Acórdão Recorrido Denegatório da Segurança em Jurisprudência

Nessa questão o v. acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta c... A incidência do óbice contido na OJ SBDI-2 n.º 92 deste Tribunal Superior revela-se inafastável, impondo a manutenção do acórdão recorrido no particular. 4. Recurso Ordinário conhecido e não provido... In casu , a penhora determinada pelo Ato Coator, com os balizamentos estabelecidos pelo acórdão recorrido, preencheu todos os requisitos legais, quais sejam: a) foi determinada em abril de 2019; e, b)

Portanto, a interpretação adotada pelo v. acórdão recorrido está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C... No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de atender aos... No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de atender aos

Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C... Com efeito, a mera transcrição de extenso trecho do acórdão recorrido, abordando diversas questões, na parte introdutória das razões recursais, sem a individualização do prequestionamento das teses jurídicas... TST firmou entendimento de que a atividade de transporte de valores, sem a adoção das medidas de segurança exigidas pela Lei nº 7.102 /83, expõe o trabalhador a maior grau de risco, o que enseja o pagamento

Consta da ementa do acórdão recorrido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃOPROVIMENTO... Extrai-se do acórdão recorrido que a Turma do TST negou provimento ao agravo de instrumento consignando que o Tribunal Regional esclareceu que “(...)’Em se tratando e responsabilidade de caráter subsidiário... - MÉRITO DJe-053 DIVULG XXXXX-03-2019 PUBLIC XXXXX-03-2019) Logo, versando o acórdão recorrido questão atinente a tema cuja repercussão geral foi reconhecida com a consequente consagração de tese jurídica semelhante

Consta no acórdão recorrido, na fração de interesse: [...] 2.1... A alegada violação dos dispositivos de lei federal e da Constituição citados pela parte no recurso de revista, e renovados no agravo de instrumento, nasceu do próprio acórdão recorrido, sendo inexigível... Evidencia-se, portanto, que o acordão recorrido está devidamente fundamentado, com a consequente consagração de tese jurídica semelhante à albergada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão

TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA... Cumpre esclarecer que a transcrição da íntegra do acórdão recorrido, com a manutenção da prática de impugnação genérica e dissociada, como na hipótese, que era usual na vigência do regramento anterior... Agravante: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA. Advogado :Dr

Consta da ementa do acórdão recorrido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃOPROVIMENTO... Extrai-se do acórdão recorrido que a Turma do TST negou provimento ao agravo de instrumento consignando que o Tribunal Regional esclareceu que “(...)’Em se tratando e responsabilidade de caráter subsidiário... - MÉRITO DJe-053 DIVULG XXXXX-03-2019 PUBLIC XXXXX-03-2019) Logo, versando o acórdão recorrido questão atinente a tema cuja repercussão geral foi reconhecida com a consequente consagração de tese jurídica semelhante

Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C... Com efeito, a mera transcrição de extenso trecho do acórdão recorrido, abordando diversas questões, na parte introdutória das razões recursais, sem a individualização do prequestionamento das teses jurídicas... TST firmou entendimento de que a atividade de transporte de valores, sem a adoção das medidas de segurança exigidas pela Lei nº 7.102 /83, expõe o trabalhador a maior grau de risco, o que enseja o pagamento

Essa é a hipótese delineada no acórdão recorrido... Entretanto, conforme registrado no acórdão recorrido, a impugnação ao laudo fora apresentada intempestivamente... Ao que se depreende da sumária leitura do acórdão recorrido, efetivamente, a prestação jurisdicional foi entregue, na sua inteireza, ainda que contrária aos desígnios almejados pela vindicante, estando

Assim, não se vislumbra, no acórdão recorrido, possível ofensa direta. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista... Agravante: ORCALI SERVICOS DE SEGURANÇA LTDA. Advogado: Dr. André Chedid Daher Advogado: Dr. Aluisio Coutinho Guedes Pinto Agravado: MARTIN JOEL CARDOSO Advogada: Dra. Susan Mara Zilli Advogado: Dr... Permanecem hígidos os fundamentos do despacho denegatório, que enfrentou os argumentos deduzidos pela parte e manifestou com clareza as razões que inviabilizam o processamento do recurso (art. 489 do NCPC