Art. 155, Caput, C/c Art. 14, Inc. Ii em Jurisprudência

Encontrado em: I e IV , c/c 14 , inc. II , do CP , cuja pena foi extinta em 13/2/2007 (fl. 32)... 155 , § 4º , inc... II. Circunstâncias legais Presente a agravante da reincidência, nos termos do art. 61 , inc

Encontrado em: I e IV , c/c 14 , inc. II , do CP , cuja pena foi extinta em 13/2/2007 (fl. 32)... 155 , § 4º , inc... II. Circunstâncias legais Presente a agravante da reincidência, nos termos do art. 61 , inc

Encontrado em: Além disso, possui duas ações penais em andamento pela prática, em tese, de delitos contra o patrimônio (autos n. XXXXX-12.2016.8.24.0039 : art. 155 , caput, c/c Art. 14 , inciso II , ambos do CP e n... XXXXX-18.2017.8.24.0039 : art. 155, § 1º e § 4º, inc... IV, c/c Art. 14, caput, inciso II, e Art. 61, caput, inciso I, todos do CP), e uma pela suposta prática do crime de tentativa de homicídio, nos autos n. XXXXX-52.2014.8.24.0039

Encontrado em: FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E MEDIANTE FRAUDE (ART. 155 , § 4º , INCISO II , DO CP ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. [...] 1... I, II E IV, C/C ARTIGO 14 , INCISO II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL , E ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA CONDENATÓRIA... II

Encontrado em: FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E MEDIANTE FRAUDE (ART. 155 , § 4º , INCISO II , DO CP ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. [...] 1... I, II E IV, C/C ARTIGO 14 , INCISO II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL , E ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA CONDENATÓRIA... II

Encontrado em: Em síntese, alegou que as decisões afrontam o disposto nos arts. 3º, II, 5º, "caput" e inciso XXXV, 37, 150, II, 152, 155, § 2º, incisos I, II, X, a e XII, c e 170, IV, todos da Carta da Republica , e... Como visto, a decisão foi fundamentada, conjuntamente com o art. 155, II, § 2º, incisos I, II, X, a e XII, c, da Constituição Federal , em dispositivos infraconstitucionais (arts. 12 , V , 20 , § 1º... (grifou-se). 1.2 Da suposta violação aos arts. 3º, II, 5º, "caput" e inciso XXXV, 37, 150, II, 152, e 170, IV, todos da Constituição Federal No que se refere aos dispositivos constitucionais supra numerados

Encontrado em: (ART. 155 , CAPUT, C/C ART. 14 , INC. II , AMBOS DO CP ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO... caput, c/c art. 14 , II , do Código Penal por atipicidade da conduta ao argumento de crime impossível, por ineficácia absoluta do meio, por contar o local com sistema de monitoramento por câmeras... 14 , II , e 17 , ambos do Código Penal ; c) determinar que o Tribunal de Justiça estadual prossiga no julgamento de mérito da apelação.( REsp XXXXX/MG , Rel

Encontrado em: Se o art. 3º, § 2º, inc... 155, caput, inciso II, da Constituição Federal de 1988, não proibiu, absolutamente, que se utilizasse do valor do próprio imposto, na base de cálculo, porque a Carta Magna (arts. 24, inciso I, 146 e... A análise jurídica do princípio da não cumulatividade aplicado ao ICMS há de atentar ao disposto no art. 155, § 2º, inc

Encontrado em: Se o art. 3º, § 2º, inc... 155 , caput, inciso II , da Constituição Federal de 1988, não proibiu, absolutamente, que se utilizasse do valor do próprio imposto, na base de cálculo, porque a Carta Magna (arts. 24, inciso I, 146... A análise jurídica do princípio da não cumulatividade aplicado ao ICMS há de atentar ao disposto no art. 155 , § 2º , inc

Encontrado em: (ART. 155 , CAPUT, C/C ART. 14 , INC. II , AMBOS DO CP ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO... caput, c/c art. 14 , II , do Código Penal por atipicidade da conduta ao argumento de crime impossível, por ineficácia absoluta do meio, por contar o local com sistema de monitoramento por câmeras... 14 , II , e 17 , ambos do Código Penal ; c) determinar que o Tribunal de Justiça estadual prossiga no julgamento de mérito da apelação.( REsp XXXXX/MG , Rel