Alegado Inadimplemento do Comprador em Jurisprudência

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  • TJ-SC - Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) XXXXX20158240000

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    (TJSC, Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) n. XXXXX-98.2015.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 12-07-2022).

    Encontrado em: Como se vê, sequer a posse do imóvel foi recuperada, permanecendo o bem em poder do comprador Lúcio Boito , ao mesmo até o trânsito em julgado. É da jurisprudência:"HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... Alexandre de Paula traz à lume o seguinte precedente:"Na conformidade do disposto no art. 333 do CPC , compete aos promoventes provar o alegado, pois em não o fazendo, sujeitar-se-ão fatalmente à rejeição... assumidas pelas partes, é exercido pelo contratante cobrado, recusando-se à sua exigibilidade (satisfazer a sua obrigação) por via da exceção do contrato não cumprido; quando a ela instado, invoca o inadimplemento

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  • TJ-SC - Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial): AR XXXXX20158240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) n. XXXXX-98.2015.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Tue Jul 12 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Como se vê, sequer a posse do imóvel foi recuperada, permanecendo o bem em poder do comprador Lúcio Boito, ao mesmo até o trânsito em julgado. É da jurisprudência:"HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... Alexandre de Paula traz à lume o seguinte precedente:"Na conformidade do disposto no art. 333 do CPC , compete aos promoventes provar o alegado, pois em não o fazendo, sujeitar-se-ão fatalmente à rejeição... assumidas pelas partes, é exercido pelo contratante cobrado, recusando-se à sua exigibilidade (satisfazer a sua obrigação) por via da exceção do contrato não cumprido; quando a ela instado, invoca o inadimplemento

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20148240023

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-82.2014.8.24.0023 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 31-08-2022).

    Encontrado em: dos Temas 970 e 971/STJ à espécie, verifica-se que o entendimento do Tribunal estadual (de impossibilidade de extensão da multa contratual fixada tão somente em favor da construtora, em razão do inadimplemento do comprador... do comprador) vai ao encontro da tese vinculante estabelecida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça ( REsp n. 1.614.721/DF ), segundo a qual, "no contrato de adesão firmado entre o comprador... e a construtora/incorporadora, havendo previsão de cláusula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, deverá ela ser considerada para a fixação da indenização pelo inadimplemento do vendedor".1.1

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20148240023

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-82.2014.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Wed Aug 31 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: dos Temas 970 e 971/STJ à espécie, verifica-se que o entendimento do Tribunal estadual (de impossibilidade de extensão da multa contratual fixada tão somente em favor da construtora, em razão do inadimplemento do comprador... do comprador) vai ao encontro da tese vinculante estabelecida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça ( REsp n. 1.614.721/DF ), segundo a qual, "no contrato de adesão firmado entre o comprador... e a construtora/incorporadora, havendo previsão de cláusula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, deverá ela ser considerada para a fixação da indenização pelo inadimplemento do vendedor".1.1

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20098240004

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-39.2009.8.24.0004, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Mon Aug 08 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente... A presente demanda refere-se à rescisão de um distrato e de um posterior contrato de compra e venda, referentes ao mesmo imóvel, em virtude do suposto inadimplemento do segundo comprador (corréu Alexandre... Até esta data não há notícias de inadimplemento do contrato bancário

  • TJ-DF - XXXXX20218070000

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    Risco de liquidez (ou seja, risco de não encontrar compradores/vendedores para certa quantidade de ativos ao preço cotado) associado a ativos virtuais; e xi... uma vez necessária a revenda de produtos e serviços franqueados a destinatários finais para a aquisição de lucro, não há falar em compensação financeira decorrente de inexecução contratual. 3 - O alegado... inadimplemento contratual não é causa suficiente a ensejar reparação por danos morais, uma vez que não há, in casu, comprovação de constrangimento ou ofensa aos direitos da personalidade que tenha causado

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20178240036

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-73.2017.8.24.0036, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Tue Apr 26 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: por parte dos compradores... Nos contratos nos quais conste cláusula resolutiva expressa, a resolução por inadimplemento do promissário comprador se operará de pleno direito (art. 474 do Código Civil ), desde que decorrido o prazo... decisão hostilizada com trechos dos julgados paradigmas, impossibilitando, assim, a comparação entre as situações fáticas que culminaram nas decisões ditas divergentes, o que inviabiliza a verificação do alegado

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20198240007

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-47.2019.8.24.0007 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 13-11-2022).

    Encontrado em: Assim, conforme alegado pela ré/reconvinte, a parte autora não comprovou a aquisição do empréstimo bancário, tampouco a iniciativa de buscar o financiamento para fazer frente à obrigação de pagamento no... que o inadimplemento contratual partiu, primeiramente, dos autores/adquirentes, situação que motiva a rescisão do contrato por culpa destes, e a reforma da sentença para que seja julgada procedente o... Deveras, o acolhimento da pretensão recursal -- nulidade do acórdão diante da inobservância do CDC e ausência de culpa no inadimplemento contratual -- exigiria o revolvimento dos elementos fático-probatórios

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20098240004

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-39.2009.8.24.0004 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 08-08-2022).

    Encontrado em: Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente... A presente demanda refere-se à rescisão de um distrato e de um posterior contrato de compra e venda, referentes ao mesmo imóvel, em virtude do suposto inadimplemento do segundo comprador (corréu Alexandre... Até esta data não há notícias de inadimplemento do contrato bancário

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20198240007

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-47.2019.8.24.0007, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Sun Nov 13 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Assim, conforme alegado pela ré/reconvinte, a parte autora não comprovou a aquisição do empréstimo bancário, tampouco a iniciativa de buscar o financiamento para fazer frente à obrigação de pagamento no... que o inadimplemento contratual partiu, primeiramente, dos autores/adquirentes, situação que motiva a rescisão do contrato por culpa destes, e a reforma da sentença para que seja julgada procedente o... Deveras, o acolhimento da pretensão recursal -- nulidade do acórdão diante da inobservância do CDC e ausência de culpa no inadimplemento contratual -- exigiria o revolvimento dos elementos fático-probatórios

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