Adpf Conhecida em Jurisprudência

Encontrado em: A adequação das alegações ao entendimento firmado na ADPF 496 , não foi objeto do recurso especial, o que caracteriza indevida inovação recursal.4... violação aos arts. 28 , II , 331 , ambos do CP , e art. 13 do Pacto de São José da Costa Rica Segundo a defesa, o crime de desacato "é incompatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida

Encontrado em: A adequação das alegações ao entendimento firmado na ADPF 496 , não foi objeto do recurso especial, o que caracteriza indevida inovação recursal.4... violação aos arts. 28 , II , 331 , ambos do CP , e art. 13 do Pacto de São José da Costa Rica Segundo a defesa, o crime de desacato "é incompatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida

Não referendo da cautelar quanto à ampliação do objeto da ADPF. ( ADPF 347 TPI-Ref, Relator (a): MARCO AURÉLIO, Relator (a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 18/03/2020, PROCESSO... Por versar sobre matéria de cunho patrimonial, a prescrição não pode ser conhecida e decretada de ofício pelo juiz, a despeito do disposto no art. 487 , II , do CPC , salvo se o direito material assim... DO SOBRESTAMENTO DO PROCESSO A 1ª reclamada requereu a suspensão do processo em razão da decisão proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, em 18/12/2019, nos autos da ADPF 381

Encontrado em: Precedente: ADPF 190 , de minha relatoria, Tribunal Pleno, DJe 29.09.2016. 2... Precedente: ADPF 190 , de minha relatoria, Tribunal Pleno, DJe 29.09.2016. 2... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental parcialmente conhecida a que se dá procedência com a finalidade de declarar a inconstitucionalidade dos arts. 190, § 2º, II; e 191, § 6º, II e § 7º, da

STF na ADPF nº 00556/RN, a arguição foi parcialmente conhecida e, nessa parte, julgada procedente , para determinar a aplicação do regime de precatório à CAERN, não tendo sido acolhidos os pedidos de concessão... ARGUIÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, JULGADA PROCEDENTE. 1... Com efeito, o excelso STF, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 556, entendeu que : “ Há ofensa ao princípio da legalidade orçamentária (inc

Encontrado em: CORREIÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE (CP XXXXX-90.2021.8.24.0000 , Rel. Des. , j. 20.7.21)... CORREIÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE (CP XXXXX-90.2021.8.24.0000 , Rel. Des. , j. 20.7.21)... Veja-se como a questão foi discutida por ocasião do julgamento da Correição Parcial: A correição deve ser conhecida

Encontrado em: CORREIÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE ( Correição Parcial n. XXXXX-27.2021.8.24.0000 , de Brusque, rel. Des. , j. 7-12-2021)... CORREIÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE ( Correição Parcial n. XXXXX-96.2021.8.24.0000 , de Brusque, rel. Des. , j. 14-12-2021). CORREIÇÃO PARCIAL... CORREIÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA ( Correição Parcial n. XXXXX-35.2021.8.24.0000 , de Brusque, rel. Des. , j. 18-11-2021). CORREIÇÃO PARCIAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Encontrado em: Precedente: ADPF 190 , de minha relatoria, Tribunal Pleno, DJe 29.09.2016. 2... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental parcialmente conhecida a que se dá procedência com a finalidade de declarar a inconstitucionalidade dos arts. 190, § 2º, II; e 191, § 6º, II e § 7º, da... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental parcialmente conhecida a que se dá procedência com a finalidade de declarar a inconstitucionalidade do art. 41, da Lei Complementar 118, do Município

Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, no recente julgamento da ADPF 556 , entendeu que, de acordo com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) XXXXX, a empresa estatal prestadora de serviço público... De outra parte, a Arguição não foi conhecida quanto aos pedidos de concessão de prazo em dobro para recorrer, isenção de custas processuais e dispensa de depósito recursal à Companhia de Águas e Esgotos

Ocorre que o Supremo Tribunal Federal,no recente julgamento da ADPF 556 , entendeu que, de acordo com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) XXXXX, a empresa estatal prestadora de serviço público... De outra parte, a Arguição não foi conhecida quanto aos pedidos de concessão de prazo em dobro para recorrer, isenção de custas processuais e dispensa de depósito recursal à Companhia de Águas e Esgotos