÇÃO ANULATÓRIA. COMPRA E VENDA DE LOTES. ASSINATURA FALSA EM ESCRITURA PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO E DO TABELIÃO. EXEGESE DO ART. 37, § 6º PRELIMINAR AFASTADA... Todavia, não requisitou nenhum outro documento para efetuar a transação, como certidão de casamento, ou qualquer outro documento que comprovassem os fatos alegados... Ressalta-se, novamente, que "condicionar o regresso dos valores ao ajuizamento de ação própria, é delongar a justiça aos demandados, inclusive, porque esta ação se alastra desde 2005" (fl. 392)

Encontrado em: AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR ACÓRDÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA.VIOLAÇÃO AO DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES. TESE ARREDADA... Aponta que sofreu abalo moral, sendo afastado do cargo de Ministro da Eucaristia e de Casamentos, função que exercia há 20 anos, e foi vítima de chacotas e provocações durante sua campanha a vice-prefeito... Tais ações levaram os números XXXXX-8 e 067.00.001043-6, aforadas em 03/04/2000"(fl. 02)

Encontrado em: AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR ACÓRDÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA.VIOLAÇÃO AO DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES. TESE ARREDADA... Aponta que sofreu abalo moral, sendo afastado do cargo de Ministro da Eucaristia e de Casamentos, função que exercia há 20 anos, e foi vítima de chacotas e provocações durante sua campanha a vice-prefeito... Tais ações levaram os números XXXXX-8 e 067.00.001043-6, aforadas em 03/04/2000"(fl. 02)

Encontrado em: AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C ANULATÓRIA DE PARTILHA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... AÇÃO MONITÓRIA.[...]... Como bem salientado na decisão combatida a ordem de vocação hereditária, em um primeiro momento, não foi devidamente respeitada, porquanto o regime do casamento entre a viúva e o de cujus era o da comunhão

Encontrado em: AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C ANULATÓRIA DE PARTILHA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... AÇÃO MONITÓRIA.[...]... Como bem salientado na decisão combatida a ordem de vocação hereditária, em um primeiro momento, não foi devidamente respeitada, porquanto o regime do casamento entre a viúva e o de cujus era o da comunhão

Encontrado em: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.1... "Após firmar o acordo judicialmente quanto à partilha dos bens, assistida por advogado, não pode a parte, através do manejo de ação anulatória, requerer a sua invalidação por considerar desproporcional... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA EM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE SOBREPARTILHA E ALIMENTOS