Acidente que Resultou em Sequelas Permanentes à Autora em Jurisprudência

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  • TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20195120048

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    4) Se a autora foi acometida por alguma doença ocupacional ou do trabalho e, se positivo, se existem sequelas permanentes e se há incapacidade laboral (estabelecendo o grau)... 7) Nos setores em que a autora trabalhou ou trabalha há ou houve outros empregados afastados por motivo de doença e acidente do trabalho... que não se discute nos presentes autos, uma vez que no despacho do Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes no referido processo consta que " O processo de origem trata de reclamação trabalhista que resultou

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  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20198240079

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-96.2019.8.24.0079, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Vice-Presidência, j. Mon Jan 17 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Todavia, houve consolidação das lesões, apresentadas pela parte autora, a partir da DCB (20/06/2018), não restando sequelas pós-traumáticas permanentes sobre os segmentos anatômicos acometidos."... Defende, para tanto, ser devido o privilégio acidentário, diante da existência de sequela permanente que lhe reduz a capacidade laboral... o qual resultou em lesão no seu corpo

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20208240038

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-63.2020.8.24.0038 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 02-05-2022).

    Encontrado em: Em termos gerais, dessume-se do exposto que o auxílio-acidente será pago quando houver uma incapacidade parcial e permanente que importe em redução da capacidade de trabalho para a função habitualmente... O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade... ao trabalho; (vi) a parte autora não teve reduzida sua capacidade laboral para o exercício das atividades habituais; (vii) a parte autora não demandará maior esforço físico para o exercício das atividades

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20208240038

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-63.2020.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Mon May 02 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Em termos gerais, dessume-se do exposto que o auxílio-acidente será pago quando houver uma incapacidade parcial e permanente que importe em redução da capacidade de trabalho para a função habitualmente... O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade... ao trabalho; (vi) a parte autora não teve reduzida sua capacidade laboral para o exercício das atividades habituais; (vii) a parte autora não demandará maior esforço físico para o exercício das atividades

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20228240036

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-42.2022.8.24.0036, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Fri Nov 18 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Qual era a função desempenhada pela parte autora na época do acidente? Resposta: Fresador. B. A parte autora sofreu acidente de trabalho? Em que data? Em que circunstâncias... A parte autora apresenta redução da capacidade laborativa? Resposta: Não. F. A redução da capacidade laborativa é permanente ou temporária? Resposta: Prejudicado. G... consolidação das lesões e nexo de causalidade entre o acidente de qualquer natureza, inclusive o de trabalho, bem como as sequelas advindas do infortúnio

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20228240036

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-42.2022.8.24.0036 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 18-11-2022).

    Encontrado em: Qual era a função desempenhada pela parte autora na época do acidente? Resposta: Fresador. B. A parte autora sofreu acidente de trabalho? Em que data? Em que circunstâncias... A parte autora apresenta redução da capacidade laborativa? Resposta: Não. F. A redução da capacidade laborativa é permanente ou temporária? Resposta: Prejudicado. G... consolidação das lesões e nexo de causalidade entre o acidente de qualquer natureza, inclusive o de trabalho, bem como as sequelas advindas do infortúnio

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20208240067

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-96.2020.8.24.0067 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 17-10-2022).

    Encontrado em: Existe limitação leve (25%) no movimento de abdução do ombro esquerdo e limitação mínima (residual - 10%) na flexão. [...] c) Do acidente sofrido pelo examinando, resultou alguma sequela permanente... "; e Tema 213 STJ: "Para a concessão de auxílio-acidente fundamentado na perda de audição (...), é necessário que a sequela seja ocasionada por acidente de trabalho e que acarrete uma diminuição efetiva... Não há limitação ao labor. c) O (a) periciado (a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20208240067

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-96.2020.8.24.0067, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Mon Oct 17 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Existe limitação leve (25%) no movimento de abdução do ombro esquerdo e limitação mínima (residual - 10%) na flexão. [...] c) Do acidente sofrido pelo examinando, resultou alguma sequela permanente... "; e Tema 213 STJ: "Para a concessão de auxílio-acidente fundamentado na perda de audição (...), é necessário que a sequela seja ocasionada por acidente de trabalho e que acarrete uma diminuição efetiva... Não há limitação ao labor. c) O (a) periciado (a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20198240054

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-98.2019.8.24.0054, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Thu Dec 15 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Permanentes. [...] É cediço que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar seu convencimento pelos demais meios de prova presentes nos autos... Constituição da Republica Federativa do Brasil , interpôs Recurso Especial contra decisão da Quinta Câmara de Direito Público que, por unanimidade, i) conheceu do recurso de apelação interposto pela parte autora... Ademais, o perito, da alegada ausência de incapacidade laborativa, consignou a existência de redução funcional, ainda que mínima, além de afirmar que [...] as seqüelas levam a perda parcial da pinça de

  • TRT-24 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20195240006 MS

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    O reclamante alegou que do acidente resultou incapacidade parcial permanente para a atividade habitual, com “sequela irreversível de Artrose Tíbio-talar Grave, restrição de movimento e dor permanente no... A parte autora deverá comparecer pessoalmente à perícia, munida de documento oficial de identificação com foto (RG, CTPS, carteira de motorista, passaporte, carteira profissional, carteira de identificação... QUESITOS DO JUÍZO: Consta dos autos que o reclamante sofreu um acidente típico no dia 11/07/2016, por volta das 16h00

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