Aplicação de uma das Qualificadoras na Primeira Fase da Dosimetria em Jurisprudência

Encontrado em: A par disso, ao entender que, quando presente mais de uma qualificadora, existe a possibilidade de deslocamento daquela que for excedente para a primeira fase da dosimetria da pena, a Corte catarinense... Veja-se como a questão foi debatida por ocasião do julgamento do recurso de Apelação: Da dosimetria da pena Da exclusão da circunstância judicial das consequências do crime A defesa, na primeira fase da... Se na primeira fase da dosimetria manteve-se a consideração do abuso de confiança como um juízo de maior censurabilidade do réu, porquanto a subtração ocorreu em conjunto com empregados da vítima, e o

Encontrado em: A par disso, ao entender que, quando presente mais de uma qualificadora, existe a possibilidade de deslocamento daquela que for excedente para a primeira fase da dosimetria da pena, a Corte catarinense... Veja-se como a questão foi debatida por ocasião do julgamento do recurso de Apelação: Da dosimetria da pena Da exclusão da circunstância judicial das consequências do crime A defesa, na primeira fase da... Se na primeira fase da dosimetria manteve-se a consideração do abuso de confiança como um juízo de maior censurabilidade do réu, porquanto a subtração ocorreu em conjunto com empregados da vítima, e o

Encontrado em: fase da dosimetria da pena... A Câmara assim apreciou a questão: III - Da necessidade de migração, ex officio, do repouso noturno à primeira fase dosimétrica Inobstante a defesa não formule pleitos relacionados à dosimetria da pena... Em conclusão, afasto a majorante do repouso noturno, migrando-a à primeira fase dosimétrica, motivo pelo qual necessária a readequação do quantum de pena aplicado

Encontrado em: fase da dosimetria da pena... A Câmara assim apreciou a questão: III - Da necessidade de migração, ex officio, do repouso noturno à primeira fase dosimétrica Inobstante a defesa não formule pleitos relacionados à dosimetria da pena... Em conclusão, afasto a majorante do repouso noturno, migrando-a à primeira fase dosimétrica, motivo pelo qual necessária a readequação do quantum de pena aplicado

Encontrado em: Veja-se: Alegou o recorrente, em resumo, que "o crime como furto qualificado em razão de ter sido cometido mediante arrombamento e ainda aumentar a pena, na primeira fase da dosimetria, em razão de mesma... Se na primeira fase da dosimetria manteve-se a consideração do abuso de confiança como um juízo de maior censurabilidade do réu, porquanto a subtração ocorreu em conjunto com empregados da vítima, e o... Em síntese, alegou violação ao art. 59 do Código Penal , diante do aumento indevido da pena na primeira fase dosimétrica (Evento 61)

Encontrado em: Veja-se: Alegou o recorrente, em resumo, que "o crime como furto qualificado em razão de ter sido cometido mediante arrombamento e ainda aumentar a pena, na primeira fase da dosimetria, em razão de mesma... Se na primeira fase da dosimetria manteve-se a consideração do abuso de confiança como um juízo de maior censurabilidade do réu, porquanto a subtração ocorreu em conjunto com empregados da vítima, e o... Em síntese, alegou violação ao art. 59 do Código Penal , diante do aumento indevido da pena na primeira fase dosimétrica (Evento 61)

Encontrado em: Corte Superior,"A aplicação da pena, na primeira fase, não se submete a critério matemático, devendo ser fixada à luz do princípio da discricionariedade motivada do juiz... Para melhor análise da questão, colaciona-se a fundamentação consignada pelo Juízo de Primeira Instância: Na primeira fase da dosimetria da pena, analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 , do... Com isso, alegou ofensa ao art. 59 do Código Penal , de modo que a decisão vergastada deve ser reformada, "a fim de que seja considerada, na primeira fase da dosimetria do crime previsto no art. 15 da

Encontrado em: fase da dosimetria da pena... Registra-se, todavia, que não obstante a exclusão da referida majorante, possível a sua migração, ex officio, para a primeira fase do cômputo dosimétrico, lá valorada a título da circunstância judicial... A respeito da matéria versada, extrai-se do acórdão da Corte de origem (Evento 16): III - Da necessidade de migração, ex officio, do repouso noturno à primeira fase dosimétrica Por fim, inobstante a defesa

Encontrado em: qual poderá ser considerado como circunstância judicial negativa na primeira fase da dosimetria da pena... noturno pode torná-lo mais gravoso, razão pela qual poderá ser considerado como circunstância judicial negativa na primeira fase da dosimetria da pena"... fase da dosimetria

Encontrado em: In casu, o magistrado de primeiro grau assim fundamentou a dosimetria da pena do revisionando: "a) Acusado José Roberto da Conceição Primeira fase... como reincidência para a avaliação desfavorável dos antecedentes penais na primeira fase da dosimetria, o que não implica reformatio in pejus. 4... Destarte, uma vez afastada a agravante da reincidência e impossibilitada sua migração para a primeira fase da dosimetria, deve ser redimensionada a pena imposta ao revisionando